Você não precisa pagar IPTU/ITU de imóvel não entregue (e pode pedir devolução do que já pagou)

Se você comprou um imóvel na planta e ele ainda não está pronto, não pague o IPTU/ITU. É isso mesmo que você leu. Se você tiver comprado um imóvel na planta, a obrigação de pagar o IPTU/ITU é da construtora, até que o lote fique pronto (entrega do lote ou das chaves, caso seja uma casa ou apartamento). Só a partir da entrega, a responsabilidade pelo pagamento do imposto passa a ser sua. Vamos entender a situação. A cobrança indevida do IPTU/ITU Se você comprou algum imóvel na planta, ou mesmo um lote em um condomínio fechado, eles serão entregues provavelmente daqui a alguns anos, certo? Você também deve ter assinado um contrato que trazia uma cláusula obrigando você, comprador, a pagar o IPTU ou o ITU, até a entrega do imóvel. Mesmo que você tenha assinado o contrato, e tenha, de fato, lido a cláusula e concordado com ela, ainda assim, você não precisa pagar o imposto. E, se já pagou o imposto, é possível você pedir a devolução do dinheiro, com juros e correção monetária. Como acontece na prática? Dia desses, numa festinha de 5 anos de um filho de um conhecido, passei por uma situação no mínimo constrangedora, por conta dessa questão do IPTU/ITU. Nessas festinhas costumam ter muitas pessoas que você nunca viu na vida. Havia uma pessoa, sentada na mesma mesa que a minha. Ele começou a puxar conversa sobre vários assuntos, até descobrir que eu era advogado. Ele me fez várias perguntas e eu, que sou um advogado que gosta de ensinar, acabei respondendo a todas, confesso que até com uma certa alegria, porque estava conversando sobre o que gosto de fazer. Descobri que ele era médico, e que havia acabado de comprar um lote em um condomínio fechado. A ideia dele era comprar mais barato agora, para no futuro, quando o condomínio fosse entregue, construir a casa dos sonhos. Sempre pensou em sair do apartamento e ir •••