ACESSO RÁPIDO
Home | Quem Somos | Produtos | Fale Conosco
 
Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



25/11/2014

24/11/2014

Deliberação nº 16 de 17/11/2014 - CONEF - Comitê Nacional de Educação Financeira (D.O.U. 24/11/2014)
Representação do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF). Dispõe sobre a representação do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).

Resolução nº 16 de 19/11/2014 - SPC - Secretaria de Previdência Complementar (D.O.U. 24/11/2014)
Apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram... Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de supe-rávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e altera a Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução nº 112 de 21/11/2014 - CAMEX - Câmara de Comércio Exterior (D.O.U. 24/11/2014)
Tarifa Externa Comum do MERCOSUL Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

Resolução nº 111 de 21/11/2014 - CAMEX - Câmara de Comércio Exterior (D.O.U. 24/11/2014)
Informática e de Telecomunicações - LEBIT. Altera a Lista Brasileira Bens de Informática e de Telecomunicações - LEBIT.

Instrução Normativa nº 39 de 21/11/2014 - MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (D.O.U. 24/11/2014)
Produtos destinados à alimentação animal.

Instrução Normativa nº 40 de 21/11/2014 - MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (D.O.U. 24/11/2014)
PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES. NORMAS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES, e seus respectivos anexos.

21/11/2014

Parecer Normativo nº 10 de 20/11/2014 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 21/11/2014)
Assunto. Adicional da alíquota da Cofins-Importação estabelecido pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004.

20/11/2014

Ato Declaratório Executivo nº 42 de 19/11/2014 - CODAC - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (D.O.U. 20/11/2014)
Códigos de receita. Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014.

Portaria nº 1780 de 19/11/2014 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 20/11/2014)
Empreendimentos Econômicos Solidários. Institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL.

19/11/2014

Ato Declaratório Executivo nº 40 de 18/11/2014 - CODAC - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (D.O.U. 19/11/2014)
Instituição de códigos de receita. Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

18/11/2014

Portaria Conjunta nº 21 de 17/11/2014 - PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (D.O.U. 18/11/2014)
Utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados. Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014; e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.

Circular nº 3728 de 17/11/2014 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 18/11/2014)
(Sistema Registrato). Institui o Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato).

Portaria Conjunta nº 21 de 17/11/2014 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 18/11/2014)
Utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados. Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014; e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.

17/11/2014

Portaria nº 973 de 14/11/2014 - ME - Ministério da Educação (D.O.U. 17/11/2014)
Programa Idiomas sem Fronteiras. Institui o Programa Idiomas sem Fronteiras e dá outras Providências.

14/11/2014

Lei nº 13043 de 13/11/2014 - PL - Poder Legislativo Federal (D.O.U. 14/11/2014)
Fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias... Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis n 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, 12.431, de 24 de junho de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.996, de 18 de junho de 2014, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.409, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 6.830, de 22 de setembro de 1980, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 12.688, de 18 de julho de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 11.972, de 6 de julho de 2009, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei n 911, de 1 de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-Lei n 1.569, de 8 de agosto de 1977, das Leis n 5.010, de 30 de maio de 1966, e 8.666, de 21 de junho de 1993, da Medida Provisória n 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-Lei n 1.598, de 26 de dezembro de 1977; e dá outras providências. (Mensagem de veto) (Conversão da Medida Provisória nº 651 de 2014

Mensagem nº 384 de 13/11/2014 - PR - Presidência da República (D.O.U. 14/11/2014)
Fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias... Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão n 15, de 2014 (MP n 651/14), que "Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis n 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, 12.431, de 24 de junho de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.996, de 18 de junho de 2014, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.409, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 6.830, de 22 de setembro de 1980, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 12.688, de 18 de julho de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 11.438, de 29 de dezembro de 1.000.000 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 11.972, de 6 de julho de 2009, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei n 911, de 1 de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-Lei n 1.569, de 8 de agosto de 1977, das Leis n 5.010, de 30 de maio de 1966, e 8.666, de 21 de junho de 1993, da Medida Provisória n 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-Lei n 1.598, de 26 de dezembro de 1977; e dá outras providências".

Instrução Normativa nº 27 de 12/11/2014 - MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (D.O.U. 14/11/2014)
Organismos Aquáticos Vivos - ECOAV. Revogar o inciso V do art. 7º da Instrução Normativa nº 17, de 11 de agosto de 2014.

Decreto nº 8354 de 13/11/2014 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 14/11/2014)
Execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional de Cooperação Científica e Tecnológica (Convênio-Quadro) entre os Países-Membros da Associação (AR.CET nº 6). Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional de Cooperação Científica e Tecnológica (Convênio-Quadro) entre os Países-Membros da Associação (AR.CET nº 6), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá em 2 de fevereiro de 2012.




Home | Quem Somos | Fale Conosco | ©2009 Diário das Leis