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BDI Nº.11 / 2011 - Assuntos Cartorários Voltar

Ação de divisão de imóvel em caso de composse

Pergunta: Trata-se de uma gleba rural com 05 herdeiros. Referida gleba encontra-se registrada no INCRA, foi arrolada em inventário e partilhada, contudo, não possui registro junto ao Cartório de Imóveis, na verdade sequer possui origem, sendo que para a sua regularização torna-se necessário o usucapião. Quatro dos herdeiros querem vender suas quotas, e um reluta em vender. O negócio seria de cessão de direitos possessórios, pois não existe registro para o imóvel, correto? Pois bem, como um dos •••