DOAÇÃO MODAL - EFEITOS DA CONDIÇÃO - PROPOSTA DE ESTUDO

O caso é concreto e foi por nós extraído do Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 3 de fevereiro do corrente ano, de sua página 53 e consta da Apelação nº 9.239-0/6 do Conselho Superior da Magistratura. Uma entidade religiosa recebeu em doação um terreno, com a obrigação de nele construir uma Igreja no prazo de cinco anos, "pena de o imóvel voltar para o patrimônio dos doadores". Houve uma doação com uma condição estabelecida pelos doadores e aceita pela donatária. Caso típico de doação modal. Essa donatária permuta esse •••