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Imobiliária pode cobrar taxa de cadastro dos locadores e locatários

BDI - Boletim do Direito Imobiliário

BDI

BDI nº 7 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)

Recentemente, estávamos analisando algumas situações que vinham ocorrendo frequentemente, que seriam cadastros que chegavam na Imobiliária para análise, ou eram reprovados ou acabavam desistindo da locação no meio do trâmite de contrato.
Perguntas:
1 – Existe alguma possibilidade de cobrar uma "taxa de cadastro" ou seria ilegal? Visto que cada cadastro tem um custo, de consultas, análises, etc.
2 – .............

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