ESTADO DE SÃO PAULO - EDIFICAÇÕES - SAÍDAS DE EMERGÊNCIA - NORMAS

Instrução Técnica do Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar nº CB 007-33-97 (DO-ESP 28.03.97) Saídas de Emergência em Edificações O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, considerando: - a necessidade de adequação da exigência de proteção contra incêndio "Escada de Segurança", contida nas Especificações anexas ao Decreto Estadual Nº 38.069/93; - a discordância quanto a tipologia de escadas especificadas pela norma "Saída de Emergência em Edifícios - NBR 9077/93"; - a discordância quanto a exigência de ordem prescritiva, inserida na norma acima citada, cujo conteúdo deve ser matéria do Decreto Estadual Nº 38.069/93; - as evoluções tecnológicas que ocorreram e tornaram a Norma "Saídas de Emergência em Edifícios - NBR 9077/85" desatualizada; - as justificativas técnicas, administrativas e operacionais do Sistema de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, resolve: a) Adotar a Norma brasileira "Saídas de Emergência em Edifícios - NBR 9077/93" para regulamentar o tipo de proteção contra incêndios previsto no item 5.2.1 "Escada de Segurança", exigidos pelos itens 6.2 e 6.3 do Decreto Estadual Nº 38.069/93; b) Não adotar alguns itens da norma acima citada, que especificam tipos de escadas consideradas inseguras e não apropriadas a Saídas de Emergência; c) Restringir a aplicação de alguns itens da NBR 9077/93 que já são objeto de exigência de outras normas da ABNT específicas ao assunto (luz de emergência NBR 10898, alarme de incêndio NBR 9441 e sinalização NBR 13434, NBR 13435); d) Não adotar a aplicação de itens da NBR 9077/93, que exigem outras proteções contra incêndios (chuveiros automáticos, luz de emergência e alarme de incêndio), que são objeto e conteúdo de exigências do Decreto Nº 38.069/93 e normas específicas; e e) Incluir itens necessários a compreensão das exigências; 1. Objetivo. Adequar o texto da norma "Saídas de Emergência em Edifícios - NBR 9077/93" para aplicação na análise e vistoria das propostas/projetos de proteção contra incêndio submetidos ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. 2. Aplicação. O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, adota a NBR 9077/93, com as seguintes observações: 2.1. Inclusão e Adequação dos itens: 2.1.1. Adequação do item 3.4: "Altura da edificação ou altura descendente Medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível de descarga, sob a projeção do paramento externo da parede do prédio, ao ponto mais alto do piso do último pavimento, não considerando pavimentos superiores destinados exclusivamente a casas de máquinas, caixas d´água, duplex, e outros." 2.1.2. Adequação do item 3.13: "Compartimentar Separar um ou mais locais do resto da edificação por intermédio de paredes resistentes ao fogo, portas, selos e dampers corta-fogo." 2.1.3. Adequação do item 3.25: "Escada enclausurada protegida (EP) Escada devidamente ventilada situada em ambiente envolvido por paredes resistentes ao fogo e dotada de portas corta-fogo." 2.1.4. Adequação do item 3.32: "Linha de percurso de uma escada Linha imaginária sobre a qual sobe ou desce uma pessoa que segura o corrimão, estando afastada 0,53 m da borda livre da escada ou da parede." 2.1.5. Adequação do item 3.34: "Mezanino Piso intermediário entre o piso e o teto de uma dependência ou pavimento de uma edificação, incluindo um balcão interno. Uma área será considerada mezanino somente •••