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BDI Nº.10 / 2016 - Perguntas & Respostas Voltar

Chacreamento rural

Pergunta: Quais as providências que deverão ser tomadas para fazer um chacreamento rural? O Cartório de Registro de Imóveis poderá registrar? Diário das Leis Responde: Primeiramente, deve-se observar se o tamanho de cada chácara é maior ou menor do que a Frção Mínima de Parcelamento – FMP, conforme consta no •••