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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



30/09/2016

Resolução nº 4521 de 29/09/2016 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 30/09/2016)
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2016.

Instrução nº 581 de 29/09/2016 - CVM - Comissão de Valores Mobiliários (D.O.U. 30/09/2016)
Operações realizadas com valores mobiliários. Altera dispositivos da Instrução CVM 505, de 27 de setembro de 2011.

Solução de Consulta nº 142 de 26/09/2016 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 30/09/2016)
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: DEPÓSITO JUDICIAL EM MONTANTE SUPERIOR AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROVERTIDO.

Instrução Normativa nº 11 de 28/09/2016 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 30/09/2016)
Lista de medicamentos isentos de prescrição. Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.

Resolução nº 92 de 29/09/2016 - CAMEX - Câmara de Comércio Exterior (D.O.U. 30/09/2016)
Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

29/09/2016

28/09/2016

Resolução nº 82 de 27/09/2016 - CAMEX - Câmara de Comércio Exterior (D.O.U. 28/09/2016)
Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução nº 80 de 27/09/2016 - CAMEX - Câmara de Comércio Exterior (D.O.U. 28/09/2016)
Lista de autopeças. Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

Resolução nº 83 de 27/09/2016 - CAMEX - Câmara de Comércio Exterior (D.O.U. 28/09/2016)
Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

27/09/2016

26/09/2016

Orientação Normativa nº 4 de 21/09/2016 - SRH - Secretaria de Recursos Humanos (D.O.U. 26/09/2016)
Pagamento de auxílio-transporte. Dá nova redação ao art. 2º da Orientação Normativa SRH/MP nº 04, de 08 de abril de 2011.

23/09/2016

22/09/2016

Resolução nº 77 de 21/09/2016 - CAMEX - Câmara de Comércio Exterior (D.O.U. 22/09/2016)
Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior - Camex. Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior - Camex.

21/09/2016

20/09/2016

Resolução Normativa nº 123 de 13/09/2016 - CNIg - Conselho Nacional de Imigração (D.O.U. 20/09/2016)
Concessão do visto permanente. Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

Instrução Normativa nº 9 de 13/09/2016 - ICP - BRASIL - Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (D.O.U. 20/09/2016)
Informações para a geração do IDN. Complementa informações para a geração do IDN.

19/09/2016

Resolução nº 129 de 15/09/2016 - CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional (D.O.U. 19/09/2016)
Simples Nacional. Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

16/09/2016

Instrução nº 580 de 15/09/2016 - CVM - Comissão de Valores Mobiliários (D.O.U. 16/09/2016)
Fundos de investimento imobiliário. Altera dispositivos da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008.

15/09/2016

14/09/2016

Ato Declaratório Executivo nº 25 de 13/09/2016 - CODAC - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (D.O.U. 14/09/2016)
Códigos de receita. Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

13/09/2016

Lei nº 13333 de 12/09/2016 - PL - Poder Legislativo Federal (D.O.U. 13/09/2016)
Prazo de dispensa. Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Solução de Consulta nº 128 de 31/08/2016 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 13/09/2016)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL EMENTA: INCENTIVO FISCAL PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.




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