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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



05/02/2016

Carta-Circular nº 3751 de 04/02/2016 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 05/02/2016)
Manual de Crédito Rural (MCR). Altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Ato Declaratório Executivo nº 4 de 04/02/2016 - CODAC - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (D.O.U. 05/02/2016)
Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas pessoas jurídicas de direito privado, mantenedoras de instituições de ensino superior, sem fins lucrativos, que adotarem as regras de seleção de estudantes bolsistas a que se refere o art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e que estejam no gozo da isenção da contribuição para a seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal, que optarem por transformar sua natureza jurídica em sociedade de fins econômicos, na forma facultada pelo art. 7º-A da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

Ato Declaratório Executivo nº 4 de 03/02/2016 - COFIS - Coordenação-Geral de Fiscalização (D.O.U. 05/02/2016)
Leiautes. Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.

Ato Declaratório Executivo nº 5 de 03/02/2016 - COFIS - Coordenação-Geral de Fiscalização (D.O.U. 05/02/2016)
Manual de Preenchimento. Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Edital nº 2 de 05/02/2016 - CAIXA - Caixa Econômica Federal (D.O.U. 05/02/2016)
Coeficientes de JAM. Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/02/2016

Portaria nº 158 de 04/02/2015 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 05/02/2016)
Procedimentos hemoterápicos. Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.

04/02/2016

Resolução nº 59 de 03/02/2016 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 04/02/2016)
Suplemento da Farmacopeia Brasileira. Aprova o Primeiro Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, e dá outras providências.

03/02/2016

Solução de Consulta nº 229 de 09/12/2015 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 03/02/2016)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF EMENTA: GANHO DE CAPITAL. PERCENTUAL FIXO DE REDUÇÃO. MEAÇÃO. HERANÇA.

Solução de Consulta nº 234 de 23/12/2015 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 03/02/2016)
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF EMENTA: DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPLEMENTAR. DEDUÇÃO.

Portaria nº 63 de 01/02/2016 - STN - Secretaria do Tesouro Nacional (D.O.U. 03/02/2016)
Títulos da Dívida Agrária. Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de fevereiro de 2016.

02/02/2016

Resolução nº 1 de 27/01/2016 - SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos (D.O.U. 02/02/2016)
Mortos e Desaparecidos Políticos. Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

01/02/2016

Resolução nº 4461 de 28/01/2016 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 01/02/2016)
Aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, tanques e afins, carrocerias para caminhões, novos ou usados; sistemas de rastreamento novos; seguro do bem e seguro prestamista. Altera a Resolução nº 4.409, de 28 de maio de 2015, que estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, destinadas à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, tanques e afins, carrocerias para caminhões, novos ou usados; sistemas de rastreamento novos; seguro do bem e seguro prestamista, firmadas até 31 de dezembro de 2014.

Resolução nº 4462 de 28/01/2016 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 01/02/2016)
Operações de crédito. Altera a redação do art. 9º-Y da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.

29/01/2016

Decreto nº 8650 de 28/01/2016 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 29/01/2016)
Efetivo de Oficiais da Marinha. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2016.

Portaria nº 111 de 28/01/2016 - MS - Ministério da Saúde (D.O.U. 29/01/2016)
Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

28/01/2016

Circular nº 3784 de 26/01/2016 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 28/01/2016)
Altera o Anexo 1 da Circular nº 3.678, de 31 de outubro de 2013.

Circular nº 706 de 04/01/2016 - CAIXA - Caixa Econômica Federal (D.O.U. 28/01/2016)
Loterias de prognósticos esportivos. Regulação das loterias de prognósticos esportivos Loto X -Loteca e Loto XI - Lotogol

27/01/2016

26/01/2016




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