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Legislações Recentes



31/07/2015

Ato Declaratório Executivo nº 55 de 30/07/2015 - COFIS - Coordenação-Geral de Fiscalização (D.O.U. 31/07/2015)
Manual de Preenchimento da e-Financeira. Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Comunicado nº 28226 de 29/07/2015 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 31/07/2015)
Taxa Selic. Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 30 de julho de 2015.

Portaria Normativa nº 1639 de 27/07/2015 - MD - Ministério da Defesa (D.O.U. 31/07/2015)
Operação ENEM -2015. Aprova a Diretriz para a Operação ENEM -2015.

30/07/2015

29/07/2015

28/07/2015

27/07/2015

Ato Declaratório Executivo nº 10 de 23/07/2015 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 27/07/2015)
Exigências para enquadramento Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo nº 11 de 23/07/2015 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 27/07/2015)
Enquadramento. Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo nº 12 de 23/07/2015 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 27/07/2015)
Enquadramento. Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo nº 13 de 23/07/2015 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 27/07/2015)
Enquadramento. Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

24/07/2015

23/07/2015

Resolução nº 67 de 22/07/2015 - CAMEX - Câmara de Comércio Exterior (D.O.U. 23/07/2015)
Ordenamento jurídico brasileiro. Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução no 05/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Ato Declaratório Executivo nº 14 de 16/07/2015 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 23/07/2015)
Exigências para enquadramento. Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo nº 15 de 17/07/2015 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 23/07/2015)
Enquadramento. Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

Ato Declaratório Executivo nº 54 de 16/07/2015 - COFIS - Coordenação-Geral de Fiscalização (D.O.U. 23/07/2015)
Ret. - Leiautes da e-Financeira. Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira. (RETIFICAÇÃO)

22/07/2015

Ato Declaratório Executivo nº 3 de 20/07/2015 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 22/07/2015)
Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Declara canceladas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) por decisão administrativa.

Ato Declaratório Executivo nº 4 de 20/07/2015 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 22/07/2015)
Inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Declara alteradas, de ofício, inscrições no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

Portaria nº 139 de 20/07/2015 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 22/07/2015)
Irregularidades . Dá nova redação ao art. 13 da Portaria no 639, de 4 de abril de 2007.

21/07/2015

Solução de Consulta nº 179 de 13/07/2015 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 21/07/2015)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.

Portaria nº 848 de 20/07/2015 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 21/07/2015)
Regimento Interno da ANVISA. Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.




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