COMPRA E VENDA - NULIDADE DECRETADA "EX OFFÍCIO"

RECURSO ESPECIAL Nº 23.088-7(92/0013362-2) - PR Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo. Recorrente: Luiz Carlos Knabben. Recorridos: Ailton Alberti Cordeiro e Cônjuge. Advogados: Dr. Flávio Bovo e Outro. Dr. José‚ Cid Campelo Filho e outros. EMENTA Direito Civil. Compra e venda de imóvel. Nulidade Decretada ex officio. Inobservância à forma prescrita em lei. Efeitos. Indenização por lucros cessantes. Descabimento. Arts. 158 e 1059, CC. Recurso •••