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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



17/04/2014

Portaria nº 195 de 15/04/2014 - MF - Ministério da Fazenda (D.O.U. 17/04/2014)
Ações ordinárias das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS.

16/04/2014

15/04/2014

Portaria nº 893 de 14/04/2014 - MD - Ministério da Defesa (D.O.U. 15/04/2014)
Comissão de Gênero. Institui a Comissão de Gênero no âmbito deste Ministério e dá outras providências.

Resolução nº 269 de 07/04/2014 - CONFEF - Conselho Federal de Educação Física (D.O.U. 15/04/2014)
Inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs. Dispõe sobre inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs.

14/04/2014

Resolução nº 727 de 10/04/2014 - CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (D.O.U. 14/04/2014)
Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE. Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2014.

Instrução Normativa nº 3 de 11/04/2014 - TSE - Tribunal Superior Eleitoral (D.O.U. 14/04/2014)
Empenho e movimentação financeira. Limites de empenho e movimentação financeira no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria nº 797 de 11/04/2014 - CGU - Controladoria-Geral da União (D.O.U. 14/04/2014)
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Portaria nº 57 de 24/03/2014 - SEP - Secretaria Especial de Portos (D.O.U. 14/04/2014)
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 57, de 24 de março de 2014, publicada no DOU de 25 de março de 2014, Seção 1.

Resolução Normativa nº 608 de 25/03/2014 - ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (D.O.U. 14/04/2014)
Regulação Tarifária - PRORET Aprova o Submódulo 12.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET e dá outras providências.

11/04/2014

Portaria nº 143 de 10/04/2014 - MPS - Ministério da Previdência Social (D.O.U. 11/04/2014)
Fatores de atualização. Estabelecer fatores de atualização, para o mês de abril de 2014.

Resolução nº 2073 de 28/03/2014 - CFM - Conselho Federal de Medicina (D.O.U. 11/04/2014)
Disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina. Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 2.056/13, que disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como os roteiros para perícias médicas e a organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos.

Resolução nº 20 de 10/04/2014 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 11/04/2014)
Transporte de material biológico. Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.

10/04/2014

09/04/2014

Solução de Consulta nº 42 de 19/02/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 09/04/2014)
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -CSLL EMENTA: BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL. REQUISITOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

Solução de Consulta nº 83 de 02/04/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 09/04/2014)
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB).

Solução de Consulta nº 88 de 02/04/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 09/04/2014)
ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. DIMOB.

08/04/2014

Resolução nº 2072 de 27/03/2014 - CFM - Conselho Federal de Medicina (D.O.U. 08/04/2014)
Médicos sem inscrição no CRM. Veda o trabalho, em hospitais, de médicos sem inscrição no CRM da respectiva circunscrição.

Ato Declaratório Executivo nº 7 de 31/03/2014 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 08/04/2014)
Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012. CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO.

07/04/2014

Decreto nº 8225 de 04/04/2014 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 07/04/2014)
RETIFICAÇÃO DECRETO Nº. 8.225, DE 3 DE ABRIL DE 2014.

Circular nº 648 de 03/04/2014 - CAIXA - Caixa Econômica Federal (D.O.U. 07/04/2014)
Manual Operacional do Agente Operador do FGTS. Altera Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

04/04/2014




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