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BDI Nº.36 / 1996 - Jurisprudência Voltar

INVENTÁRIO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - ART. 1.043 DO CPC - PARTILHA DE BENS - FORO COMPETENTE

Inventários cumulativos. Foro competente. Falecimento do cônjuge meeiro superstite antes de partilha dos bens do pre-morto. Inventário e partilha das duas heranças cumulativamente, sendo •••

(TJRJ, DJRJ 14.11.96, p. 158)