É possível alterar promessa de compra e venda de imóvel na planta através de aditivo contratual?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 23 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Trata-se de uma promessa de compra e venda de unidade oriundo de imóvel na planta (incorporação imobiliária). A princípio foram negociadas 2 unidades que na planta está localizada do lado direito do loteamento e, posteriormente, foi necessário alterar para unidade 3, localizado do lado esquerdo do referido loteamento. Ambas unidades possuem a mesma metragem.Perguntas:
1 – A promessa de compra e venda já foi assinada, mas será necessário alterar o imóvel. Sendo a metragem da unidade 2 e 3 iguais, devemos fazer um aditivo ou distrato ao contrato?
2 – Se a metragem dos imóveis for diferen.............