Compromissária compradora deverá ser restituída pela quantia paga ao imóvel mas com retenção de 20% para compensar os prejuízos da resolução do negócio

Ementa: Compromisso de compra e venda – Rescisão contratual e restituição de quantias pagas – Ação ajuizada pela compromissária compradora – Possibilidade – Súmula nº 1 do •••