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BDI Nº.36 / 1997 - Jurisprudência Voltar

REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO - CONFIGURAÇÃO DA POSSE INJUSTA E DE MÁ-FÉ DOS RÉUS - DIREITO À INDENIZAÇÃO OU RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - INCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO

ACÓRDÃO Sentença - Ultra Petita - Inocorrência - Formulação de pedidos cumulativos e não alternativos - Recurso não provido. Reivindicatória - Titularidade do domínio - Comprovação - Configuração da posse injusta e de má-fé dos réus, não sendo cabível qualquer direito a indenização ou retenção por benfeitorias - Recurso não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 278.491?1/7, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes S.B.S. e sua mulher, sendo apelado O.F.S., representando sua filha menor: Acordam, em Sétima Câmara de Direito Privado de "Janeiro de 1997" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, negar provimento ao recurso. Cuida?se de recurso de apelação interposto por S.B.S. e outra contra a r. sentença de fls. 130/134, cujo relatório se adota, pela qual foi julgada procedente a presente ação reivindicatória ajuizada por O.F.S. e outra, condenados os réus?apelantes a devolverem o imóvel reivindicado no prazo de trinta •••

(TJSP)