14/02/2012

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Tribunal converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e garante pensão à família de segurado (TRF - 2ª Região, 13.02.2012)

Mecânico expulso do canteiro de obras de madrugada receberá indenização (TST, 14.02.2012)

SDC mantém pagamento de dias parados em greve de petroleiros de SP (TST, 14.02.2012)

Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas (TST, 14.02.2012)

Trabalhador vai receber Fundo de Garantia sobre salário clandestino (TRT-7ª Região, Ceará, 14.02.2012)

Verba relativa ao intervalo para refeição e descanso tem natureza salarial (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 14.02.2012)

STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do salário-educação (STF, 14.02.2012)

13/02/2012

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Pagamento de contribuição social por cooperativas de trabalho tem repercussão geral (STF, 13.02.2012)

Tribunal converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e garante pensão à família de segurado (TRF-4ª Região, 13.02.2012)

SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora (TST, 13.02.2012)

Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet (TST, 10.02.2012)

Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são condenadas a indenizar reclamante por dano moral (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 13.02.2012)

10/02/2012

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SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor (TST, 10.02.2012)

09/02/2012

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Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio (TRF-1ª Região, 06.02.2012)

SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria (TST, 09.02.2012)

Ex-vendedor da Ambev receberá R$ 100 mil por humilhações (TST, 09.02.2012)

Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da sexta hora trabalhada (TST, 09.02.2012)

Nextel pagará horas extras por trabalho externo (TRT-1ª Região, Rio de Janeiro, 09.02.2012)

Para juiz, terceirização lícita não afasta obrigação da empresa para com saúde e segurança dos terceirizados (TRT-3ª Região, Minas Gerais, 09.02.2012)

Acidente de trabalho: Câmara afasta prescrição, mantém indenização por danos morais, mas reduz valor (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 09.02.2012)

Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular (TRT-3ª Região, Minas Gerais, 09.12.2012)

Empresa é condenada a pagar indenização por não ter anotado contrato de trabalho do autor (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 09.02.2012)

TRT-MA decide pela incidência de multas da CLT à empresa que se encontra em liquidação extrajudicial (TRT-16ª Região, Maranhão, 09.02.2012)

08/02/2012

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Petrobras responderá por créditos salariais de trabalhador terceirizado (TST, 08.02.2012)

Terço constitucional sobre férias em dobro também deve ser pago dobrado (TST, 07.02.2012)

Grávida que abandonou o emprego não conquista dano moral (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 07.02.2012)

TST mantém desconto de horas extras já pagas com base em todo o contrato (TST, 08.02.2012)

Turma confirma competência da JT em ação movida por herdeiros de trabalhador (TST, 08.02.2012)

Síndico de massa falida livra-se de pagar multa por não entregar laudos periciais (TST, 07.02.2012)

Revelia voluntária do empregador pode caracterizar conluio entre as partes (TST, 07.02.2012)

SDI-2 desbloqueia conta salário de sócio de empresa de gás (TST, 07.02.2012)

SDI-1 define empregado rural pela atividade principal do empregador (TST, 07.02.2012)

Bancário também receberá diferenças de complementação de aposentadoria (TST, 07.02.2012)

Frigorífico é condenado a pagar dano moral por revista íntima a empregado (TRT-14ª Região, Rondônia e Acre, 07.02.2012)

TST aprova quatro novas súmulas (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 07.02.2012)

06/02/2012

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Bancário ganha indenização para compensar horas extras suprimidas (TST, 06.02.2012)

Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro (TRT-RJ, 03.02.2012)

JT determina reintegração de motorista dispensado discriminatoriamente (TST, 06.02.2012)

Câmara nega indenização a ex-funcionário de frigorífico (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 06.02.2012)

Empresa tem recurso rejeitado por ter recorrido duas vezes (TST, 06.02.2012)

Controle de uso de banheiro não é suficiente para caracterizar dano moral (TST, 06.02.2012)

SDI-1 garante percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal (TST, 03.02.2012)

02/02/2012

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Monsanto pagará indenização por rescisão antecipada de empregada temporária (TST, 02.02.2012)

Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro (TST, 02.02.2012)

SDI-1 exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato (TST, 02.02.2012)

Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho (TST, 01.02.2012)

JT rejeita ação de associação de dubladores por falta de autorização expressa (TST, 01.02.2012)

Banco pagará diferenças salariais a gerente que acumulou funções (TST, 01.02.2012)

12ª Turma: Poder Público que contrata sob regime celetista equipara-se ao empregador comum (TRT-2ª Região, São Paulo, 01.02.2012)

Trabalhador que teve restituição do IR atrasada por culpa da empresa deve ser indenizado (TRT-4ª Região, Rio Grande do Sul, 31.01.2012)

Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são condenadas a indenizar reclamante por dano moral (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 01.02.2012)

Câmara mantém improcedência de ação em que pedido da autora não foi claro (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 31.01.2012)

Imposto de Renda deverá incidir em reparação por acidente de trabalho (TJSC, 02.02.2012)

11ª Turma: vigia de rua não tem vínculo empregatício configurado (TRT-2ª Região, São Paulo, 30.01.2012)

31/01/2012

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Fraude em contrato de safra faz empresa agrícola pagar multa a guincheiro (TST, 31.01.2012)

Cartões darão agilidade à fase de execução (Conselho Nacional de Justiça, 30.01.2012)

Câmara mantém improcedência de ação em que pedido da autora não foi claro (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 31.01.2012)

JT não reconhece vínculo de emprego de estagiária com ANABB (TST, 31.01.2012)

Trabalhador que quebrou o braço em futebol com colegas da empresa não tem direito a estabilidade (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 30.01.2012)

Empresa não pode interferir na eleição da CIPA (TRT-21ª Região, Rio Grande do Norte, 31.01.2012)

Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida (TST, 30.01.2012)

Juiz do trabalho declara legitimidade de companheira para sacar FGTS de trabalhador falecido (TRT-16ª Região, Maranhão, 31.01.2012)

Demitido por entregar produtos antes de serem pagos consegue reverter justa causa (TST, 30.01.2012)

27/01/2012

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Litigante de má-fé receberá benefício da justiça gratuita (TST, 27.01.2012)

Turma extingue ação de dano moral ajuizada depois de acordo (TST, 27.01.2012)

Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada (TST, 27.01.2012)

Santander deve indenizar em R$ 39 mil trabalhador que adquiriu Ler/Dort (TRT-4ª Região, Rio Grande do Sul, 26.01.2012)

Trabalhador vai receber hora extra por tempo gasto para vestir uniforme e EPI’s (TRT-7ª Região, Ceará, 26.01.2012)

Empresa incluída por engano no Banco de Devedores Trabalhistas não teve prejuízos, diz TRT (TRT-14ª Região, Rondônia e Acre, 24.01.2012)

Trabalhador pode optar por ajuizar ação onde prestou serviço ou onde o contrato foi celebrado (TRT-15ª Região, Campinas/SP, 27.01.2012)

26/01/2012

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Trabalho rural em regime familiar pode contar como tempo de serviço para aposentadoria (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 26.01.2012)

SDI-1 garante estabilidade provisória a bancário (TST, 26.01.2012)

Ex-empregado do McDonald’s receberá adicional de periculosidade (TST, 26.01.2012)

Transferência de local não garante verbas rescisórias a empregado da Unicamp (TST, 26.01.2012)

Schincariol não responderá por salários de ex-vendedor de distribuidora (TST, 25.01.2012)

Trabalhadora rural será indenizada por condições degradantes no serviço (TST, 25.01.2012)

Câmara nega indenização por dano moral a candidato não convocado em concurso dos correios (TRT-15ª Região, Campinas, SP, 26.01.2012)

Câmara mantém depoimento de testemunha que é reclamante em outro processo contra a reclamada (TRT-15ª Região, Campinas, SP, 24.01.2012)

24/01/2012

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Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência (TST, 24.01.2012)

Whirlpool indenizará aposentado por invalidez que teve plano de saúde suspenso (TST, 24.01.2012)

23/01/2012

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Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral (TST, 23.01.2012)

Empregado da CEF que exerceu cargo de direção sindical incorporará gratificação (TST, 23.01.2012)

Ambev indenizará empregado por alergia decorrente de contato com produtos químicos (TST, 23.01.2012)

Empresa que não mantinha percentual de jovem aprendiz no quadro funcional é condenada por danos morais (TRT-8ª Região, Pará e Amapá, 23.01.2012)

Câmara ordena reabertura da instrução de processo com pedido de indenização por uso de imagem (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 23.01.2012)

20/01/2012

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TST rejeita recurso de empresa contra vínculo de emprego com vendedor (TST, 20.01.2012)

Empresa que não mantinha percentual de jovem aprendiz no quadro funcional é condenada por danos morais (TRT-8ª Região, Pará e Amapá, 20.01.2012)

Câmara nega a caseiro de chácara vínculo como trabalhador rural (TRT-15ª Região, Campinas-SP, 20.01.2012)

TRT-MA declara nula demissão por justa causa de bancário (TRT-16ª Região, Maranhão, 20.01.2012)

19/01/2012

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Cortador de cana-de-açúcar por produção ganha hora extra (TST, 19.01.2012)

Sindicato do Paraná terá de devolver contribuição assistencial a não associados (TST, 18.01.2012)

Empregado que ficou "de castigo" será indenizado (TRT-1ª Região, Rio de Janeiro, 18.01.2012)

TRT-MA mantém decisão que reconheceu estabilidade de gestante (TRT-16ª Região, Maranhão, 18.01.2012)

17/01/2012

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Banco é condenado a pagar indenização por negar abertura de conta para viabilizar recebimento de salário (TJBP, 16.01.2012)

Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema (TST, 17.01.2012)

Juízo arbitral pode solucionar conflito entre trabalhador e organismo internacional (TST, 17.01.2012)

Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez (TRT-3ª Região, Minas Gerais, 17.01.2012)

TRT determina rateio do valor da venda de imóvel entre vários credores trabalhistas (TRT - 3ª Região, Minas Gerais, 16.01.2012)

Professora despedida a dois meses de adquirir estabilidade prevista em norma coletiva deve ser reintegrada (TRT - 4ª Região, Rio Grande do Sul, 16.01.2012)

Supermercados de Sergipe não podem exigir trabalho em feriados (TST, 17.01.2012)