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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



26/05/2017

Portaria nº 430 de 24/05/2017 - MJ - Ministério da Justiça (D.O.U. 26/05/2017)
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério dos Direitos Humanos.

Portaria nº 723 de 25/05/2017 - MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (D.O.U. 26/05/2017)
Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.

25/05/2017

Lei nº 13445 de 24/05/2017 - PL - Poder Legislativo Federal (D.O.U. 25/05/2017)
Institui a Lei de Migração.

Portaria nº 689 de 23/05/2017 - MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (D.O.U. 25/05/2017)
Habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO.

Resolução nº 8 de 15/05/2017 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 25/05/2017)
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

Portaria nº 138 de 22/05/2017 - STJ - Superior Tribunal de Justiça (D.O.U. 25/05/2017)
Dispõe sobre a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal referente ao exercício de 2017.

24/05/2017

Resolução nº 1 de 22/05/2017 - CES - Câmara de Educação Superior (D.O.U. 24/05/2017)
Dispõe sobre os cursos sequenciais

Portaria nº 93537 de 23/05/2017 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 24/05/2017)
Revoga a Portaria nº 89.516, de 17 de junho de 2016.

Resolução Conjunta nº 587 de 03/04/2017 - ANA - Agência Nacional de Águas (D.O.U. 24/05/2017)
Dispõe sobre condições de uso dos recursos hídricos no reservatório Mirorós e no rio Ve r d e .

23/05/2017

Portaria nº 2 de 17/05/2017 - ANCINE - Agência Nacional do Cinema (D.O.U. 23/05/2017)
Altera dispositivos da Portaria nº 306, de 21 de dezembro de 2012.

Portaria nº 426 de 19/05/2017 - MJ - Ministério da Justiça (D.O.U. 23/05/2017)
Prorroga o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte

Resolução nº 5 de 22/05/2017 - CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social (D.O.U. 23/05/2017)
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2018.

22/05/2017

Resolução nº 665 de 18/05/2017 - CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito (D.O.U. 22/05/2017)
Altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 290, de 29 de agosto de 2008.

19/05/2017

Portaria nº 264 de 18/05/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 19/05/2017)
Autoriza o empenho e a transferência de recursos para ações de Defesa Civil no Município de Caieiras - SP.

Portaria nº 265 de 18/05/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 19/05/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Campina das Missões - RS

Portaria nº 842 de 18/05/2017 - MMA - Ministério do Meio Ambiente (D.O.U. 19/05/2017)
Altera a Resolução ANA nº 828, de 15 de maio de 2017

Resolução nº 848 de 17/05/2017 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 19/05/2017)
Reformula o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Tr a n s p o r t e )

18/05/2017

Resolução nº 5340 de 17/05/2017 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres (D.O.U. 18/05/2017)
Altera as metas anuais de produção por trecho da Concessionária Ferrovia CentroAtlântica

Resolução nº 5341 de 17/05/2017 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres (D.O.U. 18/05/2017)
Registra a sociedade empresária SEARA Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. como usuário dependente do transporte ferroviário de cargas.

Resolução nº 5342 de 17/05/2017 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres (D.O.U. 18/05/2017)
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Resolução nº 5343 de 17/05/2017 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres (D.O.U. 18/05/2017)
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Resolução nº 5344 de 17/05/2017 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres (D.O.U. 18/05/2017)
Altera as metas anuais de produção por trecho da Concessionária Vale S/A na Estrada de Ferro Carajás

17/05/2017

Resolução nº 12 de 12/05/2017 - CNPE - Conselho Nacional de Política Energética (D.O.U. 17/05/2017)
Estabelece os parâmetros técnicos e econômicos de licitação de concessões de geração de energia elétrica.

Portaria nº 187 de 15/05/2017 - MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (D.O.U. 17/05/2017)
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e dá outras providências.

Portaria nº 181 de 16/05/2017 - MMA - Ministério do Meio Ambiente (D.O.U. 17/05/2017)
Institui a realização do Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental para a Gestão das Águas.

Portaria nº 828 de 15/05/2017 - ANA - Agência Nacional de Águas (D.O.U. 17/05/2017)
Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão da Agência Nacional de Águas - ANA

16/05/2017

Decreto nº 9052 de 15/05/2017 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 16/05/2017)
Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Portaria Normativa nº 16 de 12/05/2017 - MD - Ministério da Defesa (D.O.U. 16/05/2017)
Relaciona os cargos privativos de Oficial General.

Portaria nº 254 de 15/05/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 16/05/2017)
Institui o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional - 4ª Edição: homenagem a Milton Santos

Portaria nº 259 de 15/05/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 16/05/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Blumenau - SC.

Portaria nº 260 de 15/05/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 16/05/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Município de Atalaia - PR.

Portaria nº 261 de 15/05/2017 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 16/05/2017)
Autoriza empenho e transferência de recursos para ações de Defesa Civil ao Município de Francisco Morato - SP

15/05/2017

Resolução nº 11 de 11/04/2017 - CNPE - Conselho Nacional de Política Energética (D.O.U. 15/05/2017)
Dispõe sobre diretrizes para a importação de biocombustíveis.

Portaria nº 447 de 12/05/2017 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 15/05/2017)
Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria nº 662 de 12/05/2017 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 15/05/2017)
Altera a Portaria nº 2.973, de 20 de dezembro de 2010, que aprova o Código de Ética do Ministério do Trabalho.

Portaria nº 664 de 12/05/2017 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 15/05/2017)
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Plano de Dados Abertos, no âmbito do Ministério do Trabalho.

Portaria nº 664 de 12/05/2017 - MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 15/05/2017)
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Plano de Dados Abertos, no âmbito do Ministério do Trabalho.




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