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Legislações Recentes



24/04/2014

Circular nº 652 de 23/04/2014 - CAIXA - Caixa Econômica Federal (D.O.U. 24/04/2014)
Publicação em duplicidade. Torna sem efeito a publicação em duplicidade da Circular nº 648 na data de 22 de abril de 2014.

Instrução Normativa nº 105 de 23/04/2014 - SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho (D.O.U. 24/04/2014)
Fiscalização indireta. Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização indireta.

23/04/2014

Ato Declaratório Executivo nº 1 de 08/04/2014 - COTEC - Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (D.O.U. 23/04/2014)
Sistema operacional Windows. Estabelece os procedimentos para acesso, via a versão 7 do sistema operacional Windows, aos sistemas aduaneiros desenvolvidos na linguagem de programação Visual Basic.

Ato Declaratório Executivo nº 4 de 12/02/2014 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 23/04/2014)
Enquadramento no Ex 01 do código 8702.90.90, da TIPI. Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo nº 5 de 18/03/2014 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 23/04/2014)
Ex 02 do código 8702.10.00, da TIPI. Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo nº 6 de 21/03/2014 - COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (D.O.U. 23/04/2014)
Ex 02 do código 8702.10.00, da TIPI. Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Portaria nº 29 de 22/04/2014 - CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional (D.O.U. 23/04/2014)
Simples Nacional. Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Estado do Acre.

22/04/2014

Circular nº 648 de 03/04/2014 - CAIXA - Caixa Econômica Federal (D.O.U. 22/04/2014)
Manual Operacional. Altera Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

Solução de Consulta nº 41 de 19/02/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 22/04/2014)
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CPRB. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS.

Solução de Consulta nº 84 de 02/04/2014 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 22/04/2014)
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física -IRPF. EMENTA: IRPF. Auxílio-moradia. Natureza Tributária.

Portaria nº 210 de 16/04/2014 - INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (D.O.U. 22/04/2014)
Atividades de Instrutoria interna. Dispõe sobre as atividades de Instrutoria interna no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

17/04/2014

Portaria nº 195 de 15/04/2014 - MF - Ministério da Fazenda (D.O.U. 17/04/2014)
Ações ordinárias das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS.

16/04/2014

15/04/2014

Portaria nº 893 de 14/04/2014 - MD - Ministério da Defesa (D.O.U. 15/04/2014)
Comissão de Gênero. Institui a Comissão de Gênero no âmbito deste Ministério e dá outras providências.

Resolução nº 269 de 07/04/2014 - CONFEF - Conselho Federal de Educação Física (D.O.U. 15/04/2014)
Inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs. Dispõe sobre inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs.

14/04/2014

Resolução nº 727 de 10/04/2014 - CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (D.O.U. 14/04/2014)
Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE. Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2014.

Instrução Normativa nº 3 de 11/04/2014 - TSE - Tribunal Superior Eleitoral (D.O.U. 14/04/2014)
Empenho e movimentação financeira. Limites de empenho e movimentação financeira no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria nº 797 de 11/04/2014 - CGU - Controladoria-Geral da União (D.O.U. 14/04/2014)
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Portaria nº 57 de 24/03/2014 - SEP - Secretaria Especial de Portos (D.O.U. 14/04/2014)
RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 57, de 24 de março de 2014, publicada no DOU de 25 de março de 2014, Seção 1.

Resolução Normativa nº 608 de 25/03/2014 - ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica (D.O.U. 14/04/2014)
Regulação Tarifária - PRORET Aprova o Submódulo 12.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET e dá outras providências.

11/04/2014

Portaria nº 143 de 10/04/2014 - MPS - Ministério da Previdência Social (D.O.U. 11/04/2014)
Fatores de atualização. Estabelecer fatores de atualização, para o mês de abril de 2014.

Resolução nº 2073 de 28/03/2014 - CFM - Conselho Federal de Medicina (D.O.U. 11/04/2014)
Disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina. Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 2.056/13, que disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como os roteiros para perícias médicas e a organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos.

Resolução nº 20 de 10/04/2014 - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (D.O.U. 11/04/2014)
Transporte de material biológico. Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.

10/04/2014




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