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Legislações Recentes



03/07/2015

Portaria nº 54 de 02/07/2015 - SECEX - Secretaria de Comério Exterior (D.O.U. 03/07/2015)
Manual do Sistema de Drawback Isenção.. Aprova a 3ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

Resolução nº 26 de 02/07/2015 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 03/07/2015)
Rotulagem obrigatória. Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.

02/07/2015

Resolução nº 35 de 01/07/2015 - CGSIM - Comitê p/ Gestão da Rede Nacional p/ Simpl. do Reg. e da Legal. de Emp. e Neg. (D.O.U. 02/07/2015)
Suporte ao processo de registro e legalização de empresas da REDESIM. Dispõe sobre os sistemas de suporte ao processo de registro e legalização de empresas da REDESIM.

Portaria nº 882 de 01/07/2015 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 02/07/2015)
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28. Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

01/07/2015

30/06/2015

Portaria nº 339 de 29/06/2015 - STN - Secretaria do Tesouro Nacional (D.O.U. 30/06/2015)
Balanço do Setor Público Nacional - BSPN. Divulga o Balanço do Setor Público Nacional - BSPN do exercício de 2014.

Resolução nº 13 de 23/06/2015 - CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (D.O.U. 30/06/2015)
Apurações referentes a atos de concentração ("APAC"). Disciplina os procedimentos previstos nos §§ 3º e 7º do art. 88 da Lei 12.529, de 2011.

Resolução nº 30 de 29/06/2015 - ANP - Agência Nacional do Petróleo (D.O.U. 30/06/2015)
Controle de qualidade. Altera a Resolução ANP nº 40 de 2013, que regula as especificações das gasolinas de uso automotivo, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 3/2013, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional, e a Resolução ANP nº 1 de 2014, que estabelece os requisitos a serem atendidos pelos produtores, importadores e fornecedores de aditivos que comercializam aditivos para combustíveis automotivos em todo o território nacional e pelos distribuidores que formulam os combustíveis aditivados, assim como os procedimentos para o registro destes aditivos.

Portaria nº 494 de 29/06/2015 - SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho (D.O.U. 30/06/2015)
Prazo de validade. Prorroga o prazo do art. 1º, §2º da Portaria nº 130, de 15 de dezembro de 2009.

Resolução Normativa nº 667 de 23/06/2015 - ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (D.O.U. 30/06/2015)
Regimento Interno. Altera o Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997.

29/06/2015

Resolução nº 4419 de 25/06/2015 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 29/06/2015)
Inflação e seu intervalo de tolerância. Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2017.

Resolução nº 4420 de 25/06/2015 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 29/06/2015)
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2015.

Portaria nº 12 de 26/06/2015 - SRT - Secretaria de Relações do Trabalho (D.O.U. 29/06/2015)
DIRIGENTES SINDICAIS. Aprova o enunciado nº 65.

26/06/2015

25/06/2015

24/06/2015

Portaria nº 85478 de 23/06/2015 - DIPOM - Diretoria de Política Monetária (D.O.U. 24/06/2015)
o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Institui fóruns temáticos relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Portaria nº 343 de 22/06/2014 - INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (D.O.U. 24/06/2015)
Ret. - Qualidade para o produto Pó para Extinção de Incêndio. Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para o produto Pó para Extinção de Incêndio.(RETIFICAÇÃO)

23/06/2015




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