REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL – RECURSO PROVIDO

ACÓRDÃO Reintegração de posse - Benfeitorias - É devido o ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias para a conservação da coisa, que teriam de ser feitas pelo dono para evitar que ele venha a se enriquecer à custa do possuidor - Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1.231.527-4, do Foro Distrital de Itaquaquecetuba da Comarca de Poá, sendo apelante São Lucas Imóveis Ltda. e apeladas Silvina Lopes e outra. Acordam, em Décima Primeira Câmara de Direito Privado “E” do Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c.c. Indenização por Perdas e Danos do imóvel descrito na inicial pertencente à requerente que indevidamente foi invadido e nele construído um pequeno barraco. A r. sentença, cujo relatório se adota, julgou procedente em parte a ação deferindo a reintegração de •••