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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



22/07/2014

21/07/2014

Instrução Normativa nº 16 de 18/07/2014 - MCid - Ministério das Cidades (D.O.U. 21/07/2014)
Apoio à Produção de Habitações. Regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Provimento nº 255 de 18/07/2014 - CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social (D.O.U. 21/07/2014)
Processos administrativos de benefícios. Distribuir processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.

18/07/2014

Comunicado nº 26151 de 16/07/2014 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 18/07/2014)
Meta para a Taxa Selic Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de julho de 2014.

Resolução nº 429 de 17/07/2014 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 18/07/2014)
Tipologia de Agências. Dispõe sobre alteração de tipologia de Agências da Previdência Social - APS.

Portaria nº 82 de 16/07/2014 - SNSP - Secretaria Nacional de Segurança Pública. (D.O.U. 18/07/2014)
Cadeia de custódia de vestígios. Estabelece as Diretrizes sobre os procedimentos a serem observados no tocante à cadeia de custódia de vestígios.

17/07/2014

Resolução nº 428 de 16/07/2014 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 17/07/2014)
Competências organizacionais. Dispõe sobre as competências organizacionais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Portaria nº 1080 de 16/07/2014 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 17/07/2014)
Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. Altera a Norma Regulamentadora n.º 29 -Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

Instrução Normativa nº 14 de 16/07/2014 - MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (D.O.U. 17/07/2014)
Embarcações Pesqueiras Nacionais. Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 10, de 14 de outubro de 2011.

16/07/2014

Solução de Consulta nº 176 de 25/06/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 16/07/2014)
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: LUCRO REAL. DEPRECIAÇÃO. LANÇAMENTO ACUMULADO. IMPOSSIBILIDADE.

Portaria nº 1180 de 15/07/2014 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 16/07/2014)
Acréscimo à Composição da Rede Sentinela. Dispõe sobre Acréscimo à Composição da Rede Sentinela.

15/07/2014

Portaria nº 297 de 14/07/2014 - MPS - Ministério da Previdência Social (D.O.U. 15/07/2014)
Fatores de atualização. Estabelece para o mês de julho de 2014, fatores de atualização.

14/07/2014

11/07/2014

Solução de Consulta nº 164 de 25/06/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 11/07/2014)
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica -IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO.

Solução de Consulta nº 184 de 25/06/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 11/07/2014)
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS EFETUADOS POR MEIO DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS.

Solução de Consulta nº 194 de 27/06/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 11/07/2014)
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física -IRPF EMENTA: RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA).

Portaria nº 2725 de 10/07/2014 - MPS - Ministério da Previdência Social (D.O.U. 11/07/2014)
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério da Previdência Social.

Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 11/07/2014)
Republicação do art. 43. - Fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

10/07/2014

Medida Provisória nº 651 de 09/07/2014 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 10/07/2014)
Fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.




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