BDI Nº.7 / 2018 - Jurisprudência
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Rescisão de contrato e restituição das parcelas pagas com danos morais por consorciado estrangeiro induzido a erro
Comentário do BDI: Trata-se de uma ação de rescisão contratual de um consórcio com restituição de quantias pagas e danos morais. O contemplado, que é estrangeiro, disse que adquiriu a cota contemplada do consórcio e que fechou o negócio na expectativa de que haveria contemplação com a entrega imediata do imóvel. Alegou que foi induzido ao erro pela administradora do consórcio, pois tinha dificuldade na compreensão da língua portuguesa e pediu a rescisão do contrato, bem como, a devolução integral dos valores pagos e indenização por dano •••
TJSP