Usucapião em cartório: Novidade do novo Código de Processo Civil
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Anne Lacerda de Brito*
Informativo Diário DL - Fevereiro/2016 - (Comentários & Doutrina)
Continuando a escrever sobre as mudanças promovidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em 2016, o assunto de hoje é a usucapião extrajudicial ou administrativa, ou seja, fora da Justiça, em cartório. Primeiramente, vale dizer que usucapião de imóvel é uma forma de adquirir a propriedade deste, por exercer sobre ele posse prolongada e ininterrupta por certo prazo, estabelecido em lei (varia de 2 a 15 anos, a depender do caso). A comprovação disso é tradicionalmente realizada na justiça e o longo prazo de duração desse tipo d.............