De quanto em quanto tempo locatário pode propor ação renovatória?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 6 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Temos um contrato de locação com prazo de 60 meses, com data inicial em 2011. Em 2016 o locatário ingressou com uma Ação renovatória, que foi julgada procedente renovando o contrato por mais 5 (cinco) anos. Ocorreu que foi firmado um acordo após a sentença mas antes do trânsito em julgado, renovando o contrato por mais 5 (cinco) ano.............