FIDEICOMISSO - RENÚNCIA À HERANÇA - VALIDADE - ART. 1.735 DO C. CIVIL

Ementa número 21 FIDEICOMISSO - RENÚNCIA À HERANÇA - VALIDADE - ART. 1.735 C.C. Fideicomisso. Renúncia à herança, pelo fideicomissário, realizada em vida do fiduciário. Validade e eficácia. Efeitos. Código Civil. Artigo 1735. Exegese. A •••