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BDI Nº.14 / 1997 - Assuntos Cartorários Voltar

DUPLO ASPECTO DO PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE

Todos os princípios que disciplinam as atividades funcionais do Oficial Registrador são de igual importância e valor. Todos devem ser rigorosamente observados e cumpridos pelo oficial, com inteligência e objetividade e nunca de forma ilúcida e incoerente. O Princípio da Disponibilidade deve ser apreciado no seu duplo aspecto: qualificativo e quantitativo, notadamente nos casos em que o todo é fracionado. A disponibilidade quantitativa é simples de ser apreciada. •••