BDI Nº.7 / 1993 - Jurisprudência
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LOCAÇÃO - RETOMADA - LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO DE RETENÇÃO
Apelação Cível nº 28.123 - DF. (Reg. Ac. 61411) Relator: Des. Vasquez Cruxên. Decisão: “Conhecida. Negou-se provimento ao recurso. Unânime.” EMENTA: “Retomada. Locação não-residencial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Direito de retenção. Nas ações de despejo cuja relação locatícia é de •••
(TJDF, DJU 10.12.92, p. 41.934)