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BDI Nº.9 / 2023 - Comentários & Doutrina Voltar

Carro elétrico, o carregamento no condomínio e a sua aprovação pela assembleia

A cada dia aumenta o interesse pelo carro elétrico, tendo os moradores de condomínio o direito de viabilizar o seu carregamento. Todavia, por ser uma novidade surge muita polêmica nas assembleias por falta de orientação jurídica e técnica, resultando em desgastes entre os vizinhos. Esse assunto deve ser tratado de forma profissional para que as deliberações sejam acertadas. O tema não deve se limitar a um ou outro condômino que adquiriu um carro elétrico, pois daqui a algum tempo haverá outros que justificarão a implantação de uma eletrificação mais ampla na garagem. Os números demonstram a nova realidade. A frota de carros elétricos ultrapassou os 126 mil em 2022, tendo sido emplacados 49.245 de janeiro a dezembro do ano passando, ou seja, um aumento 41%, se comparado ao ano de 2021, conforme os dados da Associação Brasileira de Veículos Elétricos. Várias alternativas para o condomínio exigem orientação É importante compreender como agir nas diversas situações, especialmente diante da maioria dos edifícios não possuir estrutura para eletrificação na garagem, situação que exige obras e investimentos. Em geral, tratando-se da demanda de um ou dois condôminos, estes se dispõem a assumir todos os custos com a instalação do equipamento, levando em conta que somente eles o utilizarão. O problema é que a tendência não é essa, ou seja, tudo indica que provavelmente seja mais vantajoso pensar a médio e longo prazo, podendo ser melhor implantar um projeto que venha atender mais moradores, os quais arcarão com os respectivos custos de ter um automóvel que tem um custo em torno de 1/3 dos demais movidos a combustão. Num condomínio de padrão mais elevado aumenta a possibilidade de aprovação para a garagem possibilitar o carregamento de mais veículos. •••

Kênio de Souza Pereira*