Instalação de câmeras no condomínio por queda de objetos na janela. Como deve ser feito?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 5 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Em um determinado condomínio, há alguns apartamentos de onde estão jogando objetos dos mais varáveis pelas janelas, cuja fachada fica em cima do parquinho infantil.Pergunta: Existe a possibilidade pela instalação de câmeras apontadas para a fachada a fim de identificar o infrator?
BDI Responde: Sim. Deverá ser convocada uma assembleia e levado o assunto para que todos os condôminos tenham ciência do que está acontecendo. Conforme o art. 938 do Código Civil: “Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente.............