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Legislações Recentes



09/12/2016

08/12/2016

07/12/2016

Portaria nº 751 de 02/12/2016 - STN - Secretaria do Tesouro Nacional (D.O.U. 07/12/2016)
Títulos da Dívida Agrária. Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de dezembro de 2016.

Solução de Consulta nº 153 de 18/11/2016 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 07/12/2016)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ. EMENTA: EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO.

Solução de Consulta nº 154 de 18/11/2016 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 07/12/2016)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF EMENTA: REMESSA AO EXTERIOR - PROGRAMAS DE COMPUTADOR.

Resolução nº 417 de 06/12/2016 - CCFCVS - Conselho Curador do Fundo de Comp.Var.Salariais (D.O.U. 07/12/2016)
Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS Dispõe sobre alterações no Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS.

06/12/2016

05/12/2016

Carta-Circular nº 3791 de 01/12/2016 - DENOR - Departamento de Normas do Sistema Financeiro (D.O.U. 05/12/2016)
Plano Contábil. Cria e exclui rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

Resolução nº 1516 de 25/11/2016 - CFC - Conselho Federal de Contabilidade (D.O.U. 05/12/2016)
Adoção obrigatória. Altera a data da adoção obrigatória de que trata o Art. 1º da Resolução CFC n.º 1.324/2011.

Resolução nº 129 de 02/12/2016 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 05/12/2016)
Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira. Aprova o Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.

02/12/2016

Comunicado nº 30191 de 30/11/2016 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 02/12/2016)
Taxa Selic Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 1º de dezembro de 2016.

Resolução nº 50 de 30/11/2016 - ANP - Agência Nacional do Petróleo (D.O.U. 02/12/2016)
Concessão de autorizações de construção e de operação de instalação de combustíveis. Alteração da Resolução ANP nº 42, de 2011, que estabelece os requisitos necessários à concessão de autorizações de construção e de operação de instalação de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo (GLP), óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos a serem outorgadas a distribuidor, a transportador-revendedor-retalhista (TRR), a produtor de óleos lubrificantes acabados, a coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado e a rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado, bem como à alteração de titularidade da autorização e à homologação de contratos de cessão de espaço.

01/12/2016

Resolução nº 627 de 30/11/2016 - CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito (D.O.U. 01/12/2016)
Autorização Específica (AE). Altera a Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que criou a Autorização Específica (AE).

30/11/2016

29/11/2016

Resolução nº 1 de 16/11/2016 - SAIN - Secretaria de Assuntos Internacionais (D.O.U. 29/11/2016)
Ponto de Contato Nacional. Dispõe sobre a atuação do Ponto de Contato Nacional.

Resolução nº 18 de 23/11/2016 - CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (D.O.U. 29/11/2016)
LISTA DE RAMOS DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS Estabelece a inclusão do artigo 2-A na Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012.

Resolução nº 5 de 25/11/2016 - CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (D.O.U. 29/11/2016)
fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais. Dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais, numerus clausus.

28/11/2016




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