SAEC: um passo efetivo para modernizar o Registro de Imóveis no Brasil
Após muitos anos de trabalho, com a soma de esforços provenientes de diversas instituições, um sonho começa a sair do papel e ganhar formas no mundo real, marcando o mês de setembro na história do registro de imóveis no Brasil. Foi nesse mês que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), que configura um dos primeiros passos para efetivar o Sistema de Registro de Imóveis (SREI) e a modernização dos serviços registrais no País. O SAEC foi criado e implementado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ao qual todos os Registros de Imóveis do País estão vinculados, e centraliza, em uma única plataforma, o atendimento ao usuário do Registro de Imóveis, disponibilizando diversos serviços, como a emissão de certidões, pesquisa de bens, regularização fundiária e usucapião extrajudicial. Operando conectado a outros sistemas já existentes, o SAEC recebe as solicitações de serviços feitas pelos usuários, de qualquer lugar com acesso à Internet, e as envia ao respectivo cartório para proceder com a demanda. Além de permitir o acesso muito mais fácil e rápido para o usuário, a mesma plataforma colabora para que as Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados e a própria Corregedoria Nacional de Justiça possam fiscalizar os serviços dos cartórios, verificar a eficiência das serventias e realizar as inspeções necessárias. Além dos serviços próprios da especialidade de registro de imóveis, vale destacar que o SAEC disponibiliza também, para qualquer usuário, informações sobre os cartórios, como •••
Igor França Guedes*