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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



01/09/2014

Portaria nº 1585 de 29/08/2014 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 01/09/2014)
Destinação de mercadorias abandonadas. Dá nova redação à Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011.

Comunicado nº 26386 de 28/08/2014 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 01/09/2014)
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de agosto de 2014.

29/08/2014

Resolução Normativa nº 112 de 12/08/2014 - CNIg - Conselho Nacional de Imigração (D.O.U. 29/08/2014)
Obtenção de visto temporário a estrangeiro no Brasil Altera a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 34 de 27/08/2014 - CN - Congresso Nacional (D.O.U. 29/08/2014)
Fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias. A Medida Provisória nº 651 , de 9 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2014, que "Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Portaria nº 1407 de 28/08/2014 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 29/08/2014)
Acréscimo à Composição da Rede Sentinela. Dispõe sobre Acréscimo à Composição da Rede Sentinela.

28/08/2014

27/08/2014

Portaria nº 110 de 26/08/2014 - CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (D.O.U. 27/08/2014)
Valores da bolsa de Mestrado Profissional nos EUA. Regulamenta os valores da bolsa de Mestrado Profissional nos EUA no âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras.

Portaria nº 390 de 25/08/2014 - INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (D.O.U. 27/08/2014)
"Equipamentos de Proteção Individual". Revisar a composição da Comissão Técnica "Equipamentos de Proteção Individual".

Portaria nº 393 de 25/08/2014 - INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (D.O.U. 27/08/2014)
Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares. CONSULTA PÚBLICA. OBJETO: Portaria Complementar para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares.

26/08/2014

Solução de Consulta nº 223 de 14/08/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 26/08/2014)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS.

25/08/2014

22/08/2014

21/08/2014

Ato Declaratório Executivo nº 17 de 25/07/2014 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 21/08/2014)
Exigências para enquadramento. Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Portaria nº 304 de 20/08/2014 - ANP - Agência Nacional do Petróleo (D.O.U. 21/08/2014)
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

20/08/2014

Portaria Interministerial nº 211 de 18/08/2014 - MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (D.O.U. 20/08/2014)
Micro ondas ou sinais ópticos incorporados na estação rádio base, unidades transceptoras para estação rádio base -erb, repetidores celulares e sistemas de energia em corrente contínua, próprias para telefonia celular. Alterar o PPB para os produtos equipamentos de comutaçâo de voz e dados incorporados na estação rádio base, centrais de comutação e controle - ccc, controladores de estações rádio-base - bsc, equipamentos para interconexão e multiplexação nas redes usando micro ondas ou sinais ópticos incorporados na estação rádio base, unidades transceptoras para estação rádio base -erb, repetidores celulares e sistemas de energia em corrente contínua, próprias para telefonia celular, industrializados no País.

Portaria Interministerial nº 211 de 18/08/2014 - MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia (D.O.U. 20/08/2014)
Micro ondas ou sinais ópticos incorporados na estação rádio base, unidades transceptoras para estação rádio base -erb, repetidores celulares e sistemas de energia em corrente contínua, próprias para telefonia celular. Alterar o PPB para os produtos equipamentos de comutaçâo de voz e dados incorporados na estação rádio base, centrais de comutação e controle - ccc, controladores de estações rádio-base - bsc, equipamentos para interconexão e multiplexação nas redes usando micro ondas ou sinais ópticos incorporados na estação rádio base, unidades transceptoras para estação rádio base -erb, repetidores celulares e sistemas de energia em corrente contínua, próprias para telefonia celular, industrializados no País.

Portaria nº 124 de 19/08/2014 - DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito (D.O.U. 20/08/2014)
Renavam - Concessão. Altera o § 2º do artigo 8º da Portaria DENATRAN nº 190, de 29 de junho de 2009.

19/08/2014

Portaria nº 1370 de 15/08/2014 - MJ - Ministério da Justiça (D.O.U. 19/08/2014)
Regimento Interno da Secretaria Executiva. Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva.




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