BDI Nº.13 / 2005 - Jurisprudência
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PESSOA QUE PERMANECE NO IMÓVEL LOCADO APÓS O FALECIMENTO DA LOCATÁRIA, SUA IRMÃ
1 - Não obstante a controvérsia doutrinária acerca da natureza jurídica da posse, esta Corte, relativamente a este aspecto, firmou-se no sentido de que tal ação tem natureza pessoal e, em decorrência, prescreve em vinte anos (v. g. RESP 331.779/SP, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJ de 04/02/02, RESP 93.308/RS, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, DJ de 1º/07/99, RESP 40.721/MG, Rel. Min. NILSON NAVES, DJ de 1º/08/94, entre outros). 2 - No caso vertente, extrai-se dos autos que a Sociedade de Amparo à Família alugou imóvel para a irmã da ora recorrente e, após o •••
(STJ)