Qual prazo prescricional para anular um contrato de compra e venda?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 18 - Rescisão
BDI nº 10 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Celebrado o contrato de promessa de compra e venda de imóvel em 08/2006, para pagamento à prazo, em seis parcelas (a última parcela foi paga em 02/2007).A escritura do imóvel e o registro imobiliário ocorreram em 12/2007.
Em 07/2017, os vendedores propuseram ação anulatória .............