LOCAÇÃO - MULTA PROPORCIONAL

No DLI do 3º decêndio de maio p. passado, publicamos a resposta a uma consulta sobre se a multa contratual por rescisão antecipada da locação, por parte do locatário, seria devida no seu todo ou proporcionalmente ao prazo. Contrariamente ao nosso entendimento, manifestou-se uma leitora do Espírito Santo. Publicamos a seguir os termos de sua carta e pedimos aos demais leitores que o desejarem, que se manifestem a respeito do assunto, tanto para concordar, quanto para discordar. Posteriormente faremos nosso comentário final. Dúvida a ser esclarecida, sobre multa contratual, Boletim nº 15, 3º decêndio maio/2001. – Foi solicitada informação de proporcionalidade da multa •••