A AÇÃO REVISIONAL NÃO INTERFERE NA RENOVATÓRIA - EFEITO EXCLUSIVAMENTE DEVOLUTIVO NAS APELAÇÕES DAS SENTENÇAS PROFERIDAS EM AÇÕES RENOVATÓRIAS

A ADMINISTRADORA NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELA INADIM-PLÊNCIA DO LOCATÁRIO

A ATUAÇÃO NOTARIAL DE RECONHECIMENTO DE FIRMAS NA LEGISLAÇÃO HODIERNA

A CAUÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEVERÁ SER AVERBADA NO CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS

A CAUÇÃO EM DINHEIRO NÃO PODERÁ EXCEDER O EQUIVALENTE A 3 (TRÊS) MESES DE ALUGUEL

A CAUÇÃO EM DINHEIRO PARA GARANTIA DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA

A CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 3 MESES DE ALUGUEL

A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE ALUGUEL COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE ALUGUEL POR ADVOGADO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS POR "GRUPOS FECHADOS" E O REGISTRO IMOBILIÁRIO

A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO APROVADA, AINDA QUE SEM REGISTRO, É EFICAZ PARA REGULAR AS RELAÇÕES ENTRE OS CONDÔMINOS

A DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO É FEITA SOMENTE NA FORMA E NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA CONVENÇÃO

A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS NECESSÁRIOS, É NULA DE PLENO DIREITO

A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, É NULA DE PLENO DIREITO

A ESPERA DA SANÇÃO E DOS VETOS PARA A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL

A EXONERAÇÃO DO FIADOR NO NOVO CÓDIGO CIVIL

A FACHADA NÃO PODE SER ALTERADA SEM AUTORIZAÇÃO UNÂNIME DOS CONDÔMINOS

A FIRMA DEVERÁ SER RECONHECIDA COM O NOME DA PESSOA, INDEPENDENTEMENTE DA ASSINATURA

A HIPOTECA É INEFICAZ AOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES AUTÔNOMAS, QUE RESPONDEM APENAS PELO PAGAMENTO DO PREÇO AVENÇADO, NÃO RESPONDENDO POR DÍVIDAS DA INCORPORADORA

A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL FRENTE AO SEU ABANDONO E A AÇÃO DE DESPEJO PARA A SUA VIABILIZAÇÃO

A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL FRENTE AO SEU ABANDONO E A AÇÃO DE DESPEJO PARA A SUA VIABILIZAÇÃO

A LEGITIMIDADE ATIVA DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DE CONDOMÍNIO

A LEI ATRIBUI À CONVENÇÃO A FORMA DE DETERMINAR A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO

A LEI CIVIL NÃO PREVÊ INCAPACIDADE PARA OS MAIORES DE 70 ANOS

A LEI DE LOCAÇÕES AUTORIZA A EXIGÊNCIA DE GARANTIA LOCATÍCIA SE A MESMA NÃO SUBSISTE, NÃO SE JUSTIFICA A CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO

A LEI NÃO DISTINGUE O TIPO DE LOCAÇÃO PARA O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO

A LOCAÇÃO PARA TEMPORADA TEM DESTINAÇÃO SOMENTE RESI-DENCIAL

A LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO CESSA DE PLENO DIREITO, FINDO O PRAZO ESTIPULADO

A MUDANÇA DE LOCADOR NÃO INTERFERE NA FIANÇA PRESTADA

A MULTA CONTRATUAL É DEVIDA SOMENTE SOBRE O VALOR LOCATÍCIO

A MULTA MORATÓRIA E O PROTESTO NA COBRANÇA BANCÁRIA DE ALUGUEL

A MULTA POR ATRASO DENOMINA-SE DE MULTA MORATÓRIA

A NOTIFICAÇÃO NÃO TEM O PODER DE OBRIGAR O LOCATÁRIO A DESOCUPAR O IMÓVEL

A PARTE IDEAL DE UM TERRENO PODE SER OBJETO DE MATRÍCULA?

A PARTE IDEAL DE UM TERRENO PODE SER OBJETO DE MATRÍCULA?

A PENHORA DE IMÓVEIS, INDEPENDENTEMENTE DE ONDE SE LOCALIZEM, SERÁ REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS, DO QUAL SERÁ INTIMADO O EXECUTADO, PESSOALMENTE OU NA PESSOA DE SEU ADVOGADO

A PESSOA JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM OS SÓCIOS PODENDO OS MESMOS SEREM FIADORES DE PESSOA JURÍDICA

A POLÊMICA DA PRIVAÇÃO DE CONDÔMINOS INADIMPLENTES EM CONDOMÍNIO

A POLUIÇÃO SONORA E AS NORMAS LIMITADORAS DE EMISSÃO DE RUÍDOS

A QUEM CABE PAGAR AS DESPESAS COM PINTURA NO PRÉDIO: AO LOCADOR OU AO LOCATÁRIO?

A RECUSA DO RECEBIMENTO DO ALUGUEL NÃO PREJUDICA O DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA

A RENÚNCIA DO SÍNDICO DE CONDOMÍNIO E A ELEIÇÃO DE SEU SUCESSOR

A RESCISÃO DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO E O SEU RESSARCIMENTO

A RESPONSABILIDADE DO CONDÔMINO PELAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO DERIVA DA SIMPLES CIRCUNSTÂNCIA DA SUA INTEGRAÇÃO NO UNIVERSO CONDOMINIAL

A TORNA OU REPOSIÇÃO E O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"

A VENDA DO IMÓVEL PODE ROMPER A LOCAÇÃO

A VENDA ROMPE A LOCAÇÃO NA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO

A “TAXA DE MUDANÇA” COBRADA EM CONDOMÍNIO IMPEDE O DIREITO DE IR E VIR

ABERTURA DE MATRÍCULA DE UNIDADES CONDOMINIAIS NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

ABSTENÇÃO PELO NOTÁRIO DE RECONHECIMENTO DE FIRMAS EM DOCUMENTOS FRAUDATÓRIOS

AÇÃO "EX EMPTO"

AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL QUE ELEGEU UM SÍNDICO EM DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS CONVENCIONAIS

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA OU AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA CONDÔMINO FALIDO - COBRANÇA CONDOMINIAL EM FUNÇÃO DA POSSE OU DA PROPRIEDADE

AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DE QUEM NÃO É PROPRIETÁRIO

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO – PRAZO PRESCRICIONAL

AÇÃO DE DESPEJO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RITO ORDINÁRIO

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM MEDIDA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO EM 15 DIAS, EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO MÚTUO ACORDO

AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL SUBLOCADO POR LOCATÁRIO DESAPARECIDO

AÇÃO DE DESPEJO NÃO PREVISTA NO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO COM IMOBILIÁRIA

AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA CHEIA (MOTIVADA) EM CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA CONTRA O LOCATÁRIO E FIADORES

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA E/OU NÃO CUMULADA COM COBRANÇA CONTRA O LOCATÁRIO E FIADOR – EXECUÇÃO DA SENTENÇA

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR DO ALUGUEL

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – QUANDO PODE SER AJUIZADA

AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA – PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA EXECUÇÃO

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA EM CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, POR NOVAÇÃO, MORATÓRIA OU TRANSAÇÃO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRA INVASORES, ESBULHADORES....

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM LOCAÇÃO

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE IMÓVEL FINANCIADO JUNTO AO SFH

AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DE ALUGUÉIS

AÇÃO PERTURBADORA DE LOCATÁRIO DESEMPREGADO

AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O VENDEDOR (ALIENANTE) PARA OBTER O REEMBOLSO DAS DESPESAS PAGAS PELO ADQUIRENTE COMPRADOR

AÇÃO RENOVATÓRIA - REQUISITOS; FALTA DE PAGAMENTO DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO

AÇÃO RENOVATÓRIA COM CONTRATO POUCO INFERIOR A 5 ANOS - FRAUDE

AÇÃO RENOVATÓRIA EM CASO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO

AÇÃO RENOVATÓRIA JULGADA PROCEDENTE - NOVO ALUGUEL SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO

AÇÃO RENOVATÓRIA NAS LOCAÇÕES CELEBRADAS POR INDÚSTRIAS E SOCIEDADES CIVIS COM FINS LUCRATIVOS

ACORDO ENTRE CONDÔMINOS NO CONDOMÍNIO LEGAL (DO CÓDIGO CIVIL)

ACORDO NÃO CUMPRIDO PELO LOCATÁRIO

ACÚMULO DE FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DE CONDOMÍNIO - FOLGUISTA - DESCANSO SEMANAL AOS DOMINGOS

ACÚMULO DE FUNÇÕES DE ZELADOR DE EDIFÍCIO

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA SEM O REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA

ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL POR CONDOMÍNIO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL

ADMINISTRAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO “A PREÇO DE CUSTO”

ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO É FUNÇÃO PRIVATIVA DOS CONTABILISTAS

ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA – CONTRATO E GARANTIAS AO ADMINISTRADOR-PARCEIRO

ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA – RESCISÃO CONTRATUAL PELA ADMINISTRADORA

ADMINISTRADORA DE IMÓVEL LOCADO E O DIREITO À COMISSÃO NA VENDA DO IMÓVEL

ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA – LEGITIMIDADE PARA INCLUSÃO DO NOME DO LOCATÁRIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO

ADMISSIBILIDADE DE DESPEJO COM DUPLO FUNDAMENTO: FALTA DE PAGAMENTO E INFRAÇÃO CONTRATUAL

ADMISSIBILIDADE DE PERMANÊNCIA DE ANIMAL NO EDIFÍCIO

ALIENAÇÃO DA NUA PROPRIEDADE E DO USUFRUTO NUM SÓ TÍTULO

ALIENAÇÃO DE BEM DE AUSENTE

ALIENAÇÃO DE BENS CLAUSULADOS COM INALIENABILIDADE POR CONVENIÊNCIA ECONÔMICA DO DONATÁRIO OU DO HERDEIRO

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ENTRE CÔNJUGES CASADOS PELO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO E A CLÁUSULA DE VIGÊNCIA NO NOVO "CODEX"

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PELOS CASADOS SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS – DESNECESSIDADE DA AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR PESSOA JURÍDICA - CND DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA RECEITA FEDERAL

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR PESSOA JURÍDICA - CND DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA RECEITA FEDERAL (MANIFESTAÇÃO DE UM LEITOR)

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR PESSOA JURÍDICA – NECESSIDADE DE APRESENTAÇAO DE CERTIDÃO NEGATIVA DO INSS

ALIENAÇÃO DE TERRENO CONTENDO CONSTRUÇÃO NÃO AVERBA-DA NA PREFEITURA

ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO FRENTE AO DIREITO DE PREFERÊNCIA E DA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA

ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ÚNICO DE PESSOA JURÍDICA DEVEDORA DE IMPOSTOS FEDERAIS, EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA – RISCOS DO COMPRADOR

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PARA AS CONTRIBUIÇÕES VINCENDAS DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CONSORCIADO CONTEMPLADO

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PARA AS CONTRIBUIÇÕES VINCENDAS DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CONSORCIADO CONTEMPLADO

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM LOTEAMENTOS

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL OCUPADO POR CO-HERDEIRO

ALIENAÇÃO LIVRE DOS BENS IMÓVEIS NO REGIME DA SEPARAÇÃO ABSOLUTA

ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL REFERENTE AO RATEIO DAS DESPESAS

ALTERAÇÃO DA FACHADA DO CONDOMÍNIO NO ENVIDRAÇAMENTO DA SACADA

ALTERAÇÃO DA FACHADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS OU SE AUTORIZADA PELA CONVENÇÃO

ALTERAÇÃO DE FACHADA DE CONDOMÍNIO NA INSTALAÇÃO DE ANTENAS PARABÓLICAS

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA MUDAR O NOME DO COMPRADOR

ALTERAÇÃO NA PINTURA DO IMÓVEL COM ESTAMPA DE LETREIRO - DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL NO MESMO ESTADO EM QUE FOI RECEBIDO

ALTERNATIVAS PARA A CITAÇÃO DE RÉU QUE SE OCULTA OU SUBLOCA

ALUGUÉIS - LIBERDADE DE FIXAÇÃO DA PERIODICIDADE E DE ÍNDICES PARA O REAJUSTAMENTO

ALUGUÉIS E REPAROS NO IMÓVEL - COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS

ALUGUEL COBRADO ANTECIPADAMENTE

ALUGUEL E DESPESAS CONDOMINIAIS EM ATRASO – NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

ALUGUEL E ENCARGOS VENCÍVEIS EM DIFERENTES DATAS, COBRADOS NO MESMO BOLETO

ALUGUEL E ENCARGOS – COBRANÇA – EXECUÇÃO

ALUGUEL NÃO REAJUSTADO POR ESQUECIMENTO DO LOCADOR

ALUGUEL PAGO APÓS O VENCIMENTO – MULTA

ALUGUEL – AÇÃO DE COBRANÇA – EXISTÊNCIA DE 2 CONTRATOS FIRMADOS PELAS PARTES E DIFERENTES FIADORES

ALUGUEL – ACORDO PARA REDUÇÃO E/OU MAJORAÇÃO DO VALOR – RESPONSABILIDADE DO FIADOR

ALUGUEL – DESPEJO – FALTA DE PAGAMENTO – INCIDÊNCIA DE MULTA MORATÓRIA E NÃO COMPENSATÓRIA

ALUGUEL – IMÓVEL POSSUÍDO EM COMUM – DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DO ALUGUEL ENTRE OS CO-PROPRIETÁRIOS

ALUGUEL – O PAGAMENTO CONSTANTE ACEITO PELO LOCADOR, SUPÕE A CONCORDÂNCIA TÁCITA COM ESSE VALOR

ALUGUEL – REAJUSTE POR ÍNDICE NÃO PREVISTO NO CONTRATO DEPENDE DE ACORDO ENTRE AS PARTES

ALUGUEL – REAJUSTES ANUAIS NÃO EFETUADOS – CORREÇÃO PELA INFLAÇÃO ACUMULADA DO PERÍODO

ALUGUERES E ENCARGOS – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDI-CIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO)

ALVARÁ JUDICIAL PARA OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA – PRAZO DE VALIDADE

ALVARÁ NÃO SUBSTITUI O INVENTÁRIO PARA OUTORGA DE ESCRITURA

AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS-FCVS

AMPLITUDE DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO TOCANTE À PROVA DO INSTRUMENTO PARTICULAR

ANUÊNCIA DE TODOS OS CONDÔMINOS EM CASO DE DESMEMBRAMENTO

ANUÊNCIA DO CÔNJUGE NA ALIENAÇÃO IMOBILIÁRIA E PRESTAÇÃO DE FIANÇA

ANUÊNCIA DO CREDOR NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO PELA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL

ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO (CONTRATO) – PRAZO PRESCRICIONAL – C. CIVIL ANTIGO E ATUAL

ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO OU SUBSTITUIÇÃO DO FIADOR SOB PENA DE DESPEJO

APARTAMENTO DE COBERTURA - TAXA DE CONDOMÍNIO EM DOBRO

APLICAÇÃO DA ATUAL LEI DO INQUILINATO EM CONTRATOS FIRMADOS AO TEMPO DA ANTIGA LEI

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DA "COHAB"

APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CONDOMÍNIO PELA ASSEMBLÉIA - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO

APROVEITAMENTO DO SUB-SOLO NÃO POR REGISTRO DE PROPRIEDADE MAS POR REGIMES ESPECÍFICOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE MINAS

AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL POR ESTRANGEIRO

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MANDATÁRIO DO VENDEDOR

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO

ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO OCUPADA HÁ MUITOS ANOS POR CONDÔMINO

ÁREA PRIVATIVA DENTRO DE UM CONDOMÍNIO - MODIFICAÇÕES INTERNAS

ÁREA SUPERFICIAL DE IMÓVEL URBANO

ÁREA SUPERFICIAL EM IMÓVEL URBANO NÃO É ELEMENTO OBRIGATÓRIO PARA MATRÍCULA

ÁREA SUPERFICIAL EM IMÓVEL URBANO NÃO É ELEMENTO OBRIGATÓRIO PARA MATRÍCULA

ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIO NÃO PODEM SER ALIENADAS SEPARADAMENTE OU DIVIDIDAS

ARRAS DE ARREPENDIMENTO OU SINAL

ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO

ARREMATAÇÃO POR INTERESSADO, EM ATÉ CINCO DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA

ARRENDATÁRIO DE TERRAS RURAIS – CONTRATO VERBAL – DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA COMPRAR O IMÓVEL

AS FUNÇÕES DO REGISTRO E AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS

ASSALTO EM IMÓVEL VAZIO - RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA

ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL - MATÉRIA NÃO CONSTANTE DA "ORDEM DO DIA"

ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL - REGISTRO FACULTADO

ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL – CONVOCAÇÃO DE CONDÔMINOS DEVERÁ SER FEITA CONFORME O PREVISTO NA CONVENÇÃO

ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO – LEGITIMIDADE AOS CONDÔMINOS E AO SÍNDICO PARA A AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS ILEGAIS DA ASSEMBLÉIA GERAL

ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO – OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO ANUAL

ASSEMBLÉIA DE CONDÔMINOS – CONVOCAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA

ASSEMBLÉIA GERAL – DELIBERAÇÕES EM 1ª OU EM 2ª CONVOCAÇÃO – QUORUM DOS REPRESENTANTES

ASSEMBLÉIAS CONDOMINIAIS - NULIDADE

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DE REGISTRO DE IMÓVEIS GRATUITA NO USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARA ADMINISTRAR O CONDOMÍNIO

ATITUDES DO LOCADOR NO CASO DA EXONERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO FIADOR

ATOS DANOSOS PERPETRADOS PELOS FILHOS MENORES – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PAIS

ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE COMPRA DO IMÓVEL PARA APURAÇÃO DO LUCRO IMOBILIÁRIO

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – EVOLUÇÃO DOS FATORES ATRAVÉS DO TEMPO

AUMENTO DE CAPITAL COM ENTREGA DE IMÓVEIS

AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS ATÍPICOS DE SHOPPING CENTER DESDE QUE NÃO CONTRARIEM A LEI E OS BONS COSTUMES OU PELO MENOS QUE NÃO HAJA ABUSIVIDADE

AUTORIZAÇÃO OU PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ESTRANHOS NA ESFERA CONDOMINIAL DEVERÁ TER O CONSENSO DE TODOS OS CONDÔMINOS

AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO OUTRO CÔNJUGE CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, PARA A VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA

AVERBAÇÃO DE CAUÇÃO IMOBILIÁRIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE OBRIGAÇÕES LOCATÍCIAS

AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CASA JUNTO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO

AVERBAÇÃO DE CONTRATO EM LOCAÇÃO PARCIAL COM AS DESCRIÇÕES EXATAS DO OBJETO LOCADO PARA FINS DE DIREITO DE PREFERÊNCIA

AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA SENTENÇA QUE ALTERAR O REGIME DE BENS

AVISO DE COBRANÇA EM DUAS VIAS COM OS MESMOS EFEITOS DA CARTA VIA “AR”

BEM DE FAMÍLA – ALIENAÇÃO OU SUBROGAÇÃO E A EXISTÊNCIA DE MENORES OU INCAPAZES – SATISFAÇÃO DE CONDIÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL

BENFEITORIAS ÚTEIS, NECESSÁRIAS E VOLUPTUÁRIAS

BENS DEIXADOS NO IMÓVEL PELO EX-LOCATÁRIO

BOLETO BANCÁRIO – REPASSE DA TAXA AO LOCATÁRIO

BOLETO CONDOMINIAL E O PROTESTO

CÁLCULO DAS FRAÇÕES IDEAIS DE CONDOMÍNIO COM BASE NOS VALORES DE MERCADO DOS APARTAMENTOS

CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE VENDA DE LOTE POR INADIMPLEMENTO

CANCELAMENTO DA CLÁUSULA DE "BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO" SOMENTE PELA VIA JUDICIAL

CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL DE BENS DE TUTOR PELO NOVO CÓDIGO CIVIL

CANCELAMENTO DA RESERVA DE USUFRUTO COM A CERTIDÃO DE ÓBITO

CANCELAMENTO DAS PENHORAS EXISTENTES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ARREMATADO

CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL, COM SERVIDÃO DE PASSAGEM

CANCELAMENTO DE AVERBAÇÕES NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

CANCELAMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM

CANCELAMENTO DO USUFRUTO PELA MORTE DO USUFRUTUÁRIO

CANDIDATURA A CARGO DE SÍNDICO POR CONDÔMINO QUE TAMBÉM É FUNCIONÁRIO DO EDIFÍCIO

CAPACIDADE PARA ADQUIRIR POR TESTAMENTO

CARÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO NA OPOSIÇÃO DA RETOMADA PELO OUTRO LOCADOR SOLIDÁRIO

CASA DE REPOUSO EM ZONA RESIDENCIAL

CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL – BENS PARTICULARES DOS CÔNJUGES – INCOMUNICABILIDADE

CASOS DE DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DA CND/INSS E DAS CERTIDÕES DE TRIBUTOS FEDERAIS

CAUÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA CONTRATO DE ALUGUEL – IMÓVEL E VEÍCULO VINCULADOS A MUNICÍPIO DIVERSO – ONDE REGISTRAR A CAUÇÃO

CAUÇÃO DE BENS MÓVEIS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO

CAUÇÃO EM DINHEIRO

CAUÇÃO EM DINHEIRO - CADERNETA DE POUPANÇA

CAUÇÃO EM DINHEIRO COMO GARANTIA LOCATÍCIA

CAUÇÃO EM DINHEIRO COMO GARANTIA LOCATÍCIA

CAUÇÃO IMOBILIÁRIA NÃO AVERBADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS

CAUÇÃO LOCATÍCIA EM DINHEIRO, EFETUADA EM NOME DO ANTIGO LOCADOR – LEVANTAMENTO PELO LOCATÁRIO

CAUÇÃO LOCATÍCIA PRESTADA POR EMPRESA CUJO CONTRATO SOCIAL PROÍBE A PRESTAÇÃO DESSA GARANTIA – CONSEQUÊNCIAS

CAUÇÃO LOCATÍCIA – CANCELAMENTO NO REGISTRO DE IMÓVEIS

CAUÇÃO PARA OBTENÇÃO DA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO

CAUTELAS BÁSICAS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

CAUTELAS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELAS CERTIDÕES DE PRAXE

CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - EXCLUSÃO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO

CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL COMO TÍTULO HÁBIL PARA O REGISTRO

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO – AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS

CERTIDÃO DE FEITOS AJUIZADOS – DISPENSA NA LAVRATURA DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

CERTIDÕES DE AÇÕES REAIS, PESSOAIS OU REIPERSECUTÓRIAS

CERTIDÕES EXIGIDAS NA LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

CERTIDÕES NEGATIVAS E OS BENS PERTENCENTES AO ATIVO PERMANENTE DA EMPRESA ALIENANTE

CESSÃO DE DIREITOS E A INCIDÊNCIA DO "ITBI"

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - ITBI - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA LAVRAR ESCRITURA

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS MEDIANTE TERMO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO

CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS – PREVISÃO LEGAL

CESSÃO DE PONTO COMERCIAL DE SHOPPING CENTER A TERCEIROS

CESSÕES DE COMPROMISSO E O REGISTRO IMOBILIÁRIO

CITAÇÃO POR EDITAL – ATENDIMENTO DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS PARA VALIDADE

CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA COMO OBSTÁCULO À EXONERAÇÃO DE FIANÇA

CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO

CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO

CLÁUSULA DE RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

CLÁUSULA DE VIGÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO EM CASO DE VENDA DO IMÓVEL

CND DO INSS - PRAZO DE VALIDADE

CND JÁ APRESENTADA POR OCASIÃO DA ESCRITURA, EXIGIDA NOVAMENTE PELO REGISTRADOR IMOBILIÁRIO

CND/INSS - CONSTRUÇÃO - EXIGÊNCIA OU DISPENSA DE APRESENTAÇÃO

CND/INSS EM CASO DE ARREMATAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CO-PROPRIEDADE – IMÓVEL LOCADO POR UM DOS HERDEIROS SEM A AUTORIZAÇÃO DOS DEMAIS

COBERTURA DE SEGURO HABITACIONAL EM CASO DE MORTE DO MUTUÁRIO

COBRANÇA ANTECIPADA DO ALUGUEL

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DO PROPRIETÁRIO OU DO PROMITENTE COMPRADOR

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM EDIFÍCIO DE PROPRIETÁRIO ÚNICO

COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DE ATOS ACESSÓRIOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS

COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM ACORDO EXTRAJUDICIAL

COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

COBRANÇA DE LUVAS NA LOCAÇÃO

COBRANÇA DE LUVAS NO CONTRATO INICIAL DA LOCAÇÃO COMERCIAL

COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL LOCATÍCIA DE FORMA PROPORCIONAL

COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL PACTUADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO

COBRANÇA DE MULTA DO CONDÔMINO ATRAVÉS DE BOLETO

COBRANÇA DE MULTA E JUROS EM CONTRATO DE LOCAÇÃO

COBRANÇA DE MULTA E JUROS NAS LOCAÇÕES

COBRANÇA DE MULTA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE PASSOU A PRAZO INDETERMINADO

COBRANÇA DE MULTA SOMENTE SE PREVISTA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO

COBRANÇA DE MULTA SOMENTE SE PREVISTA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO (MANIFESTAÇÃO DE UM LEITOR)

COBRANÇA DE TAXA DE PINTURA DO LOCATÁRIO

COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS DE EDIFÍCIO DE PROPRIETÁRIO ÚNICO

COBRANÇA DO LOCATÁRIO DE VALOR PARA CONFECÇÃO DE SEU CADASTRO CONSTITUI CONTRAVENÇÃO PENAL

COBRANÇA DO RESÍDUO INFLACIONÁRIO EM CONTRATOS DE TRÊS ANOS OU MAIS

COBRANÇA JUDICIAL DE CONDÔMINO DEVEDOR, PODENDO CULMINAR COM A PENHORA DA UNIDADE CONDOMINIAL DEVEDORA

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM MATÉRIA LOCATÍCIA

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONDOMÍNIO

COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO E LUZ DE EMERGÊNCIA SÃO DESPESAS DO LOCADOR

COMISSÃO DA ADMINISTRADORA NO ACERTO DOS ALUGUÉIS DIRETAMENTE COM O LOCADOR

COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR CONSIGNADO EM INSTRUMENTO PARTICULAR

COMISSÃO DE CORRETAGEM EM CASO DE DESISTÊNCIA DA VENDA DO IMÓVEL

COMISSÃO DE CORRETAGEM – LIBERDADE DAS PARTES PARA FIXAR A PORCENTAGEM

COMISSÃO DE LEILOEIRO EM ARREMATAÇÃO ANULADA

COMO LOTEAR UMA GLEBA

COMODATO E O DIREITO DE PREFERÊNCIA

COMODATO VERBAL – NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO

COMODATO – INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS A DESCENTES DO COMODATÁRIO FALECIDO – RETENÇÃO DO IMÓVEL

COMPARECIMENTO DE AMBOS OS CÔNJUGES PARA A INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA

COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA REGISTRO DOS CONDOMÍNIOS

COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO LOCATÍCIO EM AÇÃO DE DESPEJO

COMPRA DE ÁREA INDEPENDENTE DO CONDOMÍNIO

COMPRA DE IMÓVEL (PARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA) OBJETO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – CUIDADOS QUE O ADQUIRENTE DEVE OBSERVAR

COMPRA DE IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA COM SÓCIOS EXECUTADOS EM OUTRA EMPRESA

COMPRA DE IMÓVEL QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE PARTILHA – INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS – CAUTELAS

COMPRA DE IMÓVEL URBANO POR ESTRANGEIRO – NORMAS E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

COMPRA E ADMINISTRAÇÃO DE TERRENO VIZINHO POR CONDÔMINOS INTERESSADOS ATRAVÉS DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES INDEPENDENTE DO CONDOMÍNIO

COMPRA E ADMINISTRAÇÃO DE TERRENO VIZINHO POR CONDÔMINOS INTERESSADOS, ATRAVÉS DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES INDEPENDENTE DO CONDOMÍNIO

COMPRA E VENDA CELEBRADA HÁ VINTE ANOS – COBRANÇA DE PARCELAS NÃO PAGAS – DIREITO DO COMPRADOR À ESCRITURA DEFINITIVA

COMPRA E VENDA DE ÁREA SOB MEDIDA – ÁREA FALTANTE – COBRANÇA DE IPTU SOBRE ÁREA DOADA À PREFEITURA

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MODELOS DE CONTRATOS E OS ENSINAMENTOS APRESENTADOS NO CURSO DE COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA, COM DÍVIDAS JUNTO AO FISCO E A CREDORES

COMPRA E VENDA – CERTIDÃO POSITIVA DE IMPOSTOS COM EFEITOS DE NEGATIVA

COMPRA E VENDA – DISPENSA DA PROVA DE QUITAÇÃO DO CONDOMÍNIO

COMPRA E VENDA – TRANSMITENTE EMANCIPADO À ÉPOCA DA VENDA E MENOR À ÉPOCA EM QUE ADQUIRIU O BEM – AVERBAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO

COMPRADOR PODERÁ ADQUIRIR IMÓVEL SEM ASSINATURA DO CÔNJUGE NÃO CONTRATANTE

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - EFEITOS JURÍDICOS APÓS A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE É TÍTULO HÁBIL PARA O INGRESSO NO REGISTRO DE IMÓVEIS

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE COMO SUBSTITUTIVO DA ESCRITURA

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – FALECIMENTO DO PROMISSÁRIO-VENDEDOR – ALVARÁ JUDICIAL PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS – INCLUSÃO DE MULTA E JUROS

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA PODE SER ELABORADO PELO TABELIÃO DE NOTAS

COMPROMISSO E CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUITADO PODERÁ SER FEITO POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR

COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA RESTRINGINDO O USO DO IMÓVEL PELO ADQUIRENTE: TEM VALOR LEGAL?

COMPROMISSO QUITADO RELATIVO A IMÓVEL HIPOTECADO A FAVOR DE AGENTE FINANCEIRO

COMUNICAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO AO LOCATÁRIO, RÉU EM AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA

COMUNICAÇÃO INTERNA SOBRE CONDÔMINOS INADIMPLENTES

CONCESSÃO DE USO DE TERRENOS EM CEMITÉRIOS

CONCORDÂNCIA TÁCITA PELO RECEBIMENTO DE ALUGUEL DE VALOR MAIS BAIXO

CONCORDÂNCIA TÁCITA PELO RECEBIMENTO DE ALUGUEL DE VALOR MENOR

CONCORRÊNCIA DE CREDORES NA PENHORA DE UNIDADE CONDOMINIAL

CONCORRÊNCIA DE CREDORES NO DINHEIRO REMANESCENTE DA ADJUDICAÇÃO POR UM DELES

CONCRETIZAÇÃO DE NEGÓCIO POR MANDATÁRIO APÓS A MORTE DE UM DOS MANDANTES

CONCRETIZAÇÃO DE NEGÓCIO POR MANDATÁRIO APÓS A MORTE DE UM DOS MANDANTES

CONCRETIZAÇÃO DE NEGÓCIO POR MANDATÁRIO APÓS A MORTE DE UM DOS MANDANTES

CONDOMÍNIO - APROVAÇÃO DAS DESPESAS; REDUÇÃO DA TAXA CONDOMINIAL

CONDOMÍNIO - BENFEITORIA ÚTIL, NECESSÁRIA OU VOLUPTUÁRIA

CONDOMÍNIO - CANDIDATURA À VAGA DE SÍNDICO POR CONDÔMINO INFRATOR

CONDOMÍNIO - COBRANÇA DE TAXAS - CONDÔMINA FALECIDA

CONDOMÍNIO - CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE RESERVA PELO LOCADOR E SUA REPOSIÇÃO PELO LOCATÁRIO

CONDOMÍNIO - DIFERENÇAS ENTRE CONVENÇÃO E REGULAMENTO INTERNO

CONDOMÍNIO - ENCARGOS CONDOMINIAIS NÃO PAGOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO

CONDOMÍNIO - FUNDO DE RESERVA - QUANDO UTILIZÁ-LO

CONDOMÍNIO - JUROS DE MORA E MULTA MORATÓRIA E O NOVO CÓDIGO CIVIL

CONDOMÍNIO - QUEM PAGA PELO CONSERTO DE EQUIPAMENTO DE USO GERAL OCORRIDO DENTRO DA ÁREA PRIVATIVA

CONDOMÍNIO - RATEIO DE DESPESAS - LOJAS INDEPENDENTES

CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS A CONDÔMINO

CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS A CONDÔMINO

CONDOMÍNIO - USO DO ESTACIONAMENTO DO PRÉDIO PARA VISITANTES

CONDOMÍNIO ADQUIRINDO BEM IMÓVEL: FALTA DE PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO IMPEDE

CONDOMÍNIO COMERCIAL - PARTICIPAÇÃO DAS LOJAS INDEPENDENTES NA TAXA CONDOMINIAL

CONDOMÍNIO COMERCIAL – LOCAÇÃO DE UNIDADES – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS POR PARTE DO LOCADOR

CONDOMÍNIO COMO ADQUIRENTE DE BEM IMÓVEL

CONDOMÍNIO DE PROPRIEDADE DE UM SÓ PROPRIETÁRIO – RATEIO DAS DESPESAS

CONDOMÍNIO DE UM SÓ PROPRIETÁRIO - RATEIO E COBRANÇA DAS DESPESAS CONDOMINIAIS

CONDOMÍNIO EDILÍCIO – CONDÔMINO QUE REITERADAMENTE NÃO CUMPRE OS SEUS DEVERES PARA COM O CONDOMÍNIO – MULTA APLICÁVEL

CONDOMÍNIO EDILÍCIO – QUORUM PARA AGE, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO

CONDOMÍNIO EDILÍCIO – SUCESSIVAS REELEIÇÕES DO SÍNDICO

CONDOMÍNIO HORIZONTAL – FURTO NO INTERIOR DE UNIDADE – RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO

CONDOMÍNIO MISTO – LOJAS INDEPENDENTES – CONTRIBUIÇÃO COM AS DESPESAS DO CONDOMÍNIO DE ACORDO COM O QUE FOI ESTABELECIDO NA CONVENÇÃO

CONDOMÍNIO MISTO: LOJAS INDEPENDENTES LOCALIZADAS NO TÉRREO – DESPESAS DE REFORMA DO PRÉDIO

CONDOMÍNIO – A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVERÁ SER APRESENTADA SOMENTE À ASSEMBLÉIA

CONDOMÍNIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VAZAMENTOS E A RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO VAZAMENTO

CONDOMÍNIO – ALIENAÇÃO DA GARAGEM A OUTRO CONDÔMINO OU A TERCEIRO

CONDOMÍNIO – ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO DO RATEIO DAS DESPESAS ANTES DA ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO

CONDOMÍNIO – ALTERAÇÕES NA FACHADA/SACADA SEM COMPROMETIMENTO DA UNIFORMIDADE DO EDIFÍCIO

CONDOMÍNIO – ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO – QUORUM

CONDOMÍNIO – ASSEMBLÉIA – FORMAS DE CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS

CONDOMÍNIO – ATA DE ASSEMBLÉIA – ONDE REGISTRAR

CONDOMÍNIO – CONDÔMINOS REPRESENTADOS PELO SÍNDICO EM ASSEMBLÉIAS

CONDOMÍNIO – CONTRATAÇÃO DE ADMINISTRADORA DEPENDE DE APROVAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL, OU PREVISÃO NA CONVENÇÃO

CONDOMÍNIO – CONTRATAÇÃO DO SEGURO CONTRA INCÊNDIO – APROVAÇÃO EM ASSEMBLÉIA DOS CONDÔMINOS

CONDOMÍNIO – DECISÃO SUPLETIVA DO JUIZ VISANDO SUPRIR A OMISSÃO DO SÍNDICO, DA ASSEMBLÉIA OU DOS CONDÔMINOS

CONDOMÍNIO – DESPESAS COM LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA E DE PINTURA EM CORREDOR INTERNO – QUEM DEVE PAGÁ-LAS?

CONDOMÍNIO – DESPESAS DECORRENTES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM EMPREGADOS

CONDOMÍNIO – DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DE REFORMAS – A QUEM CABE O PAGAMENTO

CONDOMÍNIO – DESPESAS RELATIVAS A PARTE COMUM UTILIZADA EXCLUSIVAMENTE POR UM CONDÔMINO

CONDOMÍNIO – ELEIÇÃO DE SÍNDICO – QUORUM DA ASSEMBLÉIA

CONDOMÍNIO – ENCARGOS TRABALHISTAS – LOCATÁRIO RESPONDE PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO DE OCUPAÇÃO

CONDOMÍNIO – FUNDO DE OBRAS – VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PELOS CONDÔMINOS

CONDOMÍNIO – FUNDO DE RESERVA UTILIZADO – REPOSIÇÃO PELO LOCATÁRIO

CONDOMÍNIO – FUNDO DE RESERVA: REPASSE PELO LOCATÁRIO AO LOCADOR DO VALOR DA PARCELA

CONDOMÍNIO – HASTA PÚBLICA – ARREMATANTE RESPONDE PELAS DESPESAS CONDOMINIAIS DO IMÓVEL, ANTERIORES À ARREMATAÇÃO

CONDOMÍNIO – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE AUTÔNOMA

CONDOMÍNIO – IMÓVEL DE UM ÚNICO PROPRIETÁRIO – LOCATÁRIOS RESPONDEM PELAS DESPESAS ORDINÁRIAS

CONDOMÍNIO – INFILTRAÇÃO D’ÁGUA NA EDIFICAÇÃO – OMISSÃO DO CONDOMÍNIO EM REPARAR O DEFEITO

CONDOMÍNIO – INQUILINO PAGOU O FUNDO DE RESERVA REFERENTE ÀS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS A CARGO DO PROPRIETÁRIO-LOCADOR – RESTITUIÇÃO DO VALOR RECEBIDO AO INQUILINO

CONDOMÍNIO – INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO EM LOCAL ESCOLHIDO PELO CONDÔMINO E A PRESERVAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO

CONDOMÍNIO – OMISSÃO DA ASSEMBLÉIA – NORMALIDADE RESTABELECIDA POR DECISÃO JUDICIAL

CONDOMÍNIO – PANE ELÉTRICA NA FIAÇÃO DA RUA ATÉ O CONTADOR – RESPONSABILIDADE DA CIA. DE ELETRICIDADE

CONDOMÍNIO – PROCURADOR PARA PARTICIPAR EM ASSEMBLÉIAS PODE SER CONDÔMINO OU PESSOA ESTRANHA AO CONDOMÍNIO

CONDOMÍNIO – QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAR ALTERAÇÃO À CONVENÇÃO

CONDOMÍNIO – REJEIÇÃO PELA AGO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA ADMINISTRADORA – CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS DOS GASTOS E REEXAME EM NOVA ASSEMBLÉIA

CONDOMÍNIO – RESERVA DE VAGA DE GARAGEM PARA IDOSOS

CONDOMÍNIO – SEGURO, DESPESAS DE COBRANÇA, VENTILADOR – DESPESAS DO LOCADOR E DESPESAS DO LOCATÁRIO

CONDOMÍNIO – SERVIÇO DE MANOBRISTA EXTINTO PELA ASSEMBLÉIA

CONDOMÍNIO – SUBSTITUTO DO SÍNDICO – PROCEDIMENTOS

CONDOMÍNIO – TÍTULO DE PROPRIEDADE DE UNIDADE AUTÔNOMA ATRIBUÍDO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DE INSTITUIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO NÃO PODE SER ALTERADO ATRAVÉS DE CONVENÇÃO CONDOMINIAL

CONDOMÍNIO – TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO DE VAGA DE GARAGEM INDETERMINADA EM DETERMINADA – ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL

CONDOMÍNIO: CONCESSÃO DE ÁREAS CONTÍGUAS ÀS UNIDADES A QUE ESTRUTURALMENTE SE VINCULAREM

CONDOMÍNIO: COTA EXTRA PARA COBRIR SALDO NEGATIVO

CONDOMÍNIO: FUSÃO DE DOIS EM UM

CONDOMÍNIO: LOJAS INDEPENDENTES – PARTICIPAÇÃO NAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO

CONDOMÍNIO: QUEM TEM DIREITO DE USO EXCLUSIVO DA LAJE DO PRÉDIO É RESPONSÁVEL PELA SUA CONSERVAÇÃO

CONDÔMINO INADIMPLENTE – CORTE DE ÁGUA, LUZ, ETC.

CONDÔMINO PODE PROPOR AÇÃO CONTRA O INFRATOR DAS NORMAS LEGAIS E CONVENCIONAIS DO CONDOMÍNIO

CONDÔMINO QUE FÊZ ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO EM ATRASO E A PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLÉIA

CONDÔMINO TESTEMUNHA – DOS IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES

CONDÔMINOS INADIMPLENTES QUE PRETENDEM ASSUMIR O CONTROLE DO CONDOMÍNIO

CONDÔMINOS INADIMPLENTES: INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE GÁS

CONSENSO DE CO-PROPRIETÁRIOS PARA DEMOLIR EDIFICAÇÃO

CONSEQÜÊNCIAS DO CONTRATO VERBAL DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS

CONSERVAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CONSIGNAÇÃO DE CHAVES COMO MEIO DE SE LIBERAR DO PAGAMENTO DO ALUGUEL

CONSIGNAÇÃO DE CHAVES COMO MEIO DE SE LIBERAR DO PAGAMENTO DO ALUGUEL

CONSTRUÇÃO DE GUARITA, O CÓDIGO DE OBRAS E A APROVAÇÃO EM ASSEMBLÉIA

CONSTRUÇÃO DE MAIS DE UM PAVIMENTO EM PRÉDIO CONDOMINIAL

CONSTRUÇÃO DE PAREDE DIVISÓRIA EM CONDOMÍNIO

CONSTRUÇÃO DO VIZINHO QUE AVANÇA NO TERRENO

CONSTRUÇÃO DO VIZINHO QUE AVANÇA NO TERRENO

CONSTRUÇÃO EM REGIME DE ADMINISTRAÇÃO - RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS

CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA – PRAZOS DE GARANTIA

CONSTRUTORA-INCORPORADORA QUE VENDE SEUS IMÓVEIS NÃO PRECISA SE FILIAR AO CRECI

CONTRATAÇÃO DE ADMINISTRADORA CONDOMINIAL MEDIANTE ASSEMBLÉIA GERAL

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO - ALUGUEL GARANTIDO - DESPEJO

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO

CONTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL É TÍTULO HÁBIL PARA A TRANSMISSÃO DE BENS NO REGISTRO DE IMÓVEIS

CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO E CONTRATO DE LOCAÇÃO – DEFINIÇÕES

CONTRATO DE COMODATO E O REGISTRO IMOBILIÁRIO

CONTRATO DE GAVETA NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL FINANCIADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CONTRATO DE LOCAÇÃO COM MAIS DE UMA MODALIDADE DE GARANTIA

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 30 MESES - DENÚNCIA VAZIA EM CASO DE PRORROGAÇÃO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 30 MESES – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALAS A TEMPO PARCIAL, COM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS

CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REAJUSTE DE ALUGUÉIS SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

CONTRATO DE LOCAÇÃO PODE SER ASSINADO POR QUALQUER UM DOS CÔNJUGES?

CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL

CONTRATO DE LOCAÇÃO – PRAZO MÍNIMO DE DURAÇÃO

CONTRATO PARTICULAR NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS DE PEQUENO VALOR

CONTRAVENÇÃO PENAL NA EXIGÊNCIA DE QUANTIA OU VALOR ALÉM DO ALUGUEL E ENCARGOS PERMITIDOS

CONTRIBUIÇÕES FISCAIS DO CONDOMÍNIO

CONTROLE DAS PESSOAS NA PORTARIA

CONTROLE DAS PESSOAS NA PORTARIA - MANIFESTAÇÃO DE UM LEITOR

CONTROVÉRSIA NO CORTE DE ÁGUA, LUZ, ETC., DE CONDÔMINO INADIMPLENTE

CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DO RATEIO DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO

CONVENÇÃO - ALTERAÇÃO - "QUORUM"

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO RECÉM CONSTRUÍDO – ALTERAÇÕES

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL DEVERÁ SER FEITA CONFORME O PREVISTO NA CONVENÇÃO

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO

CORREÇÃO DE ALUGUEL – CALCULADORA MONETÁRIA DO DIÁRIO DAS LEIS

CORREÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS - UTILIZAÇÃO DE ÍNDICES

CORREÇÃO MENSAL NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

CORREÇÃO MENSAL NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

CORREÇÃO MENSAL NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS PREVISTA NA MP 2.223/2001

CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS – CONVENÇÃO OMISSA QUANTO AO ÍNDICE INFLACIONÁRIO A SER APLICADO

CORREÇÃO MONETÁRIA DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO E JÁ CONCLUÍDOS - PERIODICIDADE E ÍNDICES

CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTRATO DE VENDA DE LOTE A PRESTAÇÕES

CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

CORRETAGEM – COBRANÇA DE HONORÁRIOS – PRAZO PRESCRICIONAL

CORRETAGEM – COMISSÃO É DEVIDA QUANDO A PARTE SIMULA O ABANDONO DA NEGOCIAÇÃO, PARA FRAUDAR O PAGAMENTO AO CORRETOR, E DEPOIS A REALIZA

CORRETAGEM – CONTRATO PARA VENDA DE IMÓVEL – LIBERDADE DAS PARTES PARA RENOVÁ-LO OU NÃO

CORRETAGEM – CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO PARA VENDA TOTAL DE EDIFÍCIO – AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO HIPÓTESE DE RESCISÃO CONTRATUAL – RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA PELA RESCISÃO

CORRETAGEM – CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO – RESCISÃO

CORRETAGEM – HONORÁRIOS NA PERMUTA DE IMÓVEIS

CORRETAGEM – VENDA DIRETA PELO PROPRIETÁRIO A COMPRADOR APRESENTADO PELO CORRETOR – PAGAMENTO DA COMISSÃO

CORRETOR DE IMÓVEIS E EMPRESA IMOBILIÁRIA – INSCRIÇÕES INDEPENDENTES NO CRECI

COTA CONDOMINIAL COBRADA DE FORMA ABUSIVA E SEM EXPLICAÇÕES

COTAS CONDOMINIAIS: O PAGAMENTO DEVE SER FEITO NO LOCAL CONVENCIONADO PARA NÃO SE INCORRER EM MORA

CUMULAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA COM COMPENSATÓRIA EM EXECUÇÃO LOCATÍCIA

CUSTAS E HONORÁRIOS NA CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL

DAÇÃO EM PAGAMENTO - PARTES INTEGRANTES - DENOMINAÇÃO

DAÇÃO EM PAGAMENTO: O CREDOR DEVERÁ CONSENTIR EM RECEBER PRESTAÇÃO DIVERSA DA QUE LHE É DEVIDA

DANOS EM IMÓVEL LOCADO, PRATICADOS POR LADRÕES - RESPONSABILIDADE PELO RESTAURO

DÉBITO DE CONDOMÍNIO - PAGAMENTO COM A PRÓPRIA UNIDADE

DÉBITOS CONDOMINIAIS – SOLIDARIEDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES OU DE CO-PROPRIETÁRIOS

DEFESA DA MEAÇÃO EM DÍVIDA CONTRAÍDA SOMENTE POR UM CÔNJUGE SEM PROVEITO PARA FAMÍLIA

DELEGAÇÃO DE PODERES PELO SÍNDICO A PESSOA ESTRANHA AO CONDOMÍNIO

DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR – TODOS OS CONDÔMINOS SUPORTAM PERANTE TERCEIROS AS CONSEQÜÊNCIAS DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ASSEMBLÉIA

DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLÉIAS CONDOMINIAIS PARA PENALIZAR O CONDÔMINO INADIMPLENTE

DENÚNCIA DA LOCAÇÃO A PRAZO DETERMINADO PELO NOVO ADQUIRENTE

DENÚNCIA DA LOCAÇÃO PELO ADQUIRENTE DE IMÓVEL

DENÚNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ARREMATADO OU ADJUDICADO

DENÚNCIA VAZIA APLICADA À "ESCOLA DE IDIOMAS"

DESABAMENTO DE SACADA EM PRÉDIO CONDOMINIAL - RESPONSABILIDADE

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - REQUISITOS PROCESSUAIS

DESCABIMENTO DE EXONERAÇÃO DO FIADOR EM CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO

DESCONTO NO ALUGUEL PELA PONTUALIDADE

DESDOBRAMENTO DA MATRÍCULA NO REGISTRO DE IMÓVEIS REFERENTE A IMÓVEL RURAL OBJETO DE HIPOTECA

DESDOBRO DE LOTE E O REGISTRO IMOBILIÁRIO

DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - ALVARÁ JUDICIAL

DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - ALVARÁ JUDICIAL

DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL A PEDIDO DO SEU EXCLUSIVO PROPRIETÁRIO E A MATRÍCULA IMOBILIÁRIA

DESMEMBRAMENTO DE LOTE RESULTANDO EM ÁREA INFERIOR A 125 M²

DESMEMBRAMENTO DE LOTES CONFORME AS EXIGÊNCIAS LEGAIS

DESNECESSÁRIA A CONVOCAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA EM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

DESNECESSIDADE DE APRESENTAR NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS AS CERTIDÕES JÁ TRANSCRITAS NA ESCRITURA, APRESENTADAS NO CARTÓRIO DE NOTAS

DESNECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL DE VALOR ABAIXO DO LIMITE LEGAL

DESNECESSIDADE DE MENÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL NO CANCELAMENTO DA CAUÇÃO – O CANCELAMENTO DA CAUÇÃO NO CARTÓRIO DECLARARÁ O MOTIVO QUE O DETERMINOU E O TÍTULO EM VIRTUDE DO QUAL FOI FEITO

DESNECESSIDADE DE SUBSCRIÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS EM CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA VALER COMO TÍTULO EXECUTIVO

DESOBRIGAÇÃO DO FIADOR EM CASO DE MORATÓRIA CONCEDIDA PELO LOCADOR

DESOBRIGAÇÃO E EXONERAÇÃO DO FIADOR ANTES E DEPOIS DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO NO TÉRMINO DO CONTRATO

DESPEJO - CONCESSÃO EM AÇÃO RENOVATÓRIA

DESPEJO - PEDIDO DE LIMINAR PARA REFORMAR OU DEMOLIR O IMÓVEL

DESPEJO - PURGAÇÃO DA MORA QUANDO OS VALORES ESTÃO INCORRETOS

DESPEJO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO (AUTORIZADO E FISCALIZADO PELO PODER PÚBLICO) É POSSÍVEL PELA FALTA DE PAGAMENTO E OUTROS MOTIVOS INDICADOS EM LEI

DESPEJO EM CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO

DESPEJO EM LOCAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL

DESPEJO OU REINTEGRATÓRIA DE POSSE CONTRA "INQUILINO" COM FALSA IDENTIDADE

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - JUNTADA DOS RECIBOS EM ATRASO

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO A PARTIR DO PRIMEIRO ATRASO – RETOMADA DO IMÓVEL LOCADO EM LOCAÇÃO VERBAL

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DA CONTA DE ÁGUA

DESPESA DE CONDOMÍNIO – COBRANÇA DO PROPRIETÁRIO OU DO PROMITENTE-COMPRADOR

DESPESAS COM A LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA – A QUEM CABE?

DESPESAS COM PUBLICIDADE NA CAPTAÇÃO DE INTERESSADOS À LOCAÇÃO

DESPESAS CONDOMINIAIS – PRÉDIO CONSTITUÍDO POR UNIDADES AUTÔNOMAS, PROPRIEDADE DE UM ÚNICO PROPRIETÁRIO – DISPENSA DA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

DESPESAS CONDOMINIAIS – UTILIZAÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA NA COBRANÇA

DESPESAS DE CADASTRO NÃO PODEM SER COBRADAS - COBRANÇA ANTECIPADA DO 1º ALUGUEL

DESPESAS DE CONDOMÍNIO - COBRANÇA DO PROMITENTE-COMPRADOR

DESPESAS DE CONDOMÍNIO APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA

DESPESAS DE CONDOMÍNIO DE IMÓVEL NÃO ENTREGUE PELA CONSTRUTORA

DESPESAS DE CONDOMÍNIO DE IMÓVEL RETIDO PELA CONSTRUTORA EM VIRTUDE DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES

DESPESAS DE CONDOMÍNIO REFERENTES A DISPENSA DE EMPREGADOS

DESPESAS DO COMPRADOR NA LAVRATURA DE ESCRITURA

DESTINAÇÃO CONDOMINIAL AO PRÉDIO EM UNIDADES AUTÔNOMAS

DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

DEVEDOR DO SFH - INCLUSÃO NO SPC

DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS NA RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL AO VENDEDOR – RETENÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO PELO COMPRADOR

DIFERENÇA ENTRE REPÚBLICA DE ESTUDANTES E SIMPLES LOCAÇÃO PARA ESTUDANTES DE UNIDADE CONDOMINIAL

DIREITO À AÇÃO RENOVATÓRIA - CONTRATOS ININTERRUPTOS SOMADOS RESULTANDO EM 5 ANOS - LOCAÇÃO - EXONERAÇÃO DO FIADOR AO FINAL DO CONTRATO

DIREITO À VAGA DE GARAGEM PELO LOCATÁRIO EM PRÉDIO CONDOMINIAL

DIREITO AO FUNDO DE COMÉRCIO EM IMÓVEL PENHORADO

DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO NO LEILÃO JUDICIAL DO IMÓVEL

DIREITO DE PREFERÊNCIA ENTRE CONDÔMINOS

DIREITO DE PREFERÊNCIA ENTRE CONDÔMINOS SOMENTE SE A COISA A SER VENDIDA FOR INDIVISÍVEL - ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL RURAL - "PARTE IDEAL" E O ATO REGISTRÁRIO

DIREITO DE PREFERÊNCIA NA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DO IMÓVEL LOCADO

DIREITO DE PREFERÊNCIA PELO LOCATÁRIO É SOMENTE PARA RECUSAR OU ACEITAR INTEGRALMENTE A PROPOSTA

DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DOS BENS LOCADOS QUANDO DA VENDA GLOBAL OU EM BLOCO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS

DIREITO DE PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO - LIBERDADE DE USO DE LOJA AUTÔNOMA

DIREITO DE SUPERFÍCIE – CESSÃO DE DIREITO DO USO DO SOLO

DIREITO DE VIZINHANÇA, USUCAPIÃO URBANO, RURAL E ORDINÁRIO

DIREITO DO INQUILINO EM EXIGIR A QUALQUER TEMPO A COMPROVAÇÃO DAS CONTAS PAGAS DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO

DIREITO DO LOCATÁRIO AO FUNDO DO COMÉRCIO CRIADO E DO DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO DE NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO NAS HIPÓTESES LEGAIS

DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR À LIBERAÇÃO DA GARANTIA REAL QUE INCIDE SOBRE A SUA FRAÇÃO IDEAL APÓS A QUITAÇÃO DO IMÓVEL

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PARA O CÔNJUGE SOBREVIVENTE

DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM IMÓVEIS

DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM IMÓVEIS

DISPENSA DA ASSINATURA DA ESPOSA DO COMPRADOR

DISPENSA DA CITAÇÃO DO ALIENANTE NA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA

DISPENSA DA MULTA CONTRATUAL NA DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO TRANSFERIDO PARA OUTRO LOCAL DE TRABALHO

DISPENSA DE CERTIDÕES PELO ADQUIRENTE NAS ESCRITURAS PÚBLICAS

DISPENSA DE CERTIDÕES PELO ADQUIRENTE OU ALIENANTE NAS ESCRITURAS PÚBLICAS

DISPENSA DE CND NA VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES A IMOBILIÁRIA

DISPENSA DE MULTA NA DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO TRANSFERIDO PARA OUTRO LOCAL DE TRABALHO

DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA - LOCATÁRIO TRANSFERIDO PARA OUTRO LOCAL DE TRABALHO

DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA LOCATÍCIA PELA ENTREGA ANTECIPADA DO IMÓVEL MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E RESCISÃO IMEDIATA

DISPENSA DO REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTES

DISPENSA DO REGISTRO DO CONTRATO DE COMPROMISSO QUANDO O PROMITENTE VENDEDOR OUTORGA A ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL COMPROMISSADO AO ÚLTIMO CESSIONÁRIO

DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM ELEVADORES - LEI ESTADUAL AINDA NÃO REGULAMENTADA

DISTINÇÃO ENTRE CESSÃO DE LOCAÇÃO E CESSÃO DE QUOTAS

DISTRATO: FAZ-SE PELA MESMA FORMA EXIGIDA PARA O CONTRATO

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE INVENTÁRIO DE CÔNJUGE SUPÉRSTITE

DÍVIDA NA PREFEITURA SOBRE IMÓVEL JÁ VENDIDO

DIVISÃO AMIGÁVEL DE CONDOMÍNIO - TRIBUTAÇÃO

DOAÇÃO DE ASCENDENTES A DESCENDENTES, OU DE UM CÔNJUGE A OUTRO, IMPORTA ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA

DOAÇÃO A MARIDO E MULHER COM O DIREITO DE ACRESCER – FALECIMENTO DE UM DELES – ESCRITURA DE COMPRA E VENDA

DOAÇÃO A MARIDO E MULHER COM O DIREITO DE ACRESCER – FALECIMENTO DE UM DELES – ESCRITURA DE COMPRA E VENDA

DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO – DIVISÃO DO USUFRUTO ENTRE OS HERDEIROS

DOAÇÃO DE IMÓVEIS A FILHOS SEM A OUTORGA "MORE UXÓRIA"

DOAÇÃO DE IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS NECESSÁRIOS (DLI/2005, Nº 25, P. 28)

DOAÇÃO DE IMÓVEL DE VIÚVO QUE POSSUI HERDEIROS

DOAÇÃO PARA DONATÁRIO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ – DISPENSA DE CURADOR ESPECIAL PELO NOVO CÓDIGO CIVIL

DOAÇÃO SEM ÔNUS E ENCARGOS – DISPENSA DA ACEITAÇÃO PELO DONATÁRIO

DOAÇÃO – PORCENTAGEM DOS BENS QUE O DOADOR PODE DOAR

DOAÇÃO – POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DO BEM AO DOADOR COM O FALECIMENTO DO DONATÁRIO

DOCUMENTOS DO CONDOMÍNIO EM PODER DO CONSELHO CONSULTIVO

DOIS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DO MESMO IMÓVEL

ECONOMIA PROCESSUAL NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA

EDIFICAÇÃO – PRAZOS DE GARANTIA E DE DECADÊNCIA PARA RECLAMAR DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO

EFICÁCIA DA CITAÇÃO PELO CORREIO ENTREGUE NA PORTARIA DO EDIFÍCIO CONDOMINIAL, SALVO SE FOR PROVADO QUE A MESMA NÃO FOI RECEBIDA

ELEIÇÃO E DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO E SUBSÍNDICO

ELEIÇÃO PARA SÍNDICO DE PESSOA ESTRANHA AO CONDOMÍNIO COM VOTOS DE NÃO PROPRIETÁRIOS

EMOLUMENTOS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO DE IMÓVEL INVENTARIADO

EMOLUMENTOS PARA O REGISTRO DAS ATAS DE ASSEMBLÉIAS CONDOMINIAIS

EMPATE EM VOTAÇÃO CONDOMINIAL

EMPRESA EXTINTA – OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA

EMPRESA IMOBILIÁRIA – SÓCIO INTERDITADO POR DOENÇA – COMO REALIZAR AS TRANSAÇÕES COM OS IMÓVEIS

ENFITEUSE E SUBENFITEUSE NO NOVO CÓDIGO CIVIL

ENFITEUSE E SUBENFITEUSE NO NOVO CÓDIGO CIVIL

ENTREGA ANTECIPADA DO IMÓVEL

EQUIPARAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS COM OS PROMITENTES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS NAS DETERMINAÇÕES DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO

ESCOLHA PELO SÍNDICO E MORADORES DA FORMA DE ADMINISTRAR O CONDOMÍNIO

ESCRITURA DE ADITAMENTO EM USUFRUTO

ESCRITURA DE DIVISÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL POSSUÍDO EM COMUM – PERMUTA ENTRE CONDÔMINOS

ESCRITURA DE DIVISÃO AMIGÁVEL EM GLEBA RURAL

ESCRITURA DE DOAÇÃO - VALOR PARA CÁLCULO DOS IMPOSTOS E DOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS

ESCRITURA DE VENDA DE IMÓVEL – LAVRATURA E REGISTRO – DESPESAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR