EM PÚBLICO E RASO

Este verbete largamente usado e empregado nas atividades notariais – desde um inexpressivo reconhecimento de firma até o ato de aprovação de um testamento cerrado – tem seu verdadeiro sentido ignorado por muitos daqueles que o empregam e continuam empregando-o inconscientemente. Quando éramos notário em Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, elaboramos e publicamos, em março de 1975, na coluna “NÓTULAS JURÍDICAS”, de nossa responsabilidade, em “O JORNAL DE OSWALDO CRUZ”, uma série de comentários sobre a expressão e outras dela decorrentes, para elucidar o seu verdadeiro sentido, como deve ser empregada e quais os documentos notariais que a devem conter. Esses comentários foram posteriormente divulgados por um jornal da classe dos escreventes paulistanos. Depois, quando já notário na Capital de São Paulo, lemos um artigo do culto e humano magistrado brasileiro Dr. Eliezer Rosa, divulgado pelo Jornal do Comércio dos dias 30 e 31 de julho de 1978, página 5, Rio de Janeiro; constatamos que a nossa exposição não destoa do que - com mais erudição e autoridade - expõe aquele respeitável mestre magistrado no seu artigo, que tem este título: “Em público e raso” – O que significa? Ao final deste verbete, iremos expor a nossa conclusão, apoiando a lucidez de um culto notário mineiro que propõe sua extinção. Eis nosso entendimento, datado de março de 1975. É uma expressão tabelioa, que todos lêem em escrituras, muitos a escrevem e talvez poucos, inclusive dos que a lêem e a escrevem, entendem. O que significa a expressão “Assino em público e raso”? Raso, além de inúmeros outros significados - inclusive do poético “olhos rasos d’água”, para retratar olhos cheios de lágrimas - significa também: completo, rematado. Assinatura é o nome de uma pessoa (indivíduo) escrito por ela mesma. É um sinal gráfico que, quando a pessoa apõe num documento, confirma o teor de tal documento, responsabilizando-se por ele. Toda pessoa tem um nome e, quando o escreve, notadamente num documento, a expressão gráfica de seu nome identifica sua assinatura, que pode •••