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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



30/08/2016

29/08/2016

Resolução nº 1079 de 24/08/2016 - CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (D.O.U. 29/08/2016)
Regimento do Confea. Altera a Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, que aprova o Regimento do Confea.

26/08/2016

Resolução nº 4514 de 24/08/2016 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 26/08/2016)
Normas gerais do crédito rural. Ajusta as normas gerais do crédito rural.

Ato Declaratório Interpretativo nº 8 de 24/08/2016 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 26/08/2016)
Multa. Dispõe sobre o alcance da revogação dos §§ 15 e 16 do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Ato Declaratório Executivo nº 17 de 24/08/2016 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 26/08/2016)
"Termo Declaratório de Ausência do País". Aprova formulário "Termo Declaratório de Ausência do País".

Solução de Consulta nº 118 de 16/08/2016 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 26/08/2016)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF EMENTA: MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO

Resolução nº 4516 de 24/08/2015 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 26/08/2016)
Critérios contábeis. Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial.

25/08/2016

24/08/2016

Carta-Circular nº 3778 de 22/08/2016 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 24/08/2016)
Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR). Institui o Documento 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Ato Declaratório Executivo nº 21 de 23/08/2016 - CODAC - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (D.O.U. 24/08/2016)
Multa por Atraso na Entrega da DCTFWeb Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo nº 22 de 23/08/2016 - CODAC - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (D.O.U. 24/08/2016)
Alienação de Bens Apreendidos. Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

23/08/2016

22/08/2016

Ato Declaratório Executivo nº 60 de 18/08/2016 - COFIS - Coordenação-Geral de Fiscalização (D.O.U. 22/08/2016)
Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (SCORPIOS). Dispõe sobre a substituição do anexo único do ADE COFIS nº 55, de 29 de julho de 2016.

19/08/2016

Ato Declaratório Executivo nº 15 de 12/08/2016 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 19/08/2016)
Formulários para apresentação de informações. Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

Ato Declaratório Executivo nº 3 de 29/07/2016 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 19/08/2016)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.

Resolução Normativa nº 31 de 18/08/2016 - CONCEA - CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (D.O.U. 19/08/2016)
Uso de animais em atividades de pesquisa. Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

18/08/2016

17/08/2016

Instrução Normativa nº 8 de 10/08/2016 - ICP - BRASIL - Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (D.O.U. 17/08/2016)
CADASTRO NACIONAL DE NOMENCLATURAS - CNN/ICPBRASIL. INSTITUI O CADASTRO NACIONAL DE NOMENCLATURAS - CNN/ICPBRASIL DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PARA TODAS AS ENTIDADES INTEGRANTES DA ICP-BRASIL.

Resolução nº 51 de 17/08/2016 - CGSIM - Comitê p/ Gestão da Rede Nacional p/ Simpl. do Reg. e da Legal. de Emp. e Neg. (D.O.U. 17/08/2016)
Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR. Altera o anexo da Resolução nº 47 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.

16/08/2016

15/08/2016

12/08/2016

11/08/2016

Solução de Consulta nº 79 de 03/06/2016 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 11/08/2016)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: EFD-CONTRIBUIÇÕES. OBRIGATORIEDADE.

10/08/2016




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