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BDI Nº.1 / 1996 - Jurisprudência Voltar

REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO DE POSSE TRANSFORMADA EM REIVINDICATÓRIA - POSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS DA AÇÃO - DOMÍNIO DO AUTOR NÃO COMPROVADO

Apelação Cível nº 50.552, de São Francisco do Sul. Relator: Des. Pedro Manoel Abreu. Apelantes: Valmir Renta e sua mulher Sandra Salima Rosa Renta, sendo apelado Amazor José de Souza Ferreira. Advs. Drs(as).: Maria Tereza dos Santos Torrens Brandt. Newton Puerta Lentz Filho e outro(s). Juiz Prolator: Dr. Roberto R. Alvim. DECISÃO: por votação unânime, de ofício, julgar extinto o processo, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Custas legais. EMENTA: REIVINDICATÓRIA. •••

(TJSC, DJSC 14.12.95, p. 7)