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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



25/05/2015

22/05/2015

Ato Declaratório Executivo nº 12 de 21/05/2015 - CODAC - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (D.O.U. 22/05/2015)
Código de receita. Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo nº 13 de 21/05/2015 - CODAC - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (D.O.U. 22/05/2015)
Códigos de receita. Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Lei nº 13125 de 21/05/2015 - PL - Poder Legislativo Federal (D.O.U. 22/05/2015)
Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.

Resolução nº 6 de 21/05/2015 - CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social (D.O.U. 22/05/2015)
Organização de trabalhadores. Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

21/05/2015

Lei nº 13123 de 20/05/2015 - PL - Poder Legislativo Federal (D.O.U. 21/05/2015)
Acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.

20/05/2015

19/05/2015

18/05/2015

Circular nº 678 de 16/05/2015 - CAIXA - Caixa Econômica Federal (D.O.U. 18/05/2015)
Prognósticos Esportivos. Regulação das Loterias de Prognósticos Esportivos Loto X - Loteca e Loto XI - Lotogol

Solução de Consulta nº 78 de 24/03/2015 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 18/05/2015)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: GILRAT. SAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE.

15/05/2015

Resolução nº 21 de 13/05/2015 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 15/05/2015)
Regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral. Dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral.

14/05/2015

Resolução nº 454 de 25/04/2015 - COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (D.O.U. 14/05/2015)
Profissional de Fisioterapia Cardiovascular. Reconhece e disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Cardiovascular.

Portaria nº 114 de 11/05/2015 - DPC - Diretoria de Portos e Costas (D.O.U. 14/05/2015)
Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários. Altera as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-13/DPC.

13/05/2015

Portaria nº 31 de 12/05/2015 - SECEX - Secretaria de Comério Exterior (D.O.U. 13/05/2015)
Alocação da cota. Altera critério para alocação da cota a que se refere a Resolução CAMEX nº 25, de 13 de abril de 2015.

12/05/2015

Mensagem nº 141 de 08/05/2015 - PR - Presidência da República (D.O.U. 12/05/2015)
Rep. - Tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia Rep. Dispõe sobre o veto parcial, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei de Conversão no 1, de 2015 (MP no 660/14), que "Altera a Lei no 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III-A da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências".

Portaria nº 641 de 11/05/2015 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 12/05/2015)
Acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.. Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.

Deliberação nº 172 de 04/05/2015 - SUSEP - Superintendência de Seguros Privados (D.O.U. 12/05/2015)
Comissão de Assuntos Internacionais - CAI. Constitui a Comissão de Assuntos Internacionais - CAI e homologa seu Regimento Interno.




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