Usucapião de área comum em condomínio edilício
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Informativo Diário DL - Janeiro/2015 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: É viável ação de usucapião de vaga indeterminada de garagem de área remanescente deixada pela construtora, porém incorporada ao condomínio fisicamente? Situação: Desde o início esta área remanescente passou a ser ocupada por condôminos como uma segunda garagem, sendo que alguns possui contrato de compra e venda (venda entre condôminos), que é o caso (mais de 20 anos)..............