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BDI Nº.27 / 2002 - Jurisprudência Voltar

POSSE - PROVA - EMBARGOS DE TERCEIRO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DOCUMENTO PARTICULAR - INÍCIO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA

O documento particular apresentado com a inicial dos embargos de terceiro, com reconhecimento de firma, celebrado dois anos antes de iniciada a execução e quatro anos antes de efetivada a penhora do imóvel, pode não bastar, por si só, para comprovar a posse, mas está a indicar pelo menos o início de prova, tornando injustificado o julgamento antecipado da lide, sem •••

(STJ)