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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



03/03/2015

Portaria nº 84287 de 27/02/2015 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 03/03/2015)
Regimento Interno do Banco Central do Brasil. Divulga o novo Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Resolução nº 9 de 20/02/2015 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 03/03/2015)
Realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.

02/03/2015

Resolução nº 1 de 23/02/2015 - CMED - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (D.O.U. 02/03/2015)
Ajuste de preços de medicamentos. Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

Resolução nº 2 de 23/02/2015 - CMED - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (D.O.U. 02/03/2015)
Institui o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED) a que se refere o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 2003.

27/02/2015

Resolução nº 451 de 26/02/2015 - COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (D.O.U. 27/02/2015)
Estágio curricular obrigatório. Dispõe sobre o estágio curricular obrigatório em Terapia Ocupacional.

Resolução nº 452 de 26/02/2015 - COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (D.O.U. 27/02/2015)
Estágio NÃO obrigatório. Dispõe sobre o estágio NÃO obrigatório em Terapia Ocupacional.

26/02/2015

Circular nº 511 de 19/02/2015 - SUSEP - Superintendência de Seguros Privados (D.O.U. 26/02/2015)
Plano de regularização de solvência. Dispõe sobre instruções complementares para o plano de regularização de solvência.

25/02/2015

Resolução nº 472 de 24/02/2015 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 25/02/2015)
Elaboração do Plano de Ação do exercício de 2015. Altera a Resolução nº 454/PRES/INSS, de 10 de novembro de 2014.

24/02/2015

23/02/2015

Portaria nº 48 de 12/02/2015 - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional (D.O.U. 23/02/2015)
Progressão Funcional. Institui Comissão Permanente de Progressão Funcional no Departamento Penitenciário Nacional.

20/02/2015

Solução de Consulta nº 1 de 05/01/2015 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 20/02/2015)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF EMENTA: HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA. ADVOGADO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE.

Resolução nº 4597 de 11/02/2015 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres (D.O.U. 20/02/2015)
Agenda Regulatória. Institui a Agenda Regulatória no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o biênio 2015/2016

Circular nº 504 de 22/12/2014 - SUSEP - Superintendência de Seguros Privados (D.O.U. 20/02/2015)
Retificação. Altera a Circular SUSEP nº 460, de 21 de dezembro de 2012.(RETIFICAÇÃO)

19/02/2015

Instrução Normativa nº 1548 de 13/02/2015 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 19/02/2015)
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Circular nº 672 de 18/02/2015 - CAIXA - Caixa Econômica Federal (D.O.U. 19/02/2015)
Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS. Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS

Solução de Consulta nº 343 de 16/12/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 19/02/2015)
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: DIPJ. ECD.

Solução de Consulta nº 349 de 17/12/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 19/02/2015)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF EMENTA: COOPERATIVA DE CRÉDITO. ASSOCIADOS.




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