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BDI Nº.13 / 2021 - Jurisprudência Voltar

Registro de escritura prevalece sobre contrato particular em venda de imóvel

Ementa: Negócio simulado. Lide aberta a partir de dois negócios sucessivos de venda e compra e venda de imóvel urbano. Confronto entre contrato particular, sem registro e segunda venda por escritura pública registrada. Os dois episódios sofreram questionamentos quanto ao valor eficácia, por desvirtuamento do conteúdo obrigacional. Denúncia formal de simulação da escritura de venda •••

TJSP