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BDI Nº.17 / 2012 - Jurisprudência Voltar

Responsabilização do síndico por ato de preposto do condomínio - Exigência de demonstração da culpa do administrador do condomínio

Comentário: O síndico é responsável por acidente fatal causado por negligência do zelador? Acertadamente foi dado provimento parcial ao recurso especial, decidindo pela responsabilidade exclusiva do condomínio. O cargo de síndico já é espinhoso por natureza. Nas assembleias em que há eleição de síndico quase não aparece ninguém, porque as pessoas receiam ser forçadas a candidatar-se. É por isso que, jocosamente, recomenda-se que conste da Ordem do Dia, em seguida à eleição de síndico, o assunto sorteio das vagas de garagem. Se a jurisprudência se inclinasse pela responsabilidade do síndico, além do condomínio, por negligência dos funcionários deste, além de desvirtuar a teoria da responsabilidade objetiva, espantaria ainda mais os candidatos ao cargo de síndico. •••

(STJ)