A posse justa, obtida por meio de contrato, não é hábil para o pedido da usucapião

Comentário do BDI: Trata-se de uma ação de usucapião em que o proprietário de um imóvel autorizou que seus familiares construíssem em sua propriedade, através de contrato de compra e venda e tinham a obrigação de pagar ao proprietário as parcelas para, ao final, pedir a cessão da escritura pública. Os compromissários compradores, após terem construído no terreno, pediram a usucapião, com a posse mansa e pacífica, sem oposição, pelo prazo necessário. O Tribunal verificou que os familiares •••