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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



28/07/2014

Medida Provisória nº 652 de 25/07/2014 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 28/07/2014)
Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.

Circular nº 3713 de 25/07/2014 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 28/07/2014)
Revoga o art. 6º da Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009, e o § 2º do art. 13 do Regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001. *Art. 6º da Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009.* - A Conta de Liquidação titulada por câmara ou por prestador de serviços de compensação e de liquidação deve, diariamente, ter saldo zero no momento do encerramento do STR, sendo eventuais recursos remanescentes transferidos, pelo Banco Central do Brasil, para conta corrente bancária previamente indicada para esse fim pelo titular. *§ 2º do art. 13 Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001.* - A conta titulada pelas referidas entidades deveapresentar saldo igual a zero ao final de cada dia.

25/07/2014

Ato Declaratório Executivo nº 24 de 23/07/2014 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 25/07/2014)
Instituição de códigos de receita para os casos que especifica. Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

24/07/2014

Portaria nº 341 de 22/07/2014 - INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (D.O.U. 24/07/2014)
Regulamento Técnico da Qualidade para Cadeiras Plásticas Monobloco. Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Cadeiras Plásticas Monobloco.

Portaria nº 343 de 22/07/2014 - INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (D.O.U. 24/07/2014)
Regulamento Técnico da Qualidade para o produto Pó para Extinção de Incêndio. Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para o produto Pó para Extinção de Incêndio.

Portaria nº 344 de 22/07/2014 - INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (D.O.U. 24/07/2014)
Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água. Aprova o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30 de 23/07/2014 - CN - Congresso Nacional (D.O.U. 24/07/2014)
Comercialização de energia elétrica. Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 641, de 21 de março de 2014 no dia 21 de julho do 2014.

Portaria nº 1134 de 23/07/2014 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 24/07/2014)
Equipamentos de Proteção Individual - EPI. Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

23/07/2014

22/07/2014

21/07/2014

Instrução Normativa nº 16 de 18/07/2014 - MCid - Ministério das Cidades (D.O.U. 21/07/2014)
Apoio à Produção de Habitações. Regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Provimento nº 255 de 18/07/2014 - CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social (D.O.U. 21/07/2014)
Processos administrativos de benefícios. Distribuir processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.

18/07/2014

Comunicado nº 26151 de 16/07/2014 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 18/07/2014)
Meta para a Taxa Selic Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de julho de 2014.

Resolução nº 429 de 17/07/2014 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 18/07/2014)
Tipologia de Agências. Dispõe sobre alteração de tipologia de Agências da Previdência Social - APS.

Portaria nº 82 de 16/07/2014 - SNSP - Secretaria Nacional de Segurança Pública. (D.O.U. 18/07/2014)
Cadeia de custódia de vestígios. Estabelece as Diretrizes sobre os procedimentos a serem observados no tocante à cadeia de custódia de vestígios.

17/07/2014

Resolução nº 428 de 16/07/2014 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 17/07/2014)
Competências organizacionais. Dispõe sobre as competências organizacionais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria nº 1080 de 16/07/2014 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 17/07/2014)
Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. Altera a Norma Regulamentadora n.º 29 -Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

Instrução Normativa nº 14 de 16/07/2014 - MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (D.O.U. 17/07/2014)
Embarcações Pesqueiras Nacionais. Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 10, de 14 de outubro de 2011.

16/07/2014

Solução de Consulta nº 176 de 25/06/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 16/07/2014)
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: LUCRO REAL. DEPRECIAÇÃO. LANÇAMENTO ACUMULADO. IMPOSSIBILIDADE.

Portaria nº 1180 de 15/07/2014 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 16/07/2014)
Acréscimo à Composição da Rede Sentinela. Dispõe sobre Acréscimo à Composição da Rede Sentinela.




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