Legislação Recente
19/09/2017
Portaria nº 496
de 18/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Santana do Itararé/PR, para ações de Defesa Civil.
Portaria nº 497
de 18/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de São Pedro das Missões/RS, para ações de Defesa Civil.
Portaria nº 498
de 18/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Crissiumal/RS, para ações de Defesa Civil.
Portaria nº 499
de 18/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Chiapetta - RS para ações de Defesa Civil.
Portaria nº 499
de 18/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Chiapetta - RS para ações de Defesa Civil.
Portaria nº 500
de 18/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Barra Funda - RS, para ações de Defesa Civil.
Portaria nº 501
de 18/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Rancho Queimado/SC, para ações de Defesa Civil.
Portaria nº 1428
de 31/08/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Atualiza a habilitação do Hospital Santo Antônio - Blumenau/SC, como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco.
Portaria nº 1449
de 04/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Exclui a adesão ao PROSUS, da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro - APAMIR, com sede em Registro (SP).
Portaria nº 1472
de 04/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Leandro Bezerra de Menezes, com sede em Juazeiro do Norte (CE).
Portaria nº 1473
de 08/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz, com sede em São Paulo (SP).
Portaria nº 1475
de 08/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro para Assistência Integral em Cardiologia, com sede em São Paulo (SP).
Portaria nº 1477
de 11/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Atualiza a habilitação do estabelecimento de Saúde como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II.
Portaria nº 1478
de 11/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer, com sede em São José dos Campos (SP).
Portaria nº 1479
de 11/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Habilita o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo do Hospital Geral Pirajussara Taboão da Serra, com sede em Ta boão da Serra (SP).
Portaria nº 1480
de 11/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área da Saúde, da Casa de Caridade e Assistência à Maternidade e à Infância de Itanhandu Dr. Rubens Nilo, com sede em Itanhandu (MG).
Portaria nº 1481
de 11/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Desafio Cristão Nova Vida DCNOVI, com sede em Franca (SP).
Portaria nº 1482
de 11/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Ágape, com sede em Fortaleza (CE).
Portaria nº 1483
de 11/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Atualiza a habilitação do Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II.
Portaria nº 1484
de 11/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Revoga o art. 1º da Portaria nº 1.233/SAS/MS, de 18 de julho de 2017, que desabilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia e habilita Unidades Especializada em DRC com TRS Diálise.
Portaria nº 1487
de 12/09/2017
D.O.U. de 19/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio Grande do Sul.
18/09/2017
Portaria nº 787
de 14/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MJ - Ministério da Justiça
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Sistema Prisional do Estado de Roraima.
Portaria nº 1878
de 25/07/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Estabelece limite financeiro para financiamento da Saúde Auditiva por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação -FAEC e a dedução de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade do Município de Curitiba, Estado do Paraná - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Portaria nº 1885
de 15/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná.
Portaria nº 2265
de 08/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Habilita e estabelece recursos para incentivo financeiro de custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Dr. Bolivar Amâncio de Carvalho, nova), localizada no Município de Rondonópolis (MT).
Portaria nº 2269
de 16/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Paraná e Município de Arapongas (PR).
Portaria nº 2278
de 16/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do Paraná e Município de Medianeira (PR).
Portaria nº 2360
de 15/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Paraná e Município de Umuarama.
Portaria nº 2361
de 15/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Paraná e Município de Londrina.
Portaria nº 1458
de 05/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Caldas, com sede em Caldas (MG).
Portaria nº 1459
de 05/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Acolhimento para Dependentes Químicos Caminho da Paz, com sede em Jardinópolis (SP).
Portaria nº 1460
de 06/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, com sede em Pelotas (RS).
Portaria nº 1461
de 06/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Exclui a adesão ao PROSUS do Hospital e Maternidade Maria Eulália, com sede em Silvianópolis (MG).
Portaria nº 1464
de 06/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Projeto Gratidão - Comunidade Terapêutica Unidade Feminina, com sede em Jaú (SP).
Portaria nº 1465
de 06/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Antônio Prudente, com sede em São Paulo (SP).
Portaria nº 1466
de 06/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Hospital Santa Rita, com sede em Medina (MG).
Portaria nº 1476
de 08/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).
Portaria nº 82
de 15/09/2017
D.O.U. de 18/09/2017
MTur - Ministério do Turismo
Institui o Plano de Ação Mais Rio, Mais Brasil no âmbito da Embratur.
15/09/2017
Portaria nº 266
de 13/09/2017
D.O.U. de 15/09/2017
MD - Ministério da Defesa
Credencia a empresa INMASP Indústria e Comércio de Equipamentos contra Incêndio Ltda. - EPP para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP).
Portaria nº 267
de 14/09/2017
D.O.U. de 15/09/2017
MD - Ministério da Defesa
Renova o credenciamento da empresa Lighthouse-SMS Consultoria e Treinamento Eireli - EPP. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP).
Portaria nº 197
de 14/09/2017
D.O.U. de 15/09/2017
MTur - Ministério do Turismo
Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2017 e dá outras providências.
Portaria nº 801
de 14/09/2017
D.O.U. de 15/09/2017
SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos
Aprova, em caráter preliminar, o Plano de Investimentos apresentado pela Adonai Química S/A, para fins de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento Pres/ 003.98.
Portaria nº 810
de 14/09/2017
D.O.U. de 15/09/2017
MT - Ministério dos Transportes
Autoriza a realização de investimentos por arrendatária transitória do porto organizado de Belém
Portaria nº 815
de 14/09/2017
D.O.U. de 15/09/2017
MT - Ministério dos Transportes
Autoriza celebração de contrato comercial para Cessão de Área para Manutenção de Aeronaves e Serviços Correlatos entre a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. e a American Airlines Inc.
Portaria nº 3156
de 14/09/2017
D.O.U. de 15/09/2017
MT - Ministério dos Transportes
Prorroga, por 90 (noventa) dias, os efeitos da Portaria 1.795, de 25 de maio de 2017, que suspendeu os efeitos da Portaria nº 2.599, de 29 de setembro de 2016.
14/09/2017
Portaria nº 238
de 13/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MinC - Ministério da Cultura
Estabelece o resultado final com os contemplados dos Regulamentos de Ocupação/2017
Portaria nº 76
de 08/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei n 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto n 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
Portaria nº 77
de 08/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei n 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto n 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 78
de 08/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor.
Portaria nº 490
de 13/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Imigrante/RS, para ações de Defesa Civil.
Portaria nº 492
de 13/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Ladainha/MG, para ações de Defesa Civil.
Portaria nº 140
de 12/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Reconhece situação de emergência em municípios.
Portaria nº 784
de 12/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MJ - Ministério da Justiça
Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 3.179, de 1º de outubro de 2013, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta a cessão de servidores integrantes das carreiras da polícia federal para outros órgãos da Administração Pública.
Portaria nº 85
de 11/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MJ - Ministério da Justiça
Descredencia a empresa COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ/CPFL da execução dos serviços de escolta "Própria".
Portaria nº 85
de 11/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MJ - Ministério da Justiça
Descredencia a empresa COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ/CPFL da execução dos serviços de escolta "Própria".
Portaria nº 87
de 11/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MJ - Ministério da Justiça
Descredencia a empresa AUTO BATE LTDA da execução dos serviços de escolta de "Terceiros".
Portaria nº 87
de 11/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MJ - Ministério da Justiça
Descredencia a empresa AUTO BATE LTDA da execução dos serviços de escolta de "Terceiros".
Portaria nº 88
de 11/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MJ - Ministério da Justiça
Descredencia a empresa JBS ESCOLTAS S/C LTDA da execução dos serviços de escolta de "Terceiros".
Portaria nº 89
de 11/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MJ - Ministério da Justiça
Descredencia a empresa LUBIANI TRANSPORTES LTDA da execução dos serviços de escolta "Própria e de Terceiros".
Portaria nº 2148
de 28/08/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Estabelece o início do envio de dados de serviços da Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e encerra o envio de dados para o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).
Portaria nº 2257
de 06/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MS - Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 788/GM/MS, de 15 de março de 2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
Portaria nº 544
de 13/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MCid - Ministério das Cidades
Constitui Grupo de Trabalho para discutir, formular e propor um novo programa do Governo Federal destinado a viabilizar empreendimentos habitacionais em benefício preferencial de famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade, na modalidade de Aluguel Social, a serem ofertados pela iniciativa privada.
Portaria nº 386
de 13/09/2017
D.O.U. de 14/09/2017
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Institui a "Rede de Parceiros do Desenvolvimento Social" para as ações realizadas no âmbito do Plano Progredir do Ministério do Desenvolvimento Social.
13/09/2017
Portaria nº 1982
de 08/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Institui o Comitê de Coordenação dos órgãos jurídicos das empresas públicas vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Portaria nº 1983
de 08/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Dispõe sobre a supervisão ministerial das ações das entidades vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Portaria nº 5131
de 01/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 5135
de 01/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 5136
de 01/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 5138
de 01/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 5141
de 01/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 5142
de 01/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 5143
de 01/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 5144
de 01/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 5145
de 01/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 5146
de 01/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 5148
de 01/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 5154
de 01/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Alteração de razão social em Portaria MCTIC que reconhece produto como bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Portaria nº 481
de 06/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de Novo Tiradentes - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
Portaria nº 173
de 12/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
ME - Ministério da Educação
Estabelece o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação para o ano de 2017
Portaria nº 976
de 12/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
ME - Ministério da Educação
Dispõe sobre autorização para prosseguimento de atividades, vedados novos ingressos, em polos especificados, até a expedição do devido ato autorizativo, nos termos da legislação vigente, e consequente arquivamento de processo de supervisão nº 23000.002755/2012-96.
Portaria nº 980
de 12/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
ME - Ministério da Educação
Centro Universitário Cenecista de Osório -Unicnec. Pedido de qualificação como Instituição Comunitária de Educação Superior. Lei nº 12.881/2013. Portaria/MEC nº 863/2014. Deferimento.
Resolução nº 11
de 12/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Aprova a Consulta Prévia da Empresa ALCOOAD Indústria de Etanol LTDA., que objetiva a instalação de uma planta de industrialização de milho para produção de etanol anidro e hidratado no município de Nova Marilândia (MT), com a participação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO.
Resolução nº 107
de 27/07/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MIN - Ministério da Integração Nacional
Estabelece critérios técnicos e científicos para delimitação do Semiárido Brasileiro e procedimentos para revisão de sua abrangência
Portaria nº 543
de 12/09/2017
D.O.U. de 13/09/2017
MCid - Ministério das Cidades
Altera o Anexo da Portaria Ministerial nº 229, de 23 de fevereiro de 2017.
12/09/2017
Decreto nº 9155
de 11/09/2017
D.O.U. de 12/09/2017
PE - Poder Executivo Federal
Dispõe sobre a inclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, no Programa Nacional de Desestatizacao.
Portaria nº 63
de 28/08/2017
D.O.U. de 12/09/2017
MJ - Ministério da Justiça
Descredencia a empresa T.W.A. TRANSPORTES LTDA da execução dos serviços de escolta "de Terceiros".
Portaria nº 77
de 28/08/2017
D.O.U. de 12/09/2017
MJ - Ministério da Justiça
Descredencia a empresa RC Serviço de Escolta e Transportes LTDA da execução dos serviços de escolta "Própria e de Terceiros".
Portaria nº 290
de 11/09/2017
D.O.U. de 12/09/2017
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização - COPED/MP, para formulação e implementação de medidas de desburocratização nas ações e processos de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
11/09/2017