BDI Nº.1 / 1995 - Legislação
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CREA´s - ANUIDADES E TAXAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 387, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 Altera a redação da letra "c" do Par grafo 1º do Artigo 3º das Resoluções nºs 382/94 e 383/94, e as tabelas constantes do Artigo 2º das Resoluções nºs 384/94 e 385/94. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, alínea "f", da Lei Nº 5.194, de 24 DEZ 1966, Considerando os pleitos de Presidentes de CREAs, lavrados em atas de •••
Resolução CONFEA Nº 387, de 16.12.94 (DOU-I 22.12.94)