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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



23/03/2017

Portaria Conjunta nº 349 de 21/03/2017 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 23/03/2017)
Declaração Única de Exportação - DUE. Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE.

22/03/2017

Solução de Consulta nº 180 de 16/03/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 22/03/2017)
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SISCOSERV. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. DATAS DE INÍCIO E DE CONCLUSÃO. REGISTRO.

21/03/2017

20/03/2017

17/03/2017

16/03/2017

Resolução nº 671 de 15/03/2017 - ANP - Agência Nacional do Petróleo (D.O.U. 16/03/2017)
Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI). Altera a redação do artigo 14 da Resolução ANP nº 10/2016.

Instrução Normativa nº 1701 de 14/03/2017 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 16/03/2017)
Escrituração Fiscal Digital de Retenções. Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Ato Declaratório Interpretativo nº 2 de 14/03/2017 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 16/03/2017)
Isenção. Dispõe sobre a aplicação da isenção de que trata o art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

15/03/2017

Comunicado nº 30484 de 06/03/2017 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 15/03/2017)
Unidade Padrão de Capital (UPC). Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).

14/03/2017

Ato Declaratório Executivo nº 21 de 22/02/2017 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 14/03/2017)
Enquadramento. Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo nº 22 de 27/12/2016 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 14/03/2017)
Enquadramento. Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

13/03/2017

Carta-Circular nº 3808 de 10/03/2017 - DENOR - Departamento de Normas do Sistema Financeiro (D.O.U. 13/03/2017)
Plano Contábil. Exclui títulos e subtítulo do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

10/03/2017

09/03/2017

Resolução nº 670 de 08/03/2017 - ANP - Agência Nacional do Petróleo (D.O.U. 09/03/2017)
Contratos de Concessão. Altera o Anexo IV da Resolução ANP nº 27, de 16 de junho de 2016.

Portaria nº 92743 de 08/03/2017 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 09/03/2017)
Regimento Interno do Banco Central do Brasil. Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

08/03/2017

Solução de Consulta nº 146 de 23/02/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 08/03/2017)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP REIDI. CONSÓRCIO. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA HABILITADA. FATURAMENTO. POSSIBILIDADE.

Solução de Consulta nº 150 de 02/03/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 08/03/2017)
ASSUNTO:Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL. CRÉDITOS.

Solução de Consulta nº 152 de 02/03/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 08/03/2017)
ASSUNTO:Contribuição para o PIS/Pasep. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS.

Solução de Consulta nº 154 de 02/03/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 08/03/2017)
ASSUNTO:CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. EMENTA: IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA. ALCANCE E PRODUÇÃO DE EFEITOS.

07/03/2017

06/03/2017

Ato Declaratório Executivo nº 5 de 26/01/2017 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 06/03/2017)
Processo Aduaneiro de Investigação. Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de calçados paraguaios.

03/03/2017

Instrução Normativa nº 37 de 02/03/2017 - DREI-DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (D.O.U. 03/03/2017)
Alteração e Extinção. Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.




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