Condomínio pode usar fundo de reserva para rescisão de funcionário?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
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BDI nº 4 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A síndica de um condomínio edilício pode utilizar do fundo de reserva para pagamento de rescisão de funcionário sem aprovação em assembleia?BDI Responde: No caso, entendemos que o pagamento de uma rescisão trabalhista deve ser cumprida urgentemente a fim do condomínio não incorrer em multas e responsabilidade do síndico, podendo ser utilizado o Fundo de Reserva a título de despesas forçadas, considerados os salários e rescisão de empregados, a manutenção dos elevadores, contas de água, luz etc. Diz J. Nascimento Franco em seu livro “Condomínio” - Ed. Revista dos Tribunais - 5ª Ed. - 2005:
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