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Diário das Leis - Portal de Legislação

Legislações Recentes



20/01/2017

Solução de Consulta nº 37 de 16/01/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 20/01/2017)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ EMENTA: RECEITA BRUTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTAQUE DO TRIBUTO. INEXISTÊNCIA. NÃO INCLUSÃO.

Solução de Consulta nº 46 de 17/01/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 20/01/2017)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: CRÉDITO PRESUMIDO. ART. 34 DA LEI Nº 12.058, DE 2009. REGRAS DE APURAÇÃO.

Solução de Consulta nº 42 de 17/01/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 20/01/2017)
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. INTERMEDIAÇÃO. CONTA PRÓPRIA. CONSIGNAÇÃO.

19/01/2017

Decreto nº 0 de 18/01/2017 - PE - Poder Executivo Federal (D.O.U. 19/01/2017)
Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. Cria a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional.

Solução de Consulta nº 12 de 16/01/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 19/01/2017)
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL EMENTA: ENTREGA FUTURA. RECONHECIMENTO DA RECEITA. REGIME DE COMPETÊNCIA.

Solução de Consulta nº 41 de 17/01/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 19/01/2017)
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

Solução de Consulta nº 44 de 17/01/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 19/01/2017)
ASSUNTO: Regimes Aduaneiros EMENTA: REPETRO. REMESSA AO EXTERIOR. MANUTENÇÃO OU REPARO.

Circular nº 747 de 18/01/2017 - CAIXA - Caixa Econômica Federal (D.O.U. 19/01/2017)
Manuais Operacionais. Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.

18/01/2017

Solução de Consulta nº 2 de 11/01/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 18/01/2017)
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO FUNDO GARANTIDOR. SUJEIÇÃO PASSIVA. IMPOSTOS. CONTRIBUIÇÕES.

Solução de Consulta nº 8 de 13/01/2017 - COSIT - Coordenação-Geral de Tributação (D.O.U. 18/01/2017)
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL.

Instrução Normativa nº 130 de 16/01/2017 - SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho (D.O.U. 18/01/2017)
Capacitação. Dispõe sobre a licença para capacitação dos servidores da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

17/01/2017

Portaria nº 19 de 13/01/2017 - MF - Ministério da Fazenda (D.O.U. 17/01/2017)
Estabelece para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

16/01/2017

Portaria Interministerial nº 9 de 13/01/2017 - MF - Ministério da Fazenda (D.O.U. 16/01/2017)
Planos de Benefícios da Previdência Social. Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017.

Resolução nº 662 de 12/01/2017 - ANP - Agência Nacional do Petróleo (D.O.U. 16/01/2017)
Revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP. Altera a Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016.

13/01/2017

Comunicado nº 30319 de 11/01/2017 - BACEN - Banco Central do Brasil (D.O.U. 13/01/2017)
Taxa Selic. Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 12 de janeiro de 2017.

Portaria Conjunta nº 1 de 12/01/2017 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 13/01/2017)
Benefícios por incapacidade. Altera a Portaria Conjunta nº 4/INSS/PGF, de 10 de setembro de 2014.

12/01/2017

Ato Declaratório Executivo nº 1 de 11/01/2017 - RFB - Receita Federal do Brasil (D.O.U. 12/01/2017)
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Altera o Anexo II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.

11/01/2017

Lei nº 13414 de 10/01/2017 - PL - Poder Legislativo Federal (D.O.U. 11/01/2017)
Despesa da União. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.

Resolução nº 652 de 10/01/2017 - CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito (D.O.U. 11/01/2017)
Regimento Interno do CONTRAN. Altera o art. 18 do Regimento Interno do CONTRAN, aprovado pela Resolução nº 446, de 25 de junho de 2013.

Resolução nº 655 de 10/01/2017 - CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito (D.O.U. 11/01/2017)
Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE. Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e dá outras providências.

10/01/2017

09/01/2017

Resolução nº 342 de 19/12/2016 - SUSEP - Superintendência de Seguros Privados (D.O.U. 09/01/2017)
Rep. - Prêmios tarifários. Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 332, de 09 de dezembro de 2015.(REPUBLICAÇÃO)

Instrução nº 1 de 05/01/2017 - SPC - Secretaria de Previdência Complementar (D.O.U. 09/01/2017)
Certificação, habilitação e qualificação. Altera a Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio de 2016.

Resolução nº 565 de 06/01/2017 - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (D.O.U. 09/01/2017)
Plano de Ação do INSS para o exercício de 2017 Aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2017, e estabelece procedimentos.

06/01/2017

05/01/2017




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