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BDI Nº.2 / 1997 - Jurisprudência Voltar

REIVINDICATÓRIA - PRÉDIO INACABADO - EXCESSÃO DE USUCAPIÃO - POSSE DERIVADA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Descabe invocar exceção de usucapião como defesa a quem possui o imóvel objeto da demanda judicial como promitente comprador ou cessionário. Posse cuja origem e natureza não se coadunam com os requisitos que se fazem exigir para conferir •••

(TJRS, DJRS 25.10.96, p. 18)