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BDI Nº.8 / 2014 - Jurisprudência Voltar

Para obter êxito em ação demolitória, deve-se respeitar o prazo decadencial de um ano e dia

Comentário: Com o fim de obter autorização judicial para demolir um acréscimo lateral do seu vizinho que acabou adentrando em área de sua propriedade, foi apresentado uma ação demolitória, pois tal construção caracterizava esbulho, que quer dizer invasão de propriedade alheia. Segundo consta na ação, o fato teria ocorrido em 17 de março de 2011, e também houve várias tentativas de resolver o problema amigavelmente sem qualquer sucesso. O autor da ação pedia o desmanche da construção que •••

(TJRS)