PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ESCRITURA DEFINITIVA - OBRIGAÇÃO SATISFEITA - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - SUCUMBÊNCIA - ÔNUS

APELAÇÃO CÍVEL Nº 89.01.247321 - BA Relator: O Exmo. Sr. Juiz Vicente Leal. EMENTA Civil. Processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Escritura definitiva. Obrigação satisfeita. Reconhecimento do pedido. Sucumbência. Ônus. - Havendo os promitentes compradores cumprido a sua obrigação, possuem o direito subjetivo •••