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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



01/04/2015

Solução de Consulta nº 87 de 24/03/2015 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 01/04/2015)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL EMENTA: FACTORING. ALÍQUOTA.

Solução de Divergência nº 3 de 26/02/2015 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 01/04/2015)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA -IRPF EMENTA: RENDIMENTOS ISENTOS. ALIMENTOS FORNECIDOS GRATUITAMENTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA.

Solução de Divergência nº 3 de 26/02/2015 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 01/04/2015)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA -IRPF EMENTA: RENDIMENTOS ISENTOS. ALIMENTOS FORNECIDOS GRATUITAMENTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA.

Resolução nº 742 de 31/03/2015 - CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (D.O.U. 01/04/2015)
Seguro-Desemprego. Altera a Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.

Resolução nº 17 de 31/03/2015 - CAMEX - Câmara de Comércio Exterior (D.O.U. 01/04/2015)
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução nº 18 de 31/03/2015 - CAMEX - Câmara de Comércio Exterior (D.O.U. 01/04/2015)
Código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

31/03/2015

Ato Declaratório Executivo nº 9 de 30/03/2015 - CODAC - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (D.O.U. 31/03/2015)
Código de receita. Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Resolução nº 385 de 30/03/2015 - CCFCVS - Conselho Curador do Fundo de Comp.Var.Salariais (D.O.U. 31/03/2015)
Cobrança administrativa de dívidas de contribuição. Dispõe sobre a inclusão do subitem 7.5.3 no Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO.

Resolução nº 390 de 30/03/2015 - CCFCVS - Conselho Curador do Fundo de Comp.Var.Salariais (D.O.U. 31/03/2015)
Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS. Dispõe sobre alteração no subitem 18.1.2.1 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS.

Resolução nº 389 de 30/03/2015 - CCFCVS - Conselho Curador do Fundo de Comp.Var.Salariais (D.O.U. 31/03/2015)
Plano de Contas do FCVS. Dispõe sobre alterações no Plano de Contas do FCVS.

Resolução nº 388 de 30/03/2015 - CCFCVS - Conselho Curador do Fundo de Comp.Var.Salariais (D.O.U. 31/03/2015)
Seguro Habitacional. Dispõe sobre alteração no subitem 5.2.1 do Roteiro de Análise do FCVS - RAFCVS

30/03/2015

Instrução Normativa nº 82 de 27/03/2015 - INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (D.O.U. 30/03/2015)
Atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Dispõe sobre os procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.

27/03/2015

Resolução nº 4404 de 26/03/2015 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 27/03/2015)
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2015.

Resolução nº 105 de 16/03/2015 - CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (D.O.U. 27/03/2015)
Programas do Prodesu. Altera a Decisão Normativa nº 087, de 30 de março de 2011.

Portaria nº 43 de 25/03/2015 - INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (D.O.U. 27/03/2015)
3º Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 014/2014; 1º Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 088/2014

Portaria nº 170 de 26/03/2015 - MF - Ministério da Fazenda (D.O.U. 27/03/2015)
Dispõe sobre alteração no anexo II da Portaria nº 314, de 21 de julho de 2014

26/03/2015

Portaria nº 26 de 24/03/2015 - CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (D.O.U. 26/03/2015)
Revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI. Aprova o documento de revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, para o período 2015-2016.

25/03/2015

Medida Provisória nº 672 de 24/03/2015 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 25/03/2015)
Valorização do salário mínimo. Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.

Portaria Interministerial nº 285 de 24/03/2015 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 25/03/2015)
Certificação de Hospitais de Ensino (HE). Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE).

Instrução Normativa nº 3 de 20/03/2015 - IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (D.O.U. 25/03/2015)
Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - Sisbio. Dispõe sobre a Revogação da Instrução Normativa do Ibama nº 154, de 01 de março de 2007.




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