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BDI Nº.4 / 2014 - Jurisprudência Voltar

Ação renovatória conexa com despejo - Contrato por tempo indeterminado - Retomada procedente pelo novo proprietário

Comentário: Trata-se de agravo regimental em sede de feito que reúne por conexão ação de despejo e ação renovatória de contrato de locação. O STJ, em síntese, negou provimento ao recurso interposto, firmando o entendimento de que a ausência de cláusula de vigência no contrato de locação implicou na improcedência do pedido de renovação, bem como na procedência da ação de despejo proposta pelo terceiro adquirente. Com isso, o Superior Tribunal de Justiça declarou que o terceiro adquirente do imóvel não precisa respeitar contrato de locação assinado pelo anterior proprietário, quando •••

(STJ)