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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



29/07/2016

28/07/2016

Portaria nº 555 de 26/07/2016 - SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho (D.O.U. 28/07/2016)
Normas técnicas de ensaios Altera a Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Resolução nº 95 de 27/07/2016 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 28/07/2016)
Classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro. Prorroga o prazo de vigência para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros e registros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências; e prorroga o prazo para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre os requisitos de cadastro de produtos médicos.

Resolução nº 5144 de 15/07/2016 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres (D.O.U. 28/07/2016)
Rep. - Regimento Interno e Estrutura Organizacional. Altera o Anexo da Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009.(REPUBLICAÇÃO)

27/07/2016

Resolução nº 815 de 20/07/2016 - CCFGTS - Conselho Curador do FGTS (D.O.U. 27/07/2016)
Atual Plano de Contas do FGTS. Aprova atualização e dá conhecimento do atual Plano de Contas do FGTS.

26/07/2016

25/07/2016

Portaria nº 476 de 22/07/2016 - AGU - Advocacia Geral da União (D.O.U. 25/07/2016)
Comitê Gestor do Sítio Eletrônico. Institui o Comitê Gestor do Sítio Eletrônico e dá outras providências.

22/07/2016

Comunicado nº 29730 de 20/07/2016 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 22/07/2016)
Meta para a Taxa Selic. Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de julho de 2016.

Deliberação nº 754 de 20/07/2016 - CVM - Comissão de Valores Mobiliários (D.O.U. 22/07/2016)
Comitê Consultivo de Educação. Altera a Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro de 2006.

Resolução nº 5144 de 15/07/2016 - ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres (D.O.U. 22/07/2016)
Regimento Interno e Estrutura Organizacional. Altera o Anexo da Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009.

Portaria nº 98 de 21/07/2016 - PR - Presidência da República (D.O.U. 22/07/2016)
Manual de Procedimento das Ações de Publicidade. Aprova o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade.

21/07/2016

20/07/2016

Ato Declaratório nº 15 de 07/07/2016 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 20/07/2016)
Enquadramento. Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

Portaria nº 1 de 16/07/2016 - MEsp - Ministério do Esporte (D.O.U. 20/07/2016)
Ret. - Código Brasileiro Antidopagem. Institui o Código Brasileiro Antidopagem.(RETIFICAÇÃO)

19/07/2016

Instrução Normativa nº 5 de 15/07/2016 - ICP - BRASIL - Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (D.O.U. 19/07/2016)
FLUXO SIMPLIFICADO DE COMUNICAÇÃO - FSC. INSTITUI O FLUXO SIMPLIFICADO DE COMUNICAÇÃO - FSC NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instrução Normativa nº 6 de 15/07/2016 - ICP - BRASIL - Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (D.O.U. 19/07/2016)
DOCUMENTO REQUISITOS DAS POLÍTICAS DE ASSINATURA DIGITAL. APROVA A VERSÃO 7.2 DO DOCUMENTO REQUISITOS DAS POLÍTICAS DE ASSINATURA DIGITAL NA ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.03).

Portaria nº 4074 de 12/07/2016 - ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (D.O.U. 19/07/2016)
Plano de Dados Abertos. Aprova o Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL para o biênio 2016-2018.

18/07/2016

Portaria nº 853 de 15/07/2016 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 18/07/2016)
Serviço de telefonia e acesso à internet de alta velocidade. Altera dispositivos da Portaria nº 1.673/PRES/INSS, de 1º de agosto de 2013.

Portaria nº 135 de 15/07/2016 - DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito (D.O.U. 18/07/2016)
Acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados Dispõe sobre alteração da Portaria DENATRAN nº 15, de 18 de janeiro de 2016.




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