Entrevista: Entenda de Locação - Parte VI - Final
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
Julio Cesar Borges Baiz
BDI nº 21 - ano: 2012 - (Fala Doutor! (Entrevistas))
Nesta edição publicamos a última parte da entrevista “Entenda de Locação”.Como não poderia deixar de ser, contamos com a experiência e colaboração do Dr. Jaques Bushatsky (Advogado e Diretor da Mesa de Debates de Direito Imobiliário - MDDI, em São Paulo, SP).
Portanto, Fala Doutor!
BDI: Quais os cuidados que devemos ter para sublocar um imóvel comercial?
Dr. Jaques: Todos os cuidados que devem ser tomados em qualquer locação e mais um, primordial: obter a anuência do locador. Explico: sem essa anuência, poderá ocorrer a rescisão do contrato de locação e, se isso se der, o locatário se sujeitará de um lado, às penas devidas ao locador e, de outro lado, às indenizações (e eventuais penas) que deverá ao sublocatário que viu ferida a sua expectativa e descumprido o contrato que firmou. Conforme o caso, as indenizações podem ser astronômicas: imagine um sublocatário que invista em instalações grandiosas e tenha, logo em seguida, que sair do imóvel...
BDI: Posso sublocar uma pequena parte de um imóvel comercial?
Dr. Jaques: Novamente, somente com autorização expressa do locador.
BDI: Quais documentos são necessários para formalizar a sublocação?
Dr. Jaques: O básico será um contrato de sublocação, que contém clausulas semelhantes ao contrato de locação, e, sempre, a anuência do locador.
BDI: O sublocatário tem direito à ação renovatória? De que forma?
Dr. Jaques: Tem sim, desde que regular a sublocação e isso está previsto no parágrafo 1º., do artigo 51, da lei das locações.
BDI: Explique como funciona o “Built to Suit”?
Dr. Jaques: Essencialmente, o locatário define que imóvel deseja e quais as característic.............