Casal deverá indenizar seus vizinhos por perturbação de sossego
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
TJDF
Informativo Diário DL - Fevereiro/2024 - (Jurisprudência)
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Preliminar de violação à dialeticidade. Insubsistência. Relação de vizinhança. Perturbação do sossego. Barulhos frequentes e excessivos. Violação da intimidade e da privacidade. Danos morais. Indenização devida. Valor razoável. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Hipótese em que, além do inconformismo, o apelante apresentou argumentos tendentes a rechaçar a conclusão adotada pelo juízo de origem, aduzindo não ocorrência de danos morais desproporcionalidade do valor da indenização. Se tais argumentos prosperam ou não, análise que deve ser levada a efeito em sede de juízo de mérito. 2. O sossego é um direito fundamental do cidadão, assegurada pela Constituição Federal a inviolabilidade à intimidade e .............