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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



16/12/2014

15/12/2014

Resolução Normativa nº 113 de 09/12/2014 - CNIg - Conselho Nacional de Imigração (D.O.U. 15/12/2014)
Vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012. Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

Portaria nº 18 de 12/12/2014 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 15/12/2014)
Sistema de Governança. Dispõe sobre o Sistema de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério da Integração Nacional.

Portaria nº 19 de 12/12/2014 - MIN - Ministério da Integração Nacional (D.O.U. 15/12/2014)
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação 2014-2017. Dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação 2014-2017.

Portaria nº 309 de 12/12/2014 - MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (D.O.U. 15/12/2014)
Transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.. Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

12/12/2014

Resolução nº 41 de 11/12/2014 - SF - Senado Federal (D.O.U. 12/12/2014)
Relações bilaterais. Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Irlanda.

Decreto nº 8375 de 11/12/2014 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 12/12/2014)
Política Agrícola para Florestas Plantadas. Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas.

Resolução nº 739 de 10/12/2014 - CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (D.O.U. 12/12/2014)
Linha de crédito especial FAT TAXISTA. Prorroga a vigência da Linha de crédito especial FAT TAXISTA.

Portaria nº 2975 de 10/12/2014 - ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil (D.O.U. 12/12/2014)
Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2015-2016. Institui a Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2015-2016.

11/12/2014

10/12/2014

Circular nº 665 de 09/12/2014 - CAIXA - Caixa Econômica Federal (D.O.U. 10/12/2014)
Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS. Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Portaria nº 537 de 09/12/2014 - MPS - Ministério da Previdência Social (D.O.U. 10/12/2014)
Fatores de atualização das contribuições. Estabelece para o mês de dezembro de 2014, fatores de atualização.

Resolução nº 761 de 09/12/2014 - CCFGTS - Conselho Curador do FGTS (D.O.U. 10/12/2014)
Política Socioambiental do FGTS. Aprova a Política Socioambiental do FGTS.

Resolução nº 763 de 09/12/2014 - CCFGTS - Conselho Curador do FGTS (D.O.U. 10/12/2014)
Prêmio FGTS. Institui o Prêmio FGTS, com aferição bienal.

09/12/2014

Lei nº 13050 de 08/12/2014 - PL - Poder Legislativo Federal (D.O.U. 09/12/2014)
Dia Nacional do Macarrão. Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão.

Portaria Interministerial nº 33 de 31/10/2014 - MPS - Ministério da Previdência Social (D.O.U. 09/12/2014)
Programa Microempreendedor Individual (MEI). Institui Grupo de Trabalho responsável pela Gestão do Programa Microempreendedor Individual (MEI).

Resolução nº 69 de 08/12/2014 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 09/12/2014)
Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Comunicado nº 0 de 09/12/2014 - CAIXA - Caixa Econômica Federal (D.O.U. 09/12/2014)
Edital Eletrônico do FGTS. Divulga Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/12/2014 a 09/01/2015.

Resolução nº 103 de 02/12/2014 - DPU - Defensoria Pública da União (D.O.U. 09/12/2014)
Regime de plantão permanente. DA ATIVIDADE ININTERRUPTA E DO PLANTÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/12/2014




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