CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - ANUIDADES, TAXAS E EMOLUMENTOS - ALTERAÇÕES

Resolução CONFEA nº 379, de 16.12.93 (DOU-I 20.12.93) RESOLUÇÃO Nº 379, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993 Altera dispositivos das Resoluções nºs 367/92, 368/92, 369/92 e 370/92 que dispõem sobre anuidades, taxas, multas e emolumentos. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, alínea "f", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, Considerando a •••