Aguarde, carregando...

BDI Nº.13 / 2023 - Comentários & Doutrina Voltar

Posso vender meu imóvel em outro país, morando no exterior?

Uma pessoa que mora no exterior quer vender o seu imóvel que está localizado no Brasil. Creio que o valor do negócio deve ser estimado em moeda nacional, mas não sei as limitações e implicações jurídicas sobre a possibilidade de, neste caso, comprador e vendedor se utilizarem de suas contas bancárias no exterior para celebrar este negócio. Pergunta: Seria possível realizar a venda de um imóvel localizado no Brasil, mas com o pagamento ocorrendo entre duas contas bancárias no exterior? Solução: Veja as seguintes matérias: a) Dicas para estrangeiros (Imobiliária Paraty – Eduardo Andrade - Creci 33935 http://www.imobiliariaparaty.com.br/imoveisestrangeiros.php “1. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR ESTRANGEIROS A primeira providência para um estrangeiro adquirir imóveis no Brasil é obter o número de CPF em alguma unidade da Receita Federal (mais informações pelo site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 0300-780300). Na aquisição de imóvel urbano por estrangeiro será necessário a apresentação do CPF, passaporte, comprovante de residência do país e certidão de nascimento ou casamento (estas com tradução juramentada). Na aquisição de imóvel rural por estrangeiro é necessário, além dos documentos acima, a comprovação de residência em território nacional e, a área do imóvel não poderá exceder a 50 (cinquenta) módulos, em área contínua ou descontínua (o tamanho do módulo varia conforme a localização do imóvel)”. 2. Dinheiro 2.1. Transferências do exterior para o Brasil Para abrir uma conta corrente nos bancos brasileiros, o estrangeiro precisa ter, além do CPF e do passaporte, o visto permanente e prova de residência no país. Para transferir dinheiro do exterior para o Brasil, existem duas situações diferentes: (1) se o estrangeiro já possui conta corrente em algum banco brasileiro: •••

Estudo de Caso