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Legislações Recentes



23/10/2014

22/10/2014

21/10/2014

20/10/2014

Portaria nº 8 de 17/10/2014 - SRT - Secretaria de Relações do Trabalho (D.O.U. 20/10/2014)
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES.. Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

Resolução nº 350 de 10/10/2014 - CFBio - Conselho Federal de Biologia (D.O.U. 20/10/2014)
Atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental. Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental.

17/10/2014

Instrução nº 553 de 16/10/2014 - CVM - Comissão de Valores Mobiliários (D.O.U. 17/10/2014)
Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Altera dispositivos da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999.

16/10/2014

Portaria nº 7 de 15/09/2014 - SRT - Secretaria de Relações do Trabalho (D.O.U. 16/10/2014)
Procedimentos internos e no atendimento ao público. Aprova enunciado da Secretaria de Relações do Trabalho.

Instrução Normativa nº 37 de 15/10/2014 - MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (D.O.U. 16/10/2014)
Padrões de identidade e qualidade para bebidas. Alteração na Instrução Normativa n 17, de 19 de junho de 2013.

15/10/2014

Solução de Consulta nº 274 de 26/09/2014 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 15/10/2014)
ASSUNTO: Normas de Administração Tributária EMENTA: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS.

Resolução nº 29 de 14/10/2014 - CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social (D.O.U. 15/10/2014)
Código de Ética. Dispõe acerca do Código de Ética do Conselho Nacional de Assistência Social -CNAS.

14/10/2014

Resolução nº 447 de 13/10/2014 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 14/10/2014)
Acordos internacionais. Altera o anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013.

Solução de Consulta nº 237 de 12/09/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 14/10/2014)
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: ACORDO INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA BRASIL E JAPÃO.

Solução de Consulta nº 241 de 12/09/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 14/10/2014)
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA.

Solução de Consulta nº 250 de 12/09/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 14/10/2014)
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS EFETUADOS POR MEIO DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS.

Solução de Consulta nº 255 de 15/09/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 14/10/2014)
ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CABIMENTO.

13/10/2014

Portaria nº 62 de 10/10/2014 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 13/10/2014)
Investigação Patrimonial. Estabelece procedimentos relativos à Investigação Patrimonial e dá outras providências.

Portaria nº 459 de 10/10/2014 - INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (D.O.U. 13/10/2014)
Fontes de radiação laser presentes em brinquedos. Determinar que a potência óptica máxima admitida para fontes de radiação laser presentes em brinquedos é de 1mW.

10/10/2014

Portaria nº 472 de 09/10/2014 - MPS - Ministério da Previdência Social (D.O.U. 10/10/2014)
Fatores de atualização. Estabelece para o mês de outubro de 2014, fatores de atualização.

Instrução Normativa nº 75 de 09/10/2014 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 10/10/2014)
Bolsas de estudo. Institui o Programa de Incentivo de bolsas de estudo aos servidores efetivos do quadro de pessoal do INSS.

09/10/2014




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