BDI Nº.7 / 2019 - Jurisprudência
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Laudo pericial demonstrou que a construção de muro divisório invadiu a propriedade do vizinho
Comentário do BDI: Trata-se de uma Ação Reivindicatória de Propriedade em que proprietária de um imóvel construiu um muro divisório sobre a propriedade de seu vizinho. A proprietária alegou que a sua construção não invadiu a área de propriedade do vizinho. E afirmou que as conclusões do laudo pericial não podem ser levadas em consideração porque houve protecionismo à vizinha. Sendo assim, pediu pela improcedência da ação. A vizinha apelou requerendo e mantendo a conversão do pedido de demolição do muro em perdas e •••
TJSP