LOCAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - PRAZO TRIENAL - LEI Nº 6.649/79 - TERMO INICIAL DA CONTAGEM - ACORDO - MAJORAÇÃO DO ALUGUEL - PREÇO DE MERCADO - PRECEDENTES DA CORTE - RECURSO DESACOLHIDO

RECURSO ESPECIAL Nº 16.080-0 - SÃO PAULO Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo. EMENTA Locação. Ação revisional. Prazo trienal. Lei nº 6.649/79. Termo inicial da contagem. Acordo. Majoração do aluguel. Preço de mercado. Precedentes da Corte. Recurso desacolhido. I - Simples reajustes, decorrentes da aplicação dos fatores •••