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BDI Nº.16 / 1993 - Jurisprudência Voltar

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - VENDA DE IMÓVEL - MEAÇÃO DA MULHER - RESSARCIMENTO PATRIMONIAL

Transação oculta com escopo inescondível de surrupiar a meação do cônjuge mulher, estando o casal, à época, em descompasso e que culminou com a separação judicial consensual. Manobra detectada e solvida de forma justa e conspícua pelo julgador monocrático, não encampado a Justiça conduta astuta. Sobrepôs a sabedoria da lei, bem aplicada, para escindir o excesso, conferindo a •••

(TJRJ, DJRJ 15.04.93, p. 200)