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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



30/09/2014

Resolução nº 4370 de 29/09/2014 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 30/09/2014)
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2014.

Portaria nº 242 de 29/09/2014 - SNJ - Secretaria de Justiça. (D.O.U. 30/09/2014)
Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab). Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab)

Resolução nº 87 de 26/09/2014 - CAMEX - Câmara de Comércio Exterior (D.O.U. 30/09/2014)
Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

29/09/2014

Resolução nº 315 de 26/09/2014 - SUSEP - Superintendência de Seguros Privados (D.O.U. 29/09/2014)
Operação do seguro viagem. Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro viagem.

Instrução nº 73 de 25/09/2014 - SUSEP - Superintendência de Seguros Privados (D.O.U. 29/09/2014)
Reunião interna de coordenação. Dispõe sobre a reunião interna de coordenação no âmbito da Susep.

Resolução nº 1058 de 26/09/2014 - CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (D.O.U. 29/09/2014)
Altera as Resoluções nº 479, de 2003; 524, 528, 529 e 530, de 2011 e revoga a Resolução nº 1049, de 2013.

26/09/2014

Ato Declaratório Executivo nº 18 de 25/09/2014 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 26/09/2014)
Abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de plastificantes chilenos. Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de plastificantes chilenos.

Portaria Interministerial nº 8 de 25/09/2014 - MF - Ministério da Fazenda (D.O.U. 26/09/2014)
Segurança em Máquinas e Equipamentos. Institui Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos

Portaria Interministerial nº 8 de 25/09/2014 - MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (D.O.U. 26/09/2014)
Segurança em Máquinas e Equipamentos. Institui Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos

Portaria Interministerial nº 8 de 25/09/2014 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 26/09/2014)
Segurança em Máquinas e Equipamentos. Institui Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos

25/09/2014

Portaria nº 1471 de 24/09/2014 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 25/09/2014)
Trabalho em Altura. Altera as Portarias nº 593, de 28 de abril de 2014, e nº 1.297, de 13 de agosto de 2014.

Resolução nº 1 de 14/08/2014 - SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos (D.O.U. 25/09/2014)
Regimento Interno. Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

24/09/2014

Resolução nº 443 de 03/09/2014 - COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (D.O.U. 24/09/2014)
Fisioterapia Aquática Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Aquática e dá outras providências.

23/09/2014

Carta-Circular nº 3672 de 22/09/2014 - DENOR - Departamento de Normas do Sistema Financeiro (D.O.U. 23/09/2014)
Plano Contábil. Altera a função de título e subtítulos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

Portaria nº 553 de 22/09/2014 - STN - Secretaria do Tesouro Nacional (D.O.U. 23/09/2014)
Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF. Aprova a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.

Portaria nº 447 de 19/09/2014 - SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho (D.O.U. 23/09/2014)
RETIFICAÇÃO - Instituir o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - GEFM.

22/09/2014

Ato Declaratório Executivo nº 30 de 19/09/2014 - CODAC - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (D.O.U. 22/09/2014)
Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos. Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

Resolução nº 1 de 19/09/2014 - CNCP - Conselho Nac. de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Prop. Intelectual (D.O.U. 22/09/2014)
Prêmio Nacional de Combate a Pirataria - PNCP 2014. Em Institui o Prêmio Nacional de Combate a Pirataria - PNCP 2014, e dá outras providências.

Comunicado nº 26464 de 18/09/2014 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 22/09/2014)
Conselho de Gestão. Institui o Conselho de Gestão no Ministério das Relações Exteriores.

Resolução nº 4432 de 19/09/2014 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres (D.O.U. 22/09/2014)
Direitos e deveres. Altera as Resoluções nº 1.383, de 29 de março de 2006, e nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014, e dá outras providências

19/09/2014

Instrução Normativa nº 1493 de 18/09/2014 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 19/09/2014)
Legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Ato Declaratório Executivo nº 28 de 18/09/2014 - CODAC - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (D.O.U. 19/09/2014)
Preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo nº 29 de 18/09/2014 - CODAC - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (D.O.U. 19/09/2014)
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.




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