Prevalência do valor apurado pelo perito
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 4 - Desapropriação
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 16 - Servidão
TJSP
BDI nº 19 - ano: 2018 - (Jurisprudência)
Comentário do BDI: Trata-se de uma ação de instituição de servidão de passagem movida por Cia de saneamento básico contra os proprietários de uma residência.A Cia de saneamento básico precisa que o proprietário seja desapropriado de uma faixa de seu terreno, com área de 1.543,18m², com a finalidade de implantação do sistema de esgoto sanitário. onde foi oferecido ao proprietário como valor indenizatório a quantia de R$ 1.960,00, pela área a ser desapropriada.
Os proprietários discordaram do valor de indenização e pediram uma perícia para avaliação, que foi fixada em R$ 17.430,22.
O Tribunal analisou e concluiu que o laudo do perito judicial mo.............