Imóvel adquirido pela HMP (Habitação de Mercado Popular) pode ser transferido para residente no exterior?

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Atraso em reforma de apartamento gerou o direito à indenização para cliente estrangeiro

     Os valores fixados na Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Materiais em favor do autor, um empresário sueco, serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. O autor afirmou que contratou a ré para realizar uma reforma em seu apartamento em setembro de 2022, conforme contrato que anexou aos autos, pelo valor total de R$ 110 mil, tendo efetuado pagamento de sinal. Registrou que o serviço deveria ser concluído em 45 dias.

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Quem responde por reparos em imóvel locado que foi vendido a terceiros?

     O comprador nos informou que ao visitar o imóvel teve acesso ao laudo de vistoria de entrada, e que acordou junto ao vendedor de que o imóvel seria entregue conforme o laudo de vistoria.

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Concessionária deve indenizar consumidora por corte de energia sem aviso prévio

     No processo, a consumidora alega que no dia 21/09/2020 teve o serviço de energia elétrica suspenso, sem aviso prévio. Aduz que foi informada pela concessionária que teve seu serviço suspenso por inadimplemento da fatura do mês de abril de 2020. Relata, ainda, que ficou dois dias sem energia elétrica e ainda teve que pedir aos familiares para guarda dos alimentos, a fim de evitar o perecimento dos alimentos; bem como pedir abrigo para que pudesse ter uma noite digna para sua filha criança de tenra idade.

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