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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



28/08/2015

Ato Declaratório Executivo nº 60 de 26/08/2015 - COFIS - Coordenação-Geral de Fiscalização (D.O.U. 28/08/2015)
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Resolução nº 752 de 26/08/2015 - CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (D.O.U. 28/08/2015)
Geração de Emprego e Renda. Regulamenta as linhas de crédito dos Programas de Geração de Emprego e Renda na área Urbana - PROGER Urbano Investimento.

Circular nº 687 de 11/08/2015 - CAIXA - Caixa Econômica Federal (D.O.U. 28/08/2015)
Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, de debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, que possuam lastro em operações de Saneamento Básico, que integram a carteira administrada do FGTS. Define condições e procedimentos operacionais para aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, de debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, que possuam lastro em operações de Saneamento Básico, que integram a carteira administrada do FGTS.

Portaria nº 817 de 27/08/2015 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 28/08/2015)
Procedimentos administrativos disciplinares. Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria nº 699/INSS/PRES, de 28 de julho de 2009.

27/08/2015

Resolução nº 40 de 26/08/2015 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 27/08/2015)
Cadastro de produtos médicos. Define os requisitos do cadastro de produtos médicos.

Resolução nº 485 de 19/08/2015 - COFEN - Conselho Federal de Enfermagem (D.O.U. 27/08/2015)
Manual de Auditoria. Institui e implementa o Manual de Auditoria do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

Resolução nº 1089 de 07/08/2015 - CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária (D.O.U. 27/08/2015)
Prestação de Contas anual do CFMV. Julga a Prestação de Contas anual do CFMV.

26/08/2015

25/08/2015

Carta-Circular nº 3721 de 24/08/2015 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 25/08/2015)
Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR). Altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Carta-Circular nº 3722 de 24/08/2015 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 25/08/2015)
Documento 18 do Manual de Crédito Rural (MCR). Altera o Documento 18 do Manual de Crédito Rural (MCR).

24/08/2015

21/08/2015

Ato Declaratório Executivo nº 16 de 24/07/2015 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 21/08/2015)
Enquadramento. Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Resolução nº 545 de 19/08/2015 - CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito (D.O.U. 21/08/2015)
Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 675, de 1986.

20/08/2015

19/08/2015

Instrução Normativa nº 80 de 14/08/2015 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 19/08/2015)
Ret. -Descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito. Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.(RETIFICAÇÃO)

Portaria nº 1166 de 18/08/2015 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 19/08/2015)
Concessão de registros profissionais. Estabelece os procedimentos para a concessão de registros profissionais.

Resolução nº 255 de 12/06/2015 - CFBM - Conselho Federal de Biomedicina (D.O.U. 19/08/2015)
Inscrição de Biomédicos. Dispõe sobre inscrição de Biomédicos e dá outras providências.

Solução de Consulta nº 196 de 05/08/2015 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 19/08/2015)
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS.

18/08/2015

Instrução nº 566 de 31/07/2015 - CVM - Comissão de Valores Mobiliários (D.O.U. 18/08/2015)
Ret. - Nota promissória. Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória.(RETIFICAÇÃO)

17/08/2015




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