A posse justa, obtida por meio de contrato, não é hábil para o pedido da usucapião
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 15 - Posse
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
TJSP
BDI nº 9 - ano: 2018 - (Jurisprudência)
Comentário do BDI: Trata-se de uma ação de usucapião em que o proprietário de um imóvel autorizou que seus familiares construíssem em sua propriedade, através de contrato de compra e venda e tinham a obrigação de pagar ao proprietário as parcelas para, ao final, pedir a cessão da escritura pública.Os compromissários compradores, após terem construído no terreno, pediram a usucapião, com a posse mansa e pacífica, sem oposição, pelo prazo necessário.
O Tribunal verificou que os familiares não comprovaram terem a posse, e com isso não preencheram o requisito do tempo para pe.............