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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



20/04/2017

Lei nº 13437 de 19/04/2017 - PL - Poder Legislativo Federal (D.O.U. 20/04/2017)
Institui o Dia Nacional do Perdão.

Resolução nº 6 de 11/04/2017 - CNPE - Conselho Nacional de Política Energética (D.O.U. 20/04/2017)
Autoriza a realização da Décima Quarta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Portaria nº 155 de 19/04/2017 - AGU - Advocacia Geral da União (D.O.U. 20/04/2017)
Altera a Orientação Normativa nº 10, de 1º de abril de 2009.

Portaria nº 111 de 18/04/2017 - CM - Comando da Marinha (D.O.U. 20/04/2017)
Cria o Centro Industrial Nuclear de ARAMAR e dá outras providências.

Portaria nº 231 de 18/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 20/04/2017)
Autoriza o empenho e a transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Município de Nova Laranjeiras - PR.

Portaria nº 240 de 18/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 20/04/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Bituruna - PR.

19/04/2017

Portaria nº 557 de 18/04/2017 - MD - Ministério da Defesa (D.O.U. 19/04/2017)
Desativa o Núcleo do Hospital de Força Aérea de São Paulo.

Portaria nº 54 de 30/03/2017 - SRF - Secretaria da Receita Federal (D.O.U. 19/04/2017)
Exclui pessoa jurídica no REFIS

Portaria nº 17 de 30/03/2017 - SRF - Secretaria da Receita Federal (D.O.U. 19/04/2017)
Divulga o resultado provisório do processo de seleção de peritos

18/04/2017

Portaria nº 522 de 17/04/2017 - ME - Ministério da Educação (D.O.U. 18/04/2017)
Homologa o Parecer CNE/CES no 852/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CNE.

Portaria nº 749 de 10/04/2017 - SAS - Secretaria de Atenção à Saúde (D.O.U. 18/04/2017)
Torna sem efeito a Portaria nº 724/SAS/MS, de 7 de abril de 2014.

Portaria nº 757 de 12/04/2017 - SAS - Secretaria de Atenção à Saúde (D.O.U. 18/04/2017)
Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria nº 758 de 12/04/2017 - SAS - Secretaria de Atenção à Saúde (D.O.U. 18/04/2017)
Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria nº 759 de 12/04/2017 - SAS - Secretaria de Atenção à Saúde (D.O.U. 18/04/2017)
Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria nº 760 de 12/04/2017 - SAS - Secretaria de Atenção à Saúde (D.O.U. 18/04/2017)
Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria nº 761 de 12/04/2017 - SAS - Secretaria de Atenção à Saúde (D.O.U. 18/04/2017)
Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria nº 762 de 13/04/2017 - SAS - Secretaria de Atenção à Saúde (D.O.U. 18/04/2017)
Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução nº 136 de 20/01/2017 - CAU/BR - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (D.O.U. 18/04/2017)
Revoga o § 3º do art. 5º da Resolução CAU/BR nº 133, de 2017, e dá outras providências.

Portaria nº 763 de 13/04/2017 - SAS - Secretaria de Atenção à Saúde (D.O.U. 18/04/2017)
Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria nº 764 de 13/04/2017 - SAS - Secretaria de Atenção à Saúde (D.O.U. 18/04/2017)
Inclui membro em equipes de transplante.

Portaria nº 44 de 13/03/2017 - MT - Ministério dos Transportes (D.O.U. 18/04/2017)
Anular a Portaria SUFER nº 110, de 07 de novembro de 2014.

Portaria nº 765 de 13/04/2017 - SAS - Secretaria de Atenção à Saúde (D.O.U. 18/04/2017)
Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

17/04/2017

Portaria nº 54 de 10/04/2017 - MD - Ministério da Defesa (D.O.U. 17/04/2017)
Alterar nas Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro NPCP-CPRJ.

Portaria nº 225 de 13/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 17/04/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Lauro Muller - SC

Portaria nº 48 de 12/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 17/04/2017)
Reconhece situação de emergência em municípios.

Resolução nº 58 de 13/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 17/04/2017)
Programação do FCO para 2017. - Alteração de diversos itens.

Resolução nº 59 de 13/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 17/04/2017)
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2017. - Condições Gerais de Financiamento - Linhas de Financiamento Ciência, Tecnologia e Inovação e FCO Verde.

Portaria nº 1002 de 13/04/2017 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 17/04/2017)
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Gestor da Pesquisa Nacional de Saúde de 2018 - PNS/2018.

Portaria nº 1016 de 13/04/2017 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 17/04/2017)
Localiza, temporariamente, no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, DAS 102.4.

Portaria nº 348 de 13/04/2017 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 17/04/2017)
Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução nº 150 de 13/04/2017 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 17/04/2017)
Dispõe sobre o enriquecimento das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico.

13/04/2017

Lei nº 13435 de 12/04/2017 - PL - Poder Legislativo Federal (D.O.U. 13/04/2017)
Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

Decreto nº 9030 de 12/04/2017 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 13/04/2017)
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Turismo e dá outras providências.

Portaria nº 217 de 12/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 13/04/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursospara ações de Defesa Civil ao Estado de Alagoas.

Portaria nº 218 de 12/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 13/04/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Estado de Santa Catarina - SC

Portaria nº 219 de 12/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 13/04/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Rancho Queimado - SC

Portaria nº 220 de 12/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 13/04/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Laguna - SC

Portaria nº 221 de 12/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 13/04/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Itueta - MG.

Portaria nº 222 de 12/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 13/04/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Joinville - SC.

Portaria nº 223 de 12/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 13/04/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Sagres - SP.

Portaria nº 224 de 12/04/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 13/04/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Governo do Estado de Sergipe.

Resolução nº 2152 de 12/04/2017 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 13/04/2017)
Dispõe sobre o encerramento do Regime de Direção Fiscal na Associação Policial de Assistência à Saúde de Bauru.

Resolução nº 2154 de 12/04/2017 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 13/04/2017)
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras.

Resolução nº 2156 de 12/04/2017 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 13/04/2017)
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Camboriú Saúde Ltda.

Portaria nº 756 de 12/04/2017 - SAS - Secretaria de Atenção à Saúde (D.O.U. 13/04/2017)
Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria nº 903 de 11/04/2017 - CGU - Controladoria-Geral da União (D.O.U. 13/04/2017)
Altera a Portaria nº 50.223, de 4 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União.




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