A DEFESA DA POSSE

Já vimos três classificações da posse: – Posse justa e posse injusta; – Posse direta e posse indireta; – Posse de boa-fé e posse de má fé. Também analisamos os efeitos da posse de boa-fé sobre as benfeitorias e as acessões. Antes de apresentar outros tipos de posse, é necessário abordar um tema preliminar e importante, que são as agressões que essa posse pode sofrer. A defesa da posse – Um possuidor pode ter sua posse tomada por alguém. – Ou, sua posse pode ser perturbada, sem perda. – Ou, ainda, ela pode ser ameaçada. – A privação injusta da posse chama-se esbulho. – A perturbação da posse, sem a sua privação, denomina-se turbação. Então, o esbulho, a turbação e as ameaças constituem agressões à posse. O direito proporciona remédios para essas três situações, por meio das ações possessórias. – Contra esbulho, cabe ação de reintegração de posse. – Contra turbação, cabe ação de manutenção de posse. – Em face de ameaças à posse, a ação que cabe é o interdito proibitório. Estas ações possessórias têm um sinônimo – elas podem ser chamadas de interditos. O esbulho Posse esbulhada é posse perdida. Dizemos que o possuidor esbulhado ficou privado da sua posse. O esbulhador pode ser esbulhado Não é só o proprietário que pode sofrer esbulho. Exemplo: João invadiu. Praticou esbulho. Depois de alguns anos de posse, tornou-se possuidor, protegido pelo direito. Aí, vem Antônio e invade o imóvel possuído por João. Não vale o provérbio: “ladrão que rouba ladrão...” Outro exemplo de esbulho: Fausto é comodatário de um imóvel, por contrato escrito de dois anos. Expirado esse prazo, ele é notificado para restituir o imóvel. Se desobedecer aos termos da notificação, pratica esbulho. O esbulho praticado mediante violência é tipificado pelo Código Penal no inciso II do artigo 161. Código Penal, art. 161, II. Invade, com violência a pessoa, ....terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. Segundo MAGALHÃES NORONHA, Não se pune, assim, a invasão pacífica do imóvel. Quem invade terreno ou edifício alheio, com o escopo de esbulho, mas •••